Por Jamile Novaes
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado deve analisar, até esta sexta-feira (13), as emendas ao Projeto de Lei 896/2023, que prevê a inclusão da misoginia na Lei de Racismo e sua tipificação como crime de discriminação.
Proposto pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o texto já passou pela CDH anteriormente, e também pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele seria encaminhado para apuração da Câmara dos Deputados, mas voltará a ser debatido no Plenário do Senado após pedido do senador Eduardo Girão (Novo-CE).
A emenda proposta por Girão propõe que a lei “não alcance a crítica legítima, a divergência de opinião ou a manifestação de convicção moral ou religiosa”. No entanto, a senadora Augusta Brito (PT-CE), relatora da CDH, apresentou um relatório contrário à inclusão do texto, argumentando que “o conceito de misoginia já não se aplicaria, em todo caso, a manifestações sem conteúdo discriminatório, pois não se enquadrariam ao objeto do tipo penal”.
O projeto incialmente apresentado por Ana Paula Lobato prevê a alteração do Artigo 1º da Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989) para: “Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional ou praticados em razão de misoginia”. Entende-se por misoginia as práticas de ódio ou aversão a mulheres em razão do seu gênero.
Em 2025, a senadora que criou o PL denunciou que estaria sofrendo ameaças de morte por meio de redes sociais por conta da proposta. “Quero ver mandar prender os que te querem morta depois deles terem te matado. Você vai morrer, escapa dessa não”, dizia uma das mensagens.
Criminalização da misoginia nos meios digitais
Durante os últimos dias, a apologia a práticas violentas contra as mulheres nos meios digitais vem sendo amplamente debatida, diante da propagação de ataques misóginos virtuais, sobretudo através da trend “caso ela diga não”.
Em suas redes sociais, a deputada federal Duda Salabert (PDT) afirmou ter protocolado um projeto de lei que propõe a alteração do Código Penal para punir a “incitação misógina organizada”. No post, publicado na última terça (10), a deputada critica o movimento “red pill”, formado por comunidades digitais, cujos integrantes defendem que as mulheres seriam inferiores aos homens e as retratam como inimigas sociais que mereceriam punição.
O projeto apresentado por Duda Salabert propõe pena de reclusão de um a quatro anos e multa para quem promover a violência contra as mulheres no ambiente virtual, além de punição para quem disseminar esse tipo de conteúdo.
