Por Andressa Franco
Imagem: Ascom/Teca Nelma
A Câmara Municipal de Maceió (AL) aprovou na última quarta-feira (20), de forma unânime, o Projeto de Lei que define o estabelecimento da reserva de vagas para negros nos concursos da administração pública municipal.
Quando promulgada, a Lei de cotas se constituirá como primeira política pública municipal voltada à promoção da população negra da capital. Para Jeferson Santos (à direita na imagem de destaque), coordenador presidente do Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL), a aprovação significa um salto na qualidade do debate político negro no estado.
“Historicamente, a elite maceioense limita o debate negro a assuntos de folclore. Nós temos feito um trabalho de politização do debate negro aqui”, declara Santos. “Batemos a porta de quase todos os gabinetes dos parlamentares municipais, desenvolvendo uma ação de lobby, de convencimento da necessidade de atendimento de nossa pauta”.
Inicialmente, foi proposto um percentual de 30% para a reserva de vagas para negros e negras, que correspondem a mais de 67% da população total, conforme último censo.
O debate junto aos(às) parlamentares, no entanto, conduziu o PL à sua adequação à Lei Federal, que define um percentual de 20%. “Aceitamos a proposta para que o debate não fosse inviabilizado. Estamos dizendo à sociedade alagoana que a nós só interessam políticas reparatórias que se constituam em ganho de direitos e na promoção econômica da população negra”.
Durante o trabalho de lobby do INEG/AL junto aos vereadores e vereadoras, o movimento conseguiu a subscrição de mais da metade da Câmara ao PL. O projeto agora depende da sanção do o Prefeito João Henrique Caldas (PSB).
O projeto havia sido protocolado na Câmara em junho do ano passado, por iniciativa de organizações do movimento negro de Alagoas em conjunto com a vereadora Teca Nelma (PSD) (à esquerda na imagem de destaque).
Segundo artigo publicado no próprio site do Instituto na época, a administração pública municipal da capital alagoana, e do próprio estado, estão pelo menos 20 anos atrasadas na adoção de políticas específicas para a promoção socioeconômica da população negra.
