Por Patrícia Rosa*
Após a publicação de um vídeo de cunho transfóbico, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, em 28 de outubro, que o deputado federal Lucas Pavanato (PL-SP) e a deputada estadual Eduarda Campopiano (PL-SP), ambos recém-eleitos, apresentem defesa em até 15 dias. A decisão atende a uma ação movida pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
A associação ingressou com uma ação civil pública na Justiça de São Paulo e apresentou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) contra Pavanato. Segundo o portal Metrópoles, entre os pedidos feitos à Justiça estão a retirada do vídeo, uma retratação pública, a proibição de novas publicações semelhantes e o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
O conteúdo foi publicado nos perfis dos dois parlamentares como um material de campanha nas eleições deste ano. Usando uma peruca, Pavanato aparece ao lado de Eduarda. No vídeo, os dois ironizam direitos da população trans, como o acesso a banheiros femininos e às ações afirmativas.
A Antra declarou que o vídeo reforçou estereótipos e transformou a existência dessa população em motivo de deboche para conquistar engajamento e votos. “A chamada transfobia recreativa transforma a discriminação em piada, mas o humor não pode servir de justificativa para a reprodução do preconceito.”
A publicação foi suspensa por determinação judicial. No despacho, a juíza Maiara Leite, da 38ª Vara Cível de São Paulo, considerou que a postagem pode ter extrapolado os limites do debate de ideias.
Números da transfobia
A comunidade trans representava cerca de 0,3% do corpo discente nas instituições federais em 2018, segundo dados da V Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos(as) Graduandos(as), divulgados pela ANTRA.
O acesso do público a banheiros nem sempre representa uma experiência corriqueira. O estudo “Transfobia em banheiros públicos e sua associação com as disfunções de trato urinário inferior: estudo transversal”, realizado pela Escola de Enfermagem da USP, que ouviu 131 pessoas entre outubro de 2024 e março de 2025, apontou que 93,55% dos entrevistados já se sentiram constrangidos ao utilizar banheiros públicos, 89,25% relataram insegurança e 47,31% afirmaram já ter sofrido transfobia nesses espaços.
Este não é o primeiro caso de violência política da dupla contra a comunidade. Uma das primeiras ações de Campopiano, recentemente eleita deputada estadual pelo PL, foi uma publicação na rede social X, no dia 5 de outubro, um dia após o resultado do primeiro turno, na qual ela se refere a Erika Hilton como “homem biológico” ao escrever: “Como é saber que um homem biológico nunca vai ocupar o espaço da mulher mais votada de São Paulo?”.
Em 2025, a vereadora Amanda Paschoal (PSOL) entrou com uma representação no Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra o então vereador Pavanato, por injúria transfóbica, após ele se referir à parlamentar como ‘biologicamente homem’.
Dados da pesquisa “Violência Política e Eleitoral no Brasil”, produzida pelas organizações de direitos humanos Terra de Direitos e Justiça Global, apontam que, somente no primeiro turno das eleições de 2026, as mulheres foram as principais vítimas da violência política: entre os 97 episódios de violência simbólica, que incluem ameaças e ofensas, as mulheres foram vítimas em 61,9% (60 casos).
*Com informações do Portal Metrópoles.
