Por Patrícia Rosa
Tramita na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o Projeto de Lei n.º 128/2026, que propõe ampliar de 10% para 30% a reserva de vagas de concurso públicos no estado para candidatos negros, indígenas e quilombolas.
A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (08), pelo Deputado Estadual Paulo Júnior (PV/SE). Caso seja aprovado, o projeto alinha a legislação sergipana ao percentual adotado nos concursos públicos federais, que em 03 de junho de 2025, elevou para 30% a proporção de vagas reservadas às ações afirmativas.
Atualmente, a legislação prevê um percentual de 10% para a política de cotas para concursos públicos. A pesquisa “O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial e as Experiências de Enfrentamento aos Racismos no Serviço Público em Estados e Municípios”, produzida pelo Centro de Pesquisas Jurídicas e Estratégias Públicas e Privada – Antidiscriminação, do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), aponta que Sergipe é o estado com menor número de vagas destinadas a Políticas Afirmativas no Brasil.
A sub-representação da população negra no funcionalismo público do estado
Segundo dados do IBGE, o estado possui cerca de 80% da população negra, segundo o IBGE. A justificativa do projeto destaca que o combate ao racismo estrutural exige respostas públicas concretas, efetivas e proporcionais à dimensão real das desigualdades raciais. Nesse cenário, a ampliação das cotas é apresentada como um passo necessário, mas ainda insuficiente.
“A história de exclusão em desfavor da população afro-brasileira, não se repara com medidas tímidas. Omitir-se diante dessa realidade é mais do que uma opção política infeliz: é uma violação do dever constitucional e convencional de combate ao racismo, expressamente reconhecido como crime inafiançável”, destaca o projeto.
O estado não possui dados oficiais e transparência referente ao número de funcinários públicos negros do Serviço Público.
No último dia 19 de maio a capital do estado, Aracaju, passou a reservar 30% das vagas para cotas raciais. O Projeto de Lei nº 180/2025 foi aprovado em maio de 2026, é de autoria da vereadora Sônia Meire (PSOL).
