Por Jamile Novaes
A Justiça de Santa Catarina emitiu uma sentença que obriga o Facebook a excluir conteúdos de teor racista publicados nas redes sociais contra Pietra Travassos, modelo coroada como Miss Santa Catarina em outubro de 2025, e que passou a receber ataques desde então.
A decisão da Comarca de Criciúma (SC) considerou que as publicações ultrapassam o limite da crítica e da opinião baseada na liberdade de expressão, ferindo a honra e a dignidade da vítima.
Validando uma liminar anterior, que já solicitava a remoção das publicações e entrega de dados de acesso dos perfis envolvidos, a sentença determina também o fornecimento dos dados cadastrais dos usuários. Pietra poderá ainda indicar novos links relacionados aos ataques para que as publicações sejam removidas da plataforma.
“Tudo isso se justifica ainda mais por se tratar de gravíssimo caso de múltiplos ataques de cunho racista/xenofóbico, delito inafiançável e imprescritível por mandamento constitucional, o que reclama atuação firme e minimamente eficaz do Judiciário”, ressalta a sentença.
O Facebook deverá armazenar os dados exigidos além do prazo legal de seis meses, até que a Justiça considere que todas as informações sobre o caso foram fornecidas. Caso a empresa não cumpra com as exigências estabelecidas, será multada em R$ 1 mil por dia, com limite cumulativo de R$ 30 mil.
Desde 2023, a legislação brasileira passou a tipificar a injúria racial como crime de racismo, tornando-a imprescritível e inafiançável. Se cometida por meio das redes sociais, o crime também é passível à pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
