Ação é consequência do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela rede de supermercados após morte de homem negro espancado por seguranças

Por Daiane Oliveira

Imagem: Reprodução Redes Sociais

João Alberto Freitas, um homem negro de 40 anos, foi espancado até a morte por seguranças do hipermercado Carrefour, em Porto Alegre (RS), na noite de 19 de novembro de 2020, data anterior ao Dia da Consciência Negra. Após 21 meses do assassinato, um edital decorrente do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo estabelecimento após a morte de Beto Freitas, divulga a concessão de R$ 68 milhões para o pagamento de bolsas de estudo para pessoas negras.

As bolsas de estudo e permanência serão oferecidas em cursos de graduação, mestrado e doutorado em instituições de ensino superior públicas e privadas interessadas. O Grupo Carrefour destinará o valor total de R$ 68 milhões, sendo R$ 20 milhões para alunas(os) de graduação, R$ 30 milhões aos de mestrado, R$ 10 milhões para doutorandas(os), além do montante de R$ 8 milhões para alunas(os) de especialização (lato sensu). O edital incentiva que as bolsas sejam conferidas para áreas de conhecimento com baixa representatividade de pessoas negras.

Segundo o Grupo Carrefour Brasil, a iniciativa busca o combate ao racismo e à discriminação. Assim, o edital já está disponível por meio do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos, e as universidades terão de 31 de agosto a 27 de setembro para se inscreverem.

O grupo vai injetar também R$ 47 milhões em ações de enfrentamento ao racismo. São previstos investimentos em redes incubadoras e aceleradoras de empreendedores negras(os), em campanhas educativas e projetos sociais e culturais.

Relembre o assassinato de Beto Freitas

Um homem negro, de 40 anos, foi espancado e morto por dois seguranças brancos em um supermercado Carrefour em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, na noite do dia 19 de novembro de 2020. A vítima era João Alberto Silveira Freitas, assassinado em uma quinta-feira, véspera do Dia da Consciência Negra.

O espancamento brutal de Beto, como era conhecido entre os amigos e familiares, gerou uma onda de protestos e manifestações por todo o país. Diante da repercussão, ainda no dia 20 de novembro, dois suspeitos tiveram prisão preventiva decretada. O policial militar Giovani Gaspar da Silva, de 24 anos, foi levado para um presídio militar e Magno Braz Borges, de 30 anos, segurança da loja, ficou em custódia em um prédio da Polícia Civil. A investigação identificou homicídio qualificado.

Ao final do inquérito, em dezembro de 2020, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) denunciou seis pessoas envolvidas na morte de João Alberto Freitas. Mas, em coletiva à imprensa, o procurador-geral de Justiça Fabiano Dallazen afirmou que além da atuação para a punição dos responsáveis diretos pela morte de Beto, o MP também atuaria para reparação à família e combate ao racismo estrutural.

“Foram instaurados dois inquéritos na área dos Direitos Humanos, um deles para averiguação e reparação do dos danos à família da vítima e a coletividade e outro, em parceria com demais instituições públicas, que visa à promoção de ações afirmativas capazes de enfrentar os efeitos do racismo estrutural e promover mudanças nessa cultura ainda tão arraigada em nossa sociedade”, disse o promotor em 2020.

Em junho de 2021, o Carrefour assinou acordo de R$ 115 milhões em ações de reparação ao caso. Segundo a empresa, o valor seria justamente empregado em estudos, campanhas educacionais, projetos sociais e de qualificação profissional para pessoas negras e negros. Em 4 de novembro de 2021, quase 1 ano após a morte de Beto Freitas, a empresa de segurança Vector Assessoria Empresarial, responsável pelos seguranças da loja, assinou acordo de 1,79 milhões com a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.