Por Catiane Pereira*
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou oito moradores de comunidades quilombolas por pesca considerada irregular durante a pandemia de Covid-19. O caso envolve a captura de quatro peixes realizada em fevereiro de 2021 por pescadores das comunidades Parateca e Pau D’Arco, localizadas às margens do Rio São Francisco, no município de Carinhanha, no oeste baiano.
A denúncia gerou críticas de organizações ligadas à defesa dos direitos das comunidades tradicionais, que questionam a aplicação da legislação ambiental sem considerar o contexto social e econômico vivido pelos quilombolas durante a crise sanitária.
Segundo o portal Correio, os moradores pescaram em uma lagoa da região durante o período de defeso, quando a captura de determinadas espécies é proibida para garantir a reprodução dos peixes. Na época, os pescadores deveriam receber o seguro-defeso, benefício pago pelo governo federal a trabalhadores artesanais durante o período em que a atividade fica suspensa, mas afirmam que o pagamento não havia sido realizado.
A ação do MP-BA considera que a pesca durante o período de proteção ambiental configura crime. Em manifestação protocolada em julho deste ano na Vara Municipal de Carinhanha, a promotoria afirmou que as “circunstâncias históricas, culturais e socioeconômicas das comunidades tradicionais” não seriam suficientes para afastar a aplicação da legislação ambiental, afirmou o MP-BA no documento, segundo o Correio da Bahia.
Para a defesa dos quilombolas, porém, a situação deve ser analisada considerando a realidade enfrentada pelos moradores durante a pandemia. A advogada Daiane Ribeiro, integrante da Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia (AATR), afirma que a pesca teve caráter de sobrevivência e ocorreu em um período de extrema vulnerabilidade.
“Existiu um empobrecimento das comunidades. De fato, eles não estavam recebendo o defeso e foram pescar”, afirmou a advogada ao Correio.
Pesca para alimentação
As comunidades Parateca e Pau D’Arco têm na pesca artesanal, na agricultura familiar e na criação de animais algumas de suas principais formas de sustento. Segundo o portal, as duas comunidades solicitaram a regularização fundiária de seus territórios ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 1998 e foram certificadas pela Fundação Cultural Palmares em 2004, mas ainda aguardam a conclusão do processo de titulação das terras.
Um dos réus na ação, o pescador Renilson Magalhães, de 50 anos, afirmou ao Correio que a pesca ocorreu diante das dificuldades provocadas pela pandemia. Segundo ele, a comunidade estava sem renda, com famílias enfrentando dificuldades para garantir a alimentação.
“Foi na época da pandemia, com aquele desastre todo, o pessoal morrendo e as coisas muito caras. A gente estava sem poder trabalhar, com filho para criar”, relatou.
De acordo com o pescador, quando chegou à lagoa, duas mulheres e dois adolescentes já estavam no local e haviam capturado alguns peixes. A polícia esteve na região e apreendeu quatro exemplares, que posteriormente foram incluídos no processo judicial.
A defesa argumenta que os pescadores não tinham intenção comercial e que a captura tinha como objetivo apenas o consumo das famílias. A ação penal continua em tramitação e ainda não há decisão definitiva sobre o caso.
*Com informações de Correio 24h
