Por Jamile Novaes
Durante sessão administrativa virtual realizada no dia 26 de fevereiro de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, uma série de propostas relacionadas à estrutura administrativa da Corte. Dentre elas, está a criação da Secretaria de Equidade, Diversidade e Inclusão (SED), unidade com atuação integrada que será responsável por elaborar, articular, acompanhar e avaliar políticas para a promoção da equidade, da diversidade e da inclusão, além do combate a diferentes formas de discriminação.
Entre as funções da SED também está a prestação de suporte técnico especializado aos gabinetes e às unidades administrativas do STF e, quando necessário, às atividades jurisdicionais. A juíza auxiliar do Gabinete da Presidência do STF, Franciele Pereira do Nascimento, foi designada como responsável pela unidade.
A secretaria está vinculada ao também recém criado Centro de Estudos Constitucionais (CESTF), setor que tem por objetivo realizar estudos interdisciplinares para fortalecer atividades de produção e difusão do conhecimento jurídico e criar um ambiente de diálogo entre a Corte, a comunidade acadêmica e a sociedade civil. Para isso, o CESTF contará também com a Secretaria de Relações com a Sociedade (SRS) e o Núcleo de Apoio Acadêmico (NACAD).
Incidência política do movimento de mulheres negras
A criação da SED ocorre em um contexto de crescente incidência política dos movimentos de mulheres negras em relação ao STF. Em 25 de novembro de 2025, durante audiência com o ministro Edson Fachin, representantes da Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver apresentaram reivindicações por reparação histórica, transparência institucional, enfrentamento à violência de Estado e reconhecimento, por parte do Judiciário, do projeto político apresentado pela Marcha.
A secretaria surge agora como um mecanismo permanente capaz de potencializar a abordagem dessas agendas dentro do Judiciário. Isso pode apontar para um movimento de abertura do STF ao diálogo com a sociedade civil e de incorporação de pautas historicamente reivindicadas por mulheres negras, que têm pressionado por maior compromisso institucional com a equidade racial e de gênero.
