Texto: Divulgação
A luta pela dignidade menstrual ganha um novo capítulo no próximo dia 28 de maio, às 14h, quando será realizada uma audiência de conciliação entre a União e a organização de mulheres negras CRIOLA. A atividade ocorre na data em que é celebrado o Dia Internacional da Dignidade Menstrual e tem como objetivo cobrar medidas efetivas para a execução do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e da Dignidade Menstrual, previsto pela Lei nº 14.214/2021. A audiência contará com representantes de diferentes ministérios do Governo Federal.
O encontro é um desdobramento da Ação Civil Pública (ACP) movida pela CRIOLA em 2022, na qual a organização denunciou a demora do Estado brasileiro em regulamentar e implementar a política pública. Durante a audiência, será defendido que a política nacional de dignidade menstrual vá além da lógica de distribuição pontual de absorventes e passe a integrar diferentes áreas do poder público, com ações estruturantes e permanentes.
Entre as principais cobranças que serão apresentadas estão a apresentação de orçamento interministerial detalhado; a criação de indicadores com recorte racial e territorial; a ampliação do atendimento presencial nas Unidades Básicas de Saúde (UBS); o fortalecimento de ações de educação menstrual nas escolas e o acesso a medicamentos e acolhimento para pessoas com dores menstruais intensas.
Para Juliana Martins, assistente de coordenação de políticas públicas da CRIOLA, mesmo após quase cinco anos da sanção da lei, ainda existem falhas estruturais na implementação da política pública, sendo necessário ir além da distribuição pontual de insumos.
“Defendemos que as UBSs e as escolas atuem como espaços permanentes de acolhimento, informação e identificação precoce de problemas de saúde relacionados ao ciclo menstrual, como a endometriose. Também é fundamental garantir suporte emocional e psicológico para mulheres e pessoas que menstruam e que convivem diariamente com o estigma, o constrangimento e a exclusão provocados pela pobreza menstrual.”
O Programa de Proteção e Promoção da Saúde e da Dignidade Menstrual, estabelecido pela Lei nº 14.214/2021, prevê a oferta gratuita de absorventes e outros produtos de higiene necessários para cuidados básicos com a saúde menstrual para pessoas como estudantes de baixa renda e pessoas que menstruam em situação de rua.
Atualmente, o programa está concentrado principalmente no Programa Farmácia Popular. Para acessar o benefício, é necessária a inscrição no CadÚnico, apresentar CPF e, em alguns casos, acessar plataformas digitais para emissão de autorizações. Segundo a CRIOLA, esse formato acaba excluindo parte da população mais vulnerabilizada, como adolescentes menores de 16 anos desacompanhadas, pessoas em situação de rua, populações privadas de liberdade e moradores de municípios periféricos, rurais ou sem unidades credenciadas próximas. Outro ponto criticado pela entidade é a ausência de transparência sobre o alcance real da política pública.
