Por Iago Gomes* / Imagem: Roger Marx
A constituição histórica da Educação Formal no Brasil se deu sempre através de disputas de diversas e divergentes concepções, o que se dá dentro das mudanças políticas e estruturais pelas quais as relações sociais também se moldam e que infere a impossibilidade de separar, por exemplo, a Educação da Economia. A partir dessa constatação tomo como ponto de partida uma relação dos conceitos de Necropolítica, desenvolvido pelo filósofo Achille Mbembe, e de Empreendedorismo, muito utilizado em documentos oficiais do Estado e popularizado através do que se colocam como “novas relações de trabalho”. Apresento assim uma discussão em torno desses dois conceitos, antes de relacioná-los e alcançar uma conclusão para uma análise a seguir.
A expressão empreendedorismo vem sendo aplicada com maior ênfase a partir dos anos 80 com a reorganização do sistema capitalista através do que se chama Neoliberalismo, tendo origem na disputa intra-mercado, acirrada pela competitividade entre empresas globais pressionadas para se reorganizarem. A partir dos anos 90 a expressão passa a ser utilizada também para se referir a características de ordem individual, principalmente com a atuação do SEBRAE. Perceber essas duas aplicações do conceito é importante, pois leva a perceber que usualmente é aplicado para se referir a grandes empresários que fizeram empreendimentos, a partir de uma falsa trajetória meritocrática e, também, para se referir a pequenos trabalhadores informais que buscam de alguma forma garantir sustento através da força de trabalho e que subcategorizam de acordo com sua raça (afroempreendedorismo), gênero (empreendedorismo feminino) ou de outros marcadores identitários não-hegemônicos.
Segundo o DICIO a definição de empreendedorismo é a: “Capacidade de projetar novos negócios ou de idealizar transformações inovadoras ou arriscadas em companhias ou empresas. Vocação, aptidão ou habilidade de desconstruir, de gerenciar e de desenvolver projetos, atividades ou negócios. Reunião dos conhecimentos e das aptidões relacionadas com essa capacidade”.
Questão é que o conceito de empreendedorismo ganha novas definições a partir da expansão das redes sociais, mas antes de tudo a partir das “crises” pelas quais a Economia Mundial passa. Crises (assim como as tentativas de reorganização do Mercado) que não podem ser distanciadas de seu caráter político e histórico e, sendo assim, também sistêmico. Conforme Silvio Almeida, “Assim como o mercado de maneira geral é forjado por relações históricas, estatais e interestatais, a relação salarial, independentemente de quais mecanismos jurídico-políticos atuam na fixação de seus parâmetros, não é resultado de “forças espontâneas”, mas é decorrente de diversas mediações sociais e político-estatais nas quais questões como raça e gênero farão parte”
Tomo a partir dessa análise e do que Silvio Almeida afirma ser uma necessidade do Capitalismo constituir condições subjetivas aos trabalhadores para que reproduzam nas suas relações a troca mercantil (uma forma base do Capitalismo) e logo “tornar-se” um trabalhador ou um capitalista, o que cria uma falso pertencimento a uma classe ou grupo divergente do que o de fato ocupa. Isso é resultante de uma lapidação daquilo que Marx denominou de Alienação e expõe que o Empreendedorismo nasce de uma falsa separação entre Economia e Política. Vejamos que aqueles que são nomeados ou se denominam empreendedores são geralmente os mesmos ocupantes de lugares de trabalhos ocupados por indivíduos pertencentes a gerações anteriores de suas famílias, que têm em comum gênero, raça e classe: costureiras, lavadeiras, pedreiros, eletricistas, padeiros, cozinheiras, professoras particulares, taxistas, etc.. Também caracterizam “recentes” formas de trabalho e/ou formas atualizadas, que não apresentam nenhuma radical mudança social, nem minimamente salarial, ao contrário muitas sofrem até mais com a superexploração, como as de entregadores de aplicativos, doceiras, confeiteiras, revendedores, etc.
O termo empreendedorismo não pode ser tomado fora de sua semântica branconcêntrica, pois mascara um processo de exploração, intensificada pela retirada de conquistas, e que faz com que o trabalhador não perceba que é de ordem estrutural o impedimento de acesso a serviços e direitos básicos.
Como afirma Almeida, a análise do filósofo Achille Mbembe sobre a atual configuração da soberania é absolutamente condizente com o atual estágio das relações na economia do capitalismo pós-fordista e sob a égide da política neoliberal, afinal, friso, as novas tecnologias do neocolonialismo balizam as ferramentas de manutenção das ordens econômica e política e que ressignificam as formas que se matam, se exploram e as estruturais e estruturantes, criadas na Modernidade, como a raça. Não é possível afirmar que o “racismo está acabando”, enquanto segue se reinventando como tecnologia para a morte. De acordo com Silvio Almeida:
“A necropolítica, portanto, instaura-se como a organização necessária do poder em um mundo em que a morte avança implacavelmente sobre a vida. A justificação da morte em nome de riscos à economia e à segurança torna-se o fundamento ético dessa realidade.”
Um dos conceitos chaves para a elaboração de um pensamento que constitui a necropolítica é o de Soberania, descrito nos símbolos da vida e da morte. Mbembe cita que para muitos o romance da soberania baseia-se na crença de que o sujeito é o principal controlador do seu próprio significado. O que acontece é uma construção aparentemente distanciada das instituições políticas e econômicas por parte dos sujeitos, numa espécie de autoinstituição, como define, mas não é por aí que a banda toca:
“Minha preocupação é com que aquelas formas de soberania cujo projeto central não é a luta pela autonomia, mas a instrumentalização generalizada da existência humana e a destruição material dos corpos humanos e populações.”, afirma o teórico.
O que fazer com os corpos que não se adequam às instituições? O que fazer com os corpos que não se encaixam na nova ordem econômica? O que fazer com o número de desempregados em países como o Brasil? O que fazer com a sobra desse número de desempregados que não se materializou nessa espécie de romance de soberania, de autoinstituição? A resposta talvez esteja na forma com que Estados lidam com esses corpos: a morte.
Sendo assim, a Escola, a instituição do Estado que se tornou representação oficial da Educação, cumpre um papel estratégico dessas relações, pois por ela e por seus documentos oficiais é possível perceber a inserção de discursos meritocráticos e que através disso oficializam a morte como um mecanismo a partir da naturalização do racismo. O termo empreendedorismo aparece citado em documentos como a BNCC, como também configuram a implementação do Novo Ensino Médio e Planos Estaduais de Educação país à fora. A promessa (fictícia em alguns estados brasileiros) de tecnização das escolas básicas cumpre ao mesmo tempo o papel do Estado em sustentar a exploração de mão de obra e o seu barateamento, como também cumpre, principalmente onde não há essa tecnização, a consequente superexploração da força de trabalho, vendendo o discurso de saídas individuais para o desemprego como uma possibilidade de “viver bem”. O que seria esse “viver bem” se não a ausência de direitos e condições seguras de trabalho? O que seria esse “viver bem” se não uma existência histórica de tentativa de sobrevivência de colocar o pão na mesa que mulheres negras e homens negros nesse país sempre fizeram? Ou seria essa lógica de empreendedor uma forma de reforçar o mecanismo de morte sobre corpos iguais ao seus que não “escolheram” essa via, mas “escolheram” a criminalidade? Ao mesmo que se tem um aperfeiçoamento desse discurso nas redes, entre pessoas que se julgam antirracistas, antipatriarcais e anticapitalistas, se há aprofundamento das formas de se matar, da naturalização da morte e é justamente na Educação e nas novas configurações de Escola que reside uma oficialização desses discursos. Para Silvio Almeida:
“A expulsão escolar, a pobreza endêmica, a negligência com a saúde da mulher negra e a interdição da identidade negra seriam, juntamente com o sistema prisional, partes de uma engrenagem social de dor e de morte.”
Por fim, gostaria de fazer perceber que enquanto influenceres fazem propagandas para grandes empresas de aplicativos, essas mesmas empresas são a que se negam a reconhecer direitos e garantir a segurança mínima para entregadores. Os cachês desses influenciadores superam às vezes dez vezes mais o salário dos que arriscam suas vidas todos os dias. Essas formas avançadas de explorar a força do trabalho fazem parte de um momento de reorganização mundial do Capitalismo, onde as estratégias utilizadas se apropriam daquilo que o momento histórico desenvolveu, inclusive fora da ordem comum do sistema, como por exemplo da reafirmação de identidades emergentes e do progressismo político. É preciso ficarmos atentos e firmes sem perder de questão a crítica elaborada e a luta organizada.
*Professor da Rede Básica Pública da Bahia, Graduado em Letras Vernáculas (UEFS), Militante Antirracista e LGBTQIA+, Pesquisador e Divulgador de Educação.
REFERÊNCIAS
ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo Estrutural / Silvio Luiz de Almeida – São Paulo: Sueli Carneiro; Editora Jandaira, 2020.
DICIO. Empreendedorismo. Disponível em https://www.dicio.com.br/empreendedorismo/ Acesso em: 17 set. 2020
JÚNIOR, J. B. C.; ARAÚJO, P. da C.; WOLF, S. M.; RIBEIRO, T. V. A. Empreendedorismo e Educação Empreendedora: confrontação entre a teoria e prática. Revista de Ciências da Administração – v.8, n.15, jan/jun 2006
MBEMBE, Achille. Necropolítica / Achille Mbembe – Artes & Ensaios / Revista do ppgav/eba/ufrj / n. 32 / dezembro 2016.
