Por Patrícia Rosa
Em um duro golpe aos direitos da população trans no Chile, a 57ª Comissão Especial de Investigação da Câmara dos Deputados do Chile aprovou um relatório que recomenda a suspensão imediata do Programa de Acompanhamento da Identidade de Gênero (PAIG), no último dia 15 de maio, com 56 votos a favor, 31 contra e 6 abstenções. A iniciativa tem o intuito de oferecer apoio psicossocial a crianças e adolescentes trans.
O relatório foi apresentado pela deputada Flor Weisse, da União Democrática Independente (UDI) que, com tom de celebração, anunciou a aprovação nas redes sociais. “Este programa foi implementado sem provas científicas suficientes, sem controle e sem resguardar o interesse superior da criança. Falamos de intervenções irreversíveis em menores, muitas vezes sem consentimento informado real. Isso não pode continuar acontecendo no Chile”, escreveu.
A petição foi formulada por 74 deputados, e questiona o governo chileno sobre a implementação do programa, a quantidade de menores de idade assistidos, e sobre o uso de tratamento hormonal em crianças e adolescentes.
“Apesar de o Ministério da Saúde informar que a iniciativa não inclui receitas para terapia hormonal, em nenhum momento foi mencionado que as equipes psicossociais do Ministério tinham autoridade para encaminhar menores de idade para ele. Não há dúvidas de que o PAIG está diretamente relacionado à terapia hormonal para menores”, afirma a nota publicada pela Câmara de Deputados.
A comissão também recomenda que o Ministério da Saúde proíba o sistema público de saúde de iniciar novos tratamentos hormonais em menores de 18 anos. O documento indica ainda a suspensão do uso de nomes sociais em ambientes educacionais.
Reações e repúdio
A aprovação gerou reações contrárias, como a da deputada Emilia Schneider, primeira mulher trans do congresso chileno, que afirmou que o documento não contém provas médicas e é carregado de preconceito: “É um retrocesso gravíssimo e impulsionado por setores conservadores que negam a existência e a humanidade das pessoas trans. É importante deixar claro que este relatório não é vinculativo e, por isso, não vamos permitir que estas ‘recomendações’ se tornem realidade”, declarou a deputada.
A Defensoría de la Niñez, instituição pública e independente que defende os direitos das crianças, adolescentes e jovens, também se manifestou contrária à decisão. A entidade ressalta que é profundamente preocupante que a votação do relatório final da Comissão tenha incluído intervenções que visam tornar invisíveis as crianças trans: “É lamentável que tenham optado por recomendar a eliminação de um programa especializado nessa área, como o PAIG e outros instrumentos, em vez de realizar uma avaliação séria, rigorosa e técnica, com a participação dos usuários para aprimorar as políticas públicas com base nos resultados.”
A organização Organizando Diversidades Trans se referiu ao resultado da votação como um retrocesso que coloca em risco a existência de todas as crianças trans e não binárias. “Queremos informar nossa comunidade, suas famílias e entes queridos que o resultado desta votação não é vinculativo, portanto, ainda há oportunidades de continuar lutando para defender nossos direitos”.
