Por Patrícia Rosa
Torcedores com pendências de pagamento de pensões alimentícias podem ficar fora dos estádios de futebol no Brasil. Isso é o que prevê o Projeto de Lei 2581/2026, que altera a legislação processual e esportiva, na qual a justiça pode proibir temporariamente os acessos de pessoas inadimplentes. A proposta será aplicada como medida executiva coercitiva, como uma forma de obrigar o devedor a quitar seus débitos com as despesas do filho.
O projeto é de autoria da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e foi apresentado à mesa da Câmara no último dia 25 de maio de 2026. Os responsáveis por administrar estádios e competições deverão adotar mecanismos para cumprir as restrições. Para conferir a identidade do torcedor devedor, as reguladoras poderão usar sistemas eletrônicos ou biométricos de identificação, como também verificação do documento de identidade na entrada do evento.
Outros deputados apresentaram projetos semelhantes, como o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), que protocolou o PL 2595/2026, que também prevê o impedimento de acesso a arenas e ambientes esportivos. Outra proposta foi apresentada pela parlamentar Carol Dartora (PT-PR), o PL 2766/2026, que propõe que arenas com capacidade para mais de 20 mil pessoas adotem a obrigatoriedade de controle biométrico de acesso e identificação dos frequentadores. Os sistemas deverão ser integrados às bases de dados do Poder Judiciário para o rastreamento dos devedores de pensão.
Dados do Conselho Nacional de Justiça apontaram que 274.222 processos de pensão alimentícia tramitaram no primeiro semestre de 2024. Isso representa uma média de 1.515 novos processos por dia. Segundo informações do Censo 2022 do IBGE, as mulheres já chefiavam 49,1% das famílias brasileiras naquele ano, atingindo a marca de 7,8 milhões delas, liderando seus lares sozinhas. Os dados do Censo apontam que, para mulheres negras, o peso é ainda maior; elas somam 64,4% das mães solo em situação de vulnerabilidade e pobreza no país.
