Por Elizabeth Souza
No último dia 24 de fevereiro o Brasil celebrou 94 anos da conquista do voto feminino. Um dos nomes históricos e importantes nesta luta foi o de Almerinda Farias Gama (1899-1999). Mulher negra nascida em Maceió (AL), advogada, jornalista, sindicalista e voz importante daquele 24 de fevereiro de 1932. Durante muito tempo, a sua trajetória e importância política foram silenciadas como parte de uma estratégia racista que costuma deslegitimar o protagonismo de mulheres negras. No mês que marca o início da agenda do Março de Lutas rememoramos essa figura imponente que deixou um vasto legado a toda sociedade brasileira.
Almerinda Farias Gama foi um dos principais nomes que integrou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), fundada em 1922, no Rio de Janeiro, pela sufragista Bertha Lutz. A entidade teve papel central na articulação política que viabilizou o direito das mulheres votarem no Brasil. “O que explica a invisibilidade da história de Almerinda é o mesmo que explica a invisibilidade de todos os sujeitos, negros e negras, que tiveram participação na história deste país e cuja trajetória não nos foi contada”, comenta Cibele Tenório, jornalista e autora do livro “Almerinda Gama: a sufragista negra”.
“A história das mulheres já é negligenciada e, sendo ela uma mulher negra, essa exclusão se aprofunda. Apesar de sua intensa e longeva atuação política, Almerinda morreu com quase cem anos sem o devido reconhecimento, salvo iniciativas como o documentário ‘Almerinda, Uma Mulher de Trinta’ (1991), de Joel Zito Araújo, e raras matérias de jornal”, complementa Cibele.
Capítulos de luta
A história de Almerinda é fruto de uma trajetória coletiva e aponta para capítulos históricos que, desde o século XIX no Brasil, se articulam em defesa dos direitos das mulheres. Em 1831 e novamente em 1879, por exemplo, propostas apresentadas no Parlamento brasileiro defenderam o voto feminino, mas foram rejeitadas. Em 1887, Isabel de Sousa Mattos conseguiu se alistar como primeira eleitora na província do Rio Grande ao se valer de uma brecha legal no Decreto nº 3.029, de 9 de janeiro de 1881, embora tenha sido impedida de votar.
Na Assembleia Constituinte de 1890-1891, que tinha o papel de elaborar a primeira Constituição da República, duas emendas que previam o voto feminino, ainda que com restrições, também não avançaram, sob argumentos de que ameaçariam a família e a “natureza” feminina, como apontam informações trazidas no livro “O voto feminino no Brasil”, de Teresa Marques .
Em 1910, outro episódio importante foi a criação do Partido Republicano Feminino, liderado por Leolinda Daltro, o que deu novo fôlego à articulação nacional sufragista. Em 1928, Celina Guimarães torna-se a primeira eleitora alistada no Rio Grande do Norte, graças à aprovação da Lei estadual nº 660, em 25 de outubro de 1927. A potiguara terminou tendo seu voto anulado.
Apagamento histórico
Todos esses registros revelam desdobramentos de uma narrativa histórica que foca em personagens brancas da elite brasileira, como Bertha Lutz, filha de Adolpho Lutz, renomado médico e cientista brasileiro que integrou a equipe de pesquisadores do Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz). Trata-se de figuras com papéis relevantes na efetivação dos direitos das mulheres, como a conquista do voto feminino.
No entanto, reconhecer a importância dessas figuras não pode significar o apagamento do protagonismo de mulheres negras cujas trajetórias não são oriundas da elite brasileira. Almerinda Farias Gama teve atuação de grande relevância na FBPF, que foi criada por Bertha Lutz, contribuindo de forma decisiva para a ampliação do debate e para a consolidação da luta por direitos.
“Almerinda foi uma intelectual polímata, advogada, jornalista, poeta e pianista, que se tornou o maior símbolo do sufragismo negro e popular no Brasil. A sua trajetória revela uma militância que interseccionava gênero, raça e classe de forma pioneira, trazendo um rosto ao sufragismo negro no país”, destaca Janira Sodré, fundadora do Instituto Pretas.
FBPF
Um dos trabalhos habilidosos desempenhados por Almerinda era o da datilografia, em um período em que a técnica estava sendo introduzida no mercado de trabalho brasileiro. “A escrita da Almerinda era muito boa e a Bertha Lutz percebeu isso. Almerinda conta de episódios em que as mulheres literatas da Federação não sabiam usar a máquina de escrever, não conseguiam acompanhar o raciocínio das reuniões, das sessões. [Por isso] a Almerinda pegou aquele trabalho para si”, relata Cibele Tenório.
Nesse percurso junto à escrita e a boa articulação política, Almerinda tornou-se peça central na luta sufragista brasileira, tornando-se um dos nomes mais importantes da FBPF. “Os documentos mostram Almerinda sendo a pessoa que era entrevistada, sendo a porta-voz do grupo em muitos momentos”, conta Cibele. A autora também revela que Almerinda foi a voz do programa “5 Minutos Feministas”, iniciativa criada para levar o debate à imprensa, além de ter desempenhado intensa atuação nos bastidores do movimento.
Nesse sentido, Almerinda fez parte do Departamento de Imprensa e Propaganda da FBPF e transformava a pauta feminista em notícia através de um texto mais palatável para os jornais. Cibele Tenório estudou essa relação com a imprensa detalhadamente em sua pesquisa de mestrado que deu origem ao livro que narra a história da alagoana.
“Almerinda contava que várias vezes chegava nos jornais de madrugada, e é um ponto interessante a se observar porque na década de 1930 mulheres não costumavam andar sozinhas à noite. Com isso, ela conseguia emplacar notícias em horários que os jornais já estavam fechando a edição do dia”, detalha.
A conquista do voto
Após anos de luta e articulações, em 1931, Getúlio Vargas recebeu representantes do Segundo Congresso Internacional Feminista, ampliando os caminhos para a reforma eleitoral que resultaria, em 1932, na conquista do voto feminino por meio do novo Código Eleitoral. O artigo 4º, no entanto, vedava o alistamento de “pessoas analfabetas, mendigos e as praças de pré, excetuados os alunos das escolas militares de ensino superior”. Em 1933, ocorreram as eleições para a Assembleia Nacional Constituinte – que elaborou a Constituição de 1934 -, marcando a primeira vez em que mulheres puderam votar no Brasil. Em julho do mesmo ano, Almerinda tornou-se a primeira mulher negra a exercer o voto na condição de delegada nesse pleito histórico. No ano seguinte, a alagoana candidatou-se a deputada federal, mas não conseguiu se eleger.
Naquele contexto, o índice de analfabetismo no país era elevado e atingia majoritariamente a população negra e pobre, o que evidenciava que, mesmo com o avanço representado pelo voto feminino, a ampliação dos direitos políticos não contemplava de forma ampla esses grupos. Ainda assim, a atuação de Almerinda Farias Gama contribuiu para tensionar essas exclusões e abriu caminhos para que a luta da população negra por participação política seguisse avançando.
Muitos anos mais tarde, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, conhecida por Constituição Cidadã, o direito ao voto passa a ser permitido a mulheres e homens analfabetos/as.
“Diferentemente de linhas políticas puramente liberais, a atuação de Almerinda estava enraizada no sindicalismo [ela foi presidenta do Sindicato dos Datilógrafos e Taquígrafos e Secretárias do Distrito Federal]. Ela não lutava apenas pelo direito abstrato ao voto, mas pela cidadania plena da mulher negra e trabalhadora”, frisa Janira Sodré, que reforça que a presença histórica e os registros biográficos de Almerinda na República não representam apenas uma trajetória individual, mas evidenciam que o movimento sufragista brasileiro também foi atravessado por marcadores de raça e consciência de classe.
“Almerinda abriu caminhos para que o direito de votar fosse indissociável do direito de ser votada, estabelecendo bases para a representatividade política negra que ainda hoje busca sua consolidação. Sua vida de um século atravessou as maiores transformações do Brasil, sempre na linha de frente da justiça social”, finaliza Janira Sodré.
Homenagens
Almerinda Farias Gama faleceu em 31 de março de 1999, em São Paulo, deixando um legado incontornável para a luta pelos direitos das mulheres, especialmente das mulheres negras. O reconhecimento institucional, no entanto, só ganharia corpo anos após sua morte, um indicativo do apagamento que marcou sua trajetória.
Em 2016, a Prefeitura de São Paulo criou o Prêmio Almerinda Farias Gama, voltado a iniciativas de comunicação em defesa da população negra. Em 2024, a Prefeitura de Maceió – sua terra natal – sancionou a Lei nº 22/2024, que institui 16 de maio como o Dia Municipal de Almerinda Farias Gama. Além disso, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe inscrever seu nome no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Homenagens importantes, ainda que tardias, que revelam o quanto o país demorou a reconhecer, em vida, a dimensão de sua contribuição histórica.
