Relembre casos registrados como injúria racial e marcados por impunidade

Por Andressa Franco

Imagem: Reprodução TV Globo

Apenas dois dias após a sanção do Projeto de Lei que tipifica a injúria racial ao crime de racismo, o Distrito Federal registrou a primeira ocorrência do delito. Na última sexta-feira (13), homens brancos discutiram, agrediram e chamaram uma conselheira tutelar de 39 anos de “macaca”, em Águas Claras.

O caso aconteceu por volta das 19h, quando a vítima voltava para casa. No trânsito, os dois homens passaram ao lado da mulher, que dava seta para entrar em um balão. A vítima relatou que foi chamada de “macaca” e “preta nojenta”. Foi quando seu filho de 17 anos ouviu e foi em sua defesa.

Os homens então partiram para a agressão física. Eles puxaram o cabelo da conselheira tutelar, e ainda empurraram e deram um soco no adolescente. Algumas pessoas que presenciaram a cena, conseguiram separar os homens, que debocharam das vítimas e ameaçaram. Um deles chegou a dizer que iria pegar uma arma.

Depois de acionada, a polícia encontrou os agressores em um bar, e os prenderam. O mais velho tem 44 anos e é autônomo. O outro tem 24 e trabalha como vidraceiro. Na audiência de custódia, eles foram colocados em liberdade provisória, sem fiança.

A normativa assinada por Lula (PT) no dia 11 de janeiro torna o crime inafiançável e imprescritível. Além disso, prevê a ampliação da pena de injúria racial de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 cinco anos. Se o crime for cometido por duas pessoas ou mais, a pena será dobrada.

A mudança é tão recente que ainda não havia como registrar a nova tipificação eletronicamente no sistema da Polícia Civil de Brasília, de acordo com o próprio boletim.

Segundo uma pesquisa realizada pelo Núcleo de Justiça Racial e Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas) os casos tipificados como racismo são exceção, e a maioria dos réus acabam absolvidos. Em oito anos, 1.001 crimes foram registrados pelos delegados como injúria racial, enquanto apenas 191 como racismo. Quando o processo chegava à Justiça, 75% dos réus eram absolvidos. Os pesquisadores analisaram 831 processos de crimes raciais de sete estados (BA, GO, PA, PR, RJ, SP e SE), já na segunda instância.

Relembre casos registrados como injúria racial e marcados por impunidade
  • Eddy Júnior e aposentada do elevador

Em outubro de 2022, o humorista e músico Eddy Junior, de 28 anos, denunciou ter sido vítima de ataques racistas por uma vizinha do condomínio onde vive na Zona Oeste da cidade de São Paulo. Ele contou que tentava utilizar o elevador do prédio com Elisabeth Morrone, quando a mesma começou a xingá-lo de “macaco, imundo, feio, urubu e neguinho perigoso”, e se negou a subir no mesmo elevador.

Dias depois foram reveladas imagens da câmera de segurança do condomínio, que mostram um filho da aposentada com uma faca em frente à porta do apartamento de Eddy. As imagens são de antes do caso do elevador, e aconteceram durante a madrugada. Em uma das ocasiões, o filho de Elizabeth aparece sozinho, em outra gravação, mãe e filho aparecem juntos, dessa vez com uma faca presa na bermuda do rapaz.

A Justiça determinou que a aposentada mantenha distância mínima de 300 metros de Eddy, mesmo através de terceiros, sob pena de prisão caso a medida protetiva seja violada. A determinação foi solicitada pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa de São Paulo (DHPP). Além da medida, o condomínio aplicou multa de cerca de R$ 8 mil à Elisabeth. Ela está sendo investigada na Decradi.

O caso voltou à tona em dezembro do ano passado, quando o influenciador encontrou os dois investigados pela primeira vez desde que expôs o caso e agrediu o filho de Elizabeth. Ele mesmo filmou e publicou o vídeo, onde afirma ter reagido à impunidade da dupla.

  • Ex-defensora pública acumulava 5 processos de injúria racial

Em maio de 2022, a defensora pública aposentada Cláudia Alvarim Barrozo foi filmada em Niterói (RJ) chamando um entregador de “macaco”. O caso foi investigado pela Polícia Civil como injúria racial.

As vítimas relataram que fizeram entrega no condomínio de luxo e estacionaram a van na frente da casa da senhora. O advogado dos entregadores contou na época que a defensora aposentada pediu que tirassem o veículo da porta da casa dela para que pudesse tirar seu carro. Como o motorista estava fora da van, o colega informou que não poderia retirar o veículo porque não tinha carteira de motorista.

Foi quando começou a discussão, seguida por xingamentos racistas, e até uma tentativa de Cláudia de quebrar o vidro e o espelho retrovisor do carro.

De acordo com a Polícia Civil, a ocorrência foi registrada na 81ª DP (Itaipu) como “injúria por preconceito”. O que não era novo para Cláudia, que na época já acumulava cinco passagens anteriores pela polícia por injúria racial.

Em novembro de 2022, a ex-defensora pública foi filmada saindo de uma audiência de instrução criminal por injúria racial na 1ª Vara Criminal de Niterói. Ela e a filha, Ana Cláudia Alvarim, agrediram fisicamente jornalistas que cobriam o caso na saída do fórum.

  • Mãe e filha agridem gerente de vendas em edifício

Em dezembro de 2022, mãe e filha foram flagradas pelo sistema de segurança do prédio onde moram, agredindo fisicamente a vizinha, Flávia de Carvalho, de 36 anos, na porta do elevador do edifício em Natal (RN). A vítima denunciou nas suas redes sociais as vizinhas se referiram à ela com ofensas como “preta safada” e “negra nojenta”.

As agressoras foram identificadas pela vítima como Regina dos Santos Araújo e Suedja Marcia dos Santos Araújo. Flávia é moradora do condomínio há cerca de 5 anos, após a chegada das duas moradoras, ambas começaram as reclamações de supostos barulhos vindos de sua casa, situação semelhante a de Eddy Jr.

“Regina me puxava pelos cabelos e me segurava pelos ombros, enquanto a outra proferia golpes no meu rosto e me dizia que ‘uma negra nojenta como eu não merecia morar ali, que não era bem vinda, que ia aprender a respeitar’”, relatou em suas redes sociais.

Na época, Flávia buscou a polícia e registrou a ocorrência dos crimes de agressão física e injúria racial, na 10ª Delegacia Policial De Natal.  

  • Turista é solto após injúria racial na Bahia

Em março de 2022, um turista de São Paulo foi detido em flagrante em Porto Seguro (BA), por injúria racial. O caso aconteceu em um restaurante, quando o homem de 50 anos teria chamado um homem de “macaco” e agredido uma pessoa com deficiência.

Um vídeo que registra o momento da abordagem dos policiais militares viralizou nas redes sociais na época. Nas imagens, inúmeros clientes do restaurante o chamavam de racista enquanto o mesmo resistia à prisão.

O turista foi conduzido à Delegacia de Porto Seguro e autuado em flagrante por injúria racial, desacato e resistência. No entanto, ele foi liberado logo em seguida após o pagamento de fiança de R$5 mil, e solto para responder ao inquérito em liberdade.

O caso repercutiu devido à recente decisão do Supremo Tribunal Federal que, em outubro de 2021, equiparou o crime de injúria racial ao de racismo, tornando-o imprescritível e inafiançável.