Da Redação
No dia 31 de julho deste ano, publicamos uma reportagem sobre a autodeclaração racial do candidato à reeleição a senador da Bahia, Angelo Coronel (Republicanos). O texto foi produzido a partir da ética profissional que há 12 anos guia o nosso trabalho: com apuração rigorosa, técnica jornalística e referência teórica sobre relações raciais e temas correlatos. Assim, o fato de levarmos informação verdadeira e de interesse público à nossa audiência, desagradou o senador, que foi autor de uma ação judicial que buscava, na prática, constranger e intimidar o exercício do jornalismo que fazemos – independente, sem amarras, comprometido com o direito à comunicação da comunidade negra e antirracista da Bahia e do Brasil.
A reportagem que motivou o processo mostrou que o senador havia alterado sua autodeclaração racial de branco, como havia feito nas eleições anteriores, para pardo no registro de sua candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A mudança chamou atenção, visto que segundo a classificação do IBGE e a vasta bibliografia sobre racismo e relações raciais no Brasil, pessoas pardas e pretas integram a população negra. Além do mais, a autodeclaração pode ter implicações no acesso a mecanismos de financiamento e outros incentivos destinados às candidaturas negras. No texto em questão, também registramos a justificativa apresentada pela assessoria do senador, de que a declaração teria ocorrido por erro, e fomos conferir diretamente no sistema do TSE o que constava no cadastro. Às 9h do dia 31 de julho, quando realizamos a consulta, a informação ainda estava registrada no sistema. A própria documentação apresentada no processo confirma que a alteração só seria deferida horas depois, às 13h30, e certificada às 13h41.
O detalhado percurso de apuração, publicado no texto, não foi o bastante para que o senador – que já soma quase quatro décadas de carreira política na Bahia – e sua equipe, reconhecessem a matéria como livre exercício da imprensa e do direito à comunicação, que cabe a nós, jornalistas e comunidade baiana.
Tentaram transformar uma apuração rigorosamente jornalística em desinformação. Tentaram fazer com que uma informação que estava disponível no sistema oficial da Justiça Eleitoral fosse tratada como falsa porque o cadastro foi alterado posteriormente. Não colou. A tentativa de transformar em ilegal o direito legítimo à comunicação não prosperou. Representados por nosso advogado, Ciro Fernandes, ganhamos em primeira instância e ganhamos novamente após o recurso apresentado pelo setor jurídico do parlamentar.
Fazer mídia negra e independente no Brasil é um grande desafio, que passa pela falta constante de financiamento, pelas dificuldades de sustentar um jornalismo comprometido com os direitos humanos e, também, pelos ataques e tentativas de intimidação daqueles que se sentem incomodados quando determinados assuntos deixam de ser silenciados.
Em um período eleitoral marcado pela disputa de projetos de sociedade, em que homens brancos fazem dos frágeis ideais da república brasileira brinquedos de seus playgrounds, enquanto se banham juntos em piscinas de dinheiro e poder, o exercício de ética e coragem das mídias livres das amarras do capital incomoda ainda mais. E na festa da democracia, nós, populações negras, indígenas, mulheres, pessoas LGBTQIA+ e outros grupos excluídos dos espaços de representação política, continuamos barrados no baile.
Vale destacar que essa não é a primeira vez, nem na nossa história, nem no ano corrente, que somos alvo de tentativas de intimidação judicial. Os setores que se incomodam com o exercício da nossa Narrativa Negra e Livre investem por diversas frentes. Ataques digitais também são recorrentes à nossa organização. E no mesmo período em que nos defendíamos do processo aberto pelo parlamentar, nosso site também sofreu um ataque hacker e acabou ficando fora do ar por horas. O caso se soma a outras tentativas constantes de ataque às nossas redes e plataformas sociais.
A Afirmativa é uma organização negra, formada hegemonicamente por mulheres negras e jovens da Bahia e de outros estados do Brasil. Possuímos capilaridade e reconhecimento em todo o território nacional. Produzimos jornalismo sério, de qualidade, que pauta a política, os direitos humanos e a justiça social, e que tem como objetivo reforçar o direito da população à comunicação.
Destacamos ainda que nos mantemos principalmente a partir do incentivo e parceria de pessoas e movimentos que, como nós, acreditam no poder das lutas sociais como forças transformadoras. Não temos financiamento institucional, durante a maior parte da nossa história pagamos do nosso próprio bolso para manter nossa organização de pé, prezando pela ética e rigor jornalístico. E apesar de tudo isso, seguimos firmes defendendo nossos valores e fazendo do jornalismo uma ferramenta de enfrentamento ao racismo patriarcal, e em defesa de uma sociedade de Justiça, Reparação e Bem Viver – como enunciam os Movimentos de Mulheres Negras mundo afora.
Ancorados nestes valores, repetimos que não aceitaremos nenhum evidente intuito de censura à liberdade de imprensa. Não abriremos mão do nosso compromisso com a população negra e com as vozes que historicamente foram silenciadas pelos espaços de poder. É justamente por isso que existimos e é justamente por isso que continuaremos fazendo jornalismo, mesmo quando aqueles que ocupam status político e econômico tentam nos intimidar. A mídia negra não vai se calar. E, como a gente diz na Bahia: não comeremos reggae de nenhum Coronel.
