Comissão aprova Projeto de Lei que prevê possibilidade de acordo para redução da jornada de trabalho

Movimento pelo fim da escala 6x1 tem crescido em todo o país. Um abaixo assinado já conta com mais de 530 mil assinaturas 

Movimento pelo fim da escala 6×1 tem crescido em todo o país. Um abaixo assinado já conta com mais de 530 mil assinaturas 

Por Karla Souza e Patricia Rosa

Imagem: Freepik

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado, aprovou na última terça-feira (12)  o projeto de lei (PL 1.105/23), do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que permite a redução da jornada de trabalho, sem diminuir o salário do funcionário. A aprovação da proposta, que venceu por 10 votos a 2, permite acordos entre empregadores, funcionários e sindicatos em acordo coletivo. O projeto segue para para análise na Câmara dos Deputados.

A legislação vigente possibilita redução na jornada de trabalho, mas em casos particulares, mediante negociação com o patrão.

O relator do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS), diz que a proposta abre a probabilidade de gerar novos postos de trabalho. “Consequentemente, reduzir as taxas de desemprego e proporcionar melhor distribuição de renda. Pesquisas demonstram que a redução da jornada traz ganhos de produtividade estimulando o crescimento econômico e melhorando a saúde mental e física do trabalhador.”

Caso seja aprovado, o projeto permitirá que trabalhadores tenham a jornada reduzida, para até 30 horas semanais. É importante ressaltar que a determinação não se aplica a cargos de trabalho que possuem regime parcial.

Abaixo-assinado para fim da escala 6×1

No mês de setembro, o influenciador digital Rick Azzevedo viralizou nas redes sociais ao denunciar a intensa jornada de trabalho imposta pela escala 6×1. O impacto de seu post transcendeu a esfera virtual e resultou em uma mobilização e criação de um abaixo-assinado – juntamente com o Movimento pela Vida Além do Trabalho (VAT) – pedindo o fim dessa jornada para os trabalhadores. A campanha  já conta com mais de 520 mil assinaturas. 

Com o intuito de promover mudança nesse cenário, o abaixo-assinado propõe que os trabalhadores desfrutem de mais tempo para necessidades particulares e vitais para a saúde mental, física e emocional. 

A escala, que geralmente determina 44h de trabalho por semana, amplamente adotada em diversos setores, exige que os profissionais trabalhem seis dias consecutivos, gozando de apenas um dia de folga.

Um dos principais pontos levantados pelos manifestantes é a falta de tempo para dedicar à família, lazer, e às soluções de necessidades individuais, já que os profissionais têm apenas um dia de descanso por semana. Estes aspectos motivaram a demanda por uma jornada de trabalho mais equilibrada e justa. 

Outro aspecto destacado por Rick Azzevedo, diz respeito ao tempo gasto no deslocamento até o local de trabalho. De acordo com ele, muitos trabalhadores afirmam que, além de passarem longas horas no trabalho, ainda enfrentam de 1 a 2 horas adicionais no trânsito, comprometendo ainda mais sua qualidade de vida.

“Não aceitaremos mais essa escravidão moderna, essa exploração! Essa escala 6×1 está fazendo com que as pessoas entrem em colapso, morram para si e vivam apenas para o trabalho. Então meu amigos, essa causa é de todos que não concordam com a desumanidade”, declarou em vídeo onde ressaltou também o papel da classe trabalhadora na sustentação da economia brasileira.

O influencer também rebateu algumas desinformações e fake news vinculadas sobre a proposta. Questões como diminuição do salário-mínimo e aumento da carga horária são desmentidas pelo ativista. Rick também declara que não ocorrerão demissões em massa, e essas informações já foram ditas em outros momentos por patrões, quando pautadas reformas trabalhistas benéficas aos empregados, por exemplo, no processo de implementação do 13º salário.

Jornada de trabalho e raça

Conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua – 2019) mais de 60% dos trabalhadores manuais – profissionais que utilizam tecnicas manuais para executar trabalho – são negros. A pesquisa ainda aponta que, as mulheres quando ingressam no mercado de trabalho, se concentram destacadamente nas ocupações do setor de cuidados e reprodução da vida, trabalhos administrativos, serviços e comércio. 

Para a advogada Camila Carvalho, uma das causas para este cenário é a falta de oportunidade de ascensão dos trabalhadores dentro destas empresas.

“É importante oferecer cursos, especializações, a concessão de  ações afirmativas dentro da própria empresa, para ascensão a cargos. Os candidatos negros, muitas vezes, tem a qualificação, e as empresas nem sempre contratam. Se a empresa trabalha com diversidade, com  política afirmativa, ela consegue ampliar isso.”

Camila Carvalho é advogada – Imagem: Arquivo Pessoal
Bem-estar profissional e jornada de trabalho

De acordo com as pautas levantadas pelo VAT, a possibilidade da redução na jornada de trabalho, pode proporcionar maior qualidade de vida para o trabalhador. Ao ingressar na jornada 6×1, a ex-atendente de telemarketing e trancista, Adna Rodrigues, confrontou a dura realidade do cansaço extremo, especialmente nos finais de semana alternados. 

Os principais desafios enfrentados pela soteropolitana foram a falta de liberdade nos fins de semana e a exaustão mental que limitava suas atividades durante as folgas. A pressão para cumprir horários e as constantes mudanças na empresa também contribuíram para a desestabilização emocional e a perda de interesse no trabalho.

Adna Rodrigues – Imagem: Arquivo Pessoal

“É essa sensação de que a semana nunca acaba. O processo de estar em 6×1 sempre foi o que temia ao encarar uma vaga CLT, de não ter a liberdade de não trabalhar aos finais de semana. Fiz muita hora extra durante a semana para não ter que trabalhar nos finais de semana”, relata Adna.

Atualmente ela deseja voltar a empreender e leva o aprendizado com o formato de trabalho 6×1 como algo que não deseja atribuir no seu negócio futuramente. “Meu plano é voltar a empreender e usar essa insatisfação com as últimas empresas que trabalhei como aprendizado do que não ser, caso tenha pessoas trabalhando comigo.”

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