Texto: Divulgação
Imagem: Bárbara Ferreira
Atingidos de Brumadinho e de outros 25 municípios afetados pelo rompimento da barragem da Vale S.A, no dia 25 de janeiro de 2019, lançaram uma carta aberta exigindo mais protagonismo nas decisões de gestão do acordo firmado em 2021 entre Vale, Governo de Minas e Instituições de Justiça, que prevê R$ 3 bilhões para projetos de demandas das comunidades.
O documento também aponta para a criação de um Sistema de Participação que fortaleça as decisões e a fiscalização da população atingida nas medidas de reparação. A carta foi lançada após Encontro de Atingidos da Bacia do Paraopeba e Lago de Três Marias, que reuniu mais de 150 atingidos de várias regiões e reforçou cobranças por participação no processo de reparação.
Participaram do encontro familiares de algumas das vítimas fatais (AVABRUM), povo indígena Kaxixó, quilombolas, povos e comunidades tradicionais de religião ancestral de matriz africana (PCTRAMA), pescadores, ribeirinhos, integrantes das comissões de atingidos e atingidas e seus grupos sociais organizados. Também estiveram presentes movimentos sociais de direitos humanos (RENSER), de atingidos por barragens (MAB), atingidos pela mineração (MAM), sem-terra (MST), além de três instituições que prestam assessoria técnica independente para essas comunidades: AEDAS, Instituto Guaicuy e NACAB. Ao final do evento, foi apresentada uma Carta Aberta construída pelos participantes com as principais reivindicações das comunidades atingidas.
Um dos principais temas pautados no evento foi a Governança Popular do Anexo 1.1 do Acordo assinado entre a Vale e o Poder Público. Essa parte do acordo determina o custeio e a operacionalização dos Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas da Bacia do Paraopeba e da Represa de Três Marias, e faz parte do Programa de Reparação Socioeconômica do Acordo Judicial.
“O encontro foi feito com o objetivo de consolidar a proposição de governança popular do anexo 1.1 que vem sendo construído há mais de um ano pelas pessoas atingidas. Depois do evento, essa proposição vai ser entregue para avaliação das Instituições de Justiça [Defensoria Pública e Ministério Público Estadual e Federal] e do Comitê de Compromitentes”, explica Fábio Garrido, assessor de Metodologia Integrada do Instituto Guaicuy.
Governança popular
Os projetos do Anexo 1.1 têm o objetivo de fomentar a geração do trabalho e renda, o acesso à cultura, esporte e lazer, à qualidade de vida e à saúde, entre outros problemas vivenciados pelas pessoas atingidas. Para tanto, o Acordo determina R$3 bilhões, que serão destinados para reparar os municípios e as comunidades atingidas. Deste total, R$1 bilhão é destinado para crédito e microcrédito. “Eu espero que com o Anexo 1.1 eu realize um pouco dos meus sonhos, para minha comunidade. Pelo que eu vi no encontro, é com a nossa participação que as coisas vão sendo realizadas”, contou Valdilene Adriana da Silva durante o encontro, moradora da comunidade de Pindaíbas, no município de Pequi.
Segundo Garrido, nessa parte do Acordo, a elaboração, o monitoramento e a avaliação dos projetos são feitos diretamente pelas pessoas atingidas. Para isso, foi feita uma construção participativa a fim de garantir que as comunidades afetadas possam resolver como devem participar de forma direta, através de representantes e por meio de assembleias, de todas as decisões referentes ao Anexo 1.1.
Para ajudar nesse processo de participação, está sendo construído um Plano Participativo que vai apontar etapas de planejamento, entre os atingidos dos 26 municípios.
“A ideia do Plano (Participativo) é ser um guia. Ele vai conter temas, grandes temas, ligados aos danos que a população atingida sofreu e vamos usá-los para orientar o processo de desenvolvimento do que a gente chama de crédito e microcrédito, do que chamamos de gestão popular”, explicou Ísis Táboas, coordenadora da Aedas em Brumadinho.
O Anexo 1.1 (Projetos Demandas das Comunidades) tem sido considerado uma conquista da luta coletiva das pessoas atingidas, pois é a única parte do Acordo que prevê a participação das comunidades em todas as fases do processo.
Os projetos de demandas das comunidades atingidas (Anexo 1.1) fazem parte do Programa de Reparação Socioeconômica, que incluem também o Programa de Transferência de Renda (Anexo 1.2) e os Projetos para a Bacia do Paraopeba (Anexo 1.3) e Projetos para Brumadinho (Anexo 1.4).
Carta exige punição da Vale
A carta aberta se solidariza com as famílias e amigos de todas as 272 vidas perdidas com o rompimento. As vítimas das enchentes de janeiro de 2022 também foram lembradas no documento.
“Repudiamos a lógica da morte da Vale S/A e do sistema da minério dependência, que faz vítimas no Paraopeba, no Rio Doce e em todo o Brasil, e, afirmamos que a vida precisa estar acima do lucro. Exigimos a punição efetiva da Vale S/A, da Tüv Süd e de todas as empresas e pessoas que colocaram e colocam o lucro acima da vida”, aponta a carta.
No dia 6 de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, decidiu pela competência da justiça estadual de Minas Gerais para julgar a ação penal do rompimento da barragem da empresa Vale em Brumadinho. Com isso, o STF reestabeleceu o recebimento da denúncia, feita pelo Ministério Público de Minas Gerais, e manteve o julgamento dos homicídios e dos crimes ambientais denunciados na justiça estadual mineira.
“Mariana nos ensinou que a impunidade consolida o crime. Se a lei Mar de Lama tivesse sido executada, esse crime não teria acontecido”, declarou Josiane Melo, familiar de vítima fatal e representante da Avabrum (Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão).
