Por Patrícia Rosa*
A indenização por danos morais no caso de racismo contra o influenciador baiano Jefferson Costa Santos passou de R$ 3 mil para R$ 64,8 mil, durante uma sessão da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O caso foi divulgado pela justiça baiana no último dia 8 de maio.
“Uma vitória. Tem gente que acha que pode dizer tudo o que pensa nas redes sociais e sair impune”, destacou o influenciador, através de um vídeo publicado em suas redes sociais.
Produzindo conteúdo na internet há mais de 10 anos, o jovem declarou que sempre sofreu racismo e LGBTfobia, mas, em outubro de 2024, as mensagens violentas se intensificaram. Estes ataques chegaram através do perfil do seu namorado, o também influenciador Bruno Costa, um homem branco. No vídeo, eles relataram como as mensagens atingiram Jefferson.
“Esse foi o pior caso que eu já recebi na minha vida. Meu namorado começou a receber no direct dele vários emojis de porco. Mas era engraçado porque esses emojis só apareciam quando eu estava nos stories dele. Quando ele aparecia sozinho, as mensagens eram: ‘príncipe’, ‘lindo’, ‘perfeito’, ‘maravilhoso’. Mas quando eu aparecia, a cena mudava totalmente”, lembra Jefferson.
Com o passar do tempo, as ofensas se intensificaram. Com isso, o casal registrou as mensagens e capturas de tela, e encaminhou para os seus advogados. No primeiro resultado da sentença, o juiz decidiu pelo valor de R$3 mil. A defesa recorreu e o valor foi alterado.
De acordo com a nota publicada pelo TJ-BA, condutas discriminatórias e racistas, inclusive no ambiente digital, devem receber resposta proporcional à dimensão do crime, considerando não apenas a reparação à vítima, mas também o caráter pedagógico e preventivo da atuação judicial.
A decisão pela mudança no valor foi da juíza Eliene Oliveira, uma mulher negra. Ela entendeu que o valor de R$ 3 mil era totalmente irrisório e insuficiente diante da gravidade das agressões, pois não se tratava de um desentendimento entre usuários de uma rede social, mas de uma violência sistemática e cruel à dignidade humana.
“O réu utilizou-se de um vocabulário carregado de preconceito racial e aporofobia, além de sugerir que a pessoa negra deveria estar em posição de servidão.”
Para a magistrada, enfrentar o racismo nas decisões judiciais é uma forma de combater a violência simbólica que oprime a população negra diariamente. “Quando os magistrados proferem decisões extremamente fundamentadas e rigorosas contra crimes de ódio, reafirmam para a sociedade que o tempo da tolerância com a intolerância acabou”, ressaltou Eliene, de acordo com o TJ-BA.
A juíza mencionou ainda sua própria experiência, e as vezes em que sofreu preconceito no exercício do trabalho. “Às vezes eu estou na sala, inclusive vestida de toga, chega um advogado e pergunta: ‘Eu quero falar com a doutora Eliene’. Quando eu digo que eu sou a doutora Eliene, eu vejo a expressão facial deles de espanto. Então, temos que dar uma parada nisso.”
Uma pesquisa do Aláfia Lab aponta que, em 2024, o canal Disque 100 recebeu 452 denúncias de racismo online. As mulheres são as mais vitimadas pelo crime, sendo seis em cada 10 vítimas.
Com informações do Tribunal de Justiça da Bahia*
