Por Jamile Novaes*
A União foi condenada pela Justiça Federal a investir R$ 597 milhões em ações de reparação histórica e desenvolvimento social em Canudos, no sertão da Bahia. A sentença reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pelo massacre promovido pelo Exército, que ficou conhecido como Guerra de Canudos e deixou cerca de 25 mil mortos no antigo arraial de Belo Monte, entre 1896 e 1897.
A decisão também reconhece os danos causados ao patrimônio histórico pela construção do Açude Cocorobó, concluído em 1969, que submergiu as ruínas do povoado e destruiu construções, documentos históricos e vestígios materiais que poderiam contribuir para a preservação da memória coletiva da comunidade liderada por Antônio Conselheiro.
Assinada pelo juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, da Vara Federal de Paulo Afonso (BA), na última quinta-feira (12), a sentença prevê investimentos em projetos de diferentes áreas, como memória, cultura, abastecimento de água, saúde, moradia, educação, saneamento e desenvolvimento rural. Entre as medidas determinadas está a apresentação de um pedido formal de desculpas pelo Estado brasileiro.
De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, até a última sexta-feira (13), a Advocacia-Geral da União (AGU) havia informado que ainda não tinha sido oficialmente intimada da decisão e que, após receber a notificação, analisaria as medidas cabíveis. A sentença ainda pode ser contestada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Durante a tramitação da ação movida pela Prefeitura de Canudos, a União defendeu que o prazo para reivindicar reparação pelos danos históricos e culturais havia prescrito. O argumento, no entanto, foi rejeitado pelo magistrado.
A elaboração do plano de reparação só poderá avançar após a fase de recursos, quando devem ser realizados estudos técnicos, avaliações de viabilidade e definição de prioridades para a aplicação dos recursos financeiros. A sentença determina ainda que os projetos sejam definidos com a participação da prefeitura, da União, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União, além de prever consulta à população e acompanhamento judicial.
Guerra de Canudos
O arraial de Belo Monte reuniu milhares de trabalhadores rurais e ex-escravizados no final do século XIX. Sob a liderança do beato Antônio Conselheiro, a comunidade se organizava em torno da luta por melhores condições de vida em meio a um cenário de seca e pobreza.
O levante despertou a desconfiança da Igreja, das elites latifundiárias e da recém-proclamada República. Sob a acusação de que a comunidade pretendia restaurar a Monarquia, tropas militares foram enviadas para combater a organização popular. A realidade é que a comunidade formada em Belo Monte mobilizou a mão de obra rural da região, que migrava para Canudos deixando a exploração vivenciada nas grandes fazendas.
A comunidade também resistiu ao pagamento dos altos impostos implementados pela República. A terra era de uso comum e os bens adquiridos e cultivados eram compartilhados. Canudos mostrou que era possível prosperar com um modelo de organização social e estilo de vida que contrariavam a elite intelectual e a governabilidade da época, aspectos que motivaram a perseguição pela imprensa e pelas elites brasileiras.
Entre 1896 e 1897 foram realizadas quatro ofensivas armadas contra a comunidade, que resistiu aos três primeiros ataques, mas sucumbiu diante da quarta investida. Estima-se que cerca de 25 mil pessoas foram mortas pelo Exército Brasileiro na ocasião.
*Com informações de Correio e Folha de S.Paulo


