Por Karla Souza
O Senado Federal aprovou no último dia 26 de março, o Projeto de Lei 5.427/2023, que autoriza o monitoramento eletrônico de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. A medida tem o objetivo de garantir o cumprimento de determinações judiciais e impedir que agressores descumpram medidas protetivas. O projeto também determina que vítimas e polícia sejam alertadas em caso de aproximação indevida.
O texto estabelece que a vítima também receba um dispositivo de segurança, permitindo que seja informada sobre o risco de violência. A proposta inicial previa que o aviso fosse feito por meio de um aplicativo de celular, mas foi alterada pela senadora Leila Barros (PDT-DF) para incluir outras formas de alerta. Segundo a parlamentar, a mudança busca garantir que mulheres sem acesso a smartphones também sejam protegidas.
O projeto amplia as possibilidades de monitoramento de agressores, garantindo que a vítima possa ser alertada de maneira eficaz. No relatório apresentado no Senado, Leila Barros explicou que a solução mais viável, na prática, é o uso de dispositivos que emitem sinais sonoros e de vibração, pois não dependem de conexão com aplicativos de celular. “Muitas vítimas podem não ter um smartphone ou possuir aparelhos que não têm a capacidade técnica de operar o aplicativo de alerta”, justificou a senadora.
Além da aprovação do monitoramento eletrônico de agressores, a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou outro projeto voltado à proteção de vidas. O Projeto de Lei 1.944/2022 obriga a adoção de medidas para prevenir afogamentos infantis em piscinas, incluindo barreiras físicas e a afixação de informações sobre prevenção e primeiros socorros.
No caso das mulheres em situação de violência, o monitoramento eletrônico se soma a outras medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, e visa permitir um controle mais efetivo sobre a distância entre agressor e vítima.
Com a aprovação no Senado no último dia 26, os dois projetos seguem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
