Alvo preferencial de sucateamento, a educação pública sofre com cortes e interferência política no governo Bolsonaro
Rubian Melo
Vivemos num contexto de longa data de desmonte da educação pública. Para ser mais exata, desde a década de 80, quando a questão da universalização da educação passou a ser uma agenda governamental, a educação pública superior passa por um processo de desmonte. Considerando que a quantidade de recursos não cresceu, para acompanhar e corresponder da mesma forma as demandas da sociedade, passamos por uma precarização na área. Considerando-se este ano de 2019 o governo agrava mais ainda a situação ao cortar somente no primeiro semestre quase 40% do orçamento das verbas direcionadas para a educação. Refutados pelo discurso de que há gastos desnecessários e que as instituições federais de ensino seriam perdulárias e ineficientes.
O estado brasileiro tem a responsabilidade de produzir meios a partir das políticas públicas para garantir oportunidades e viabilizar condições de acesso e permanência dos estudantes até a conclusão nos processos formativos. Lutar para garantir uma educação pública de qualidade está diretamente relacionado com princípio de manter a dignidade humana. Por meio da educação o sujeito se desenvolve, se transforma, define seus projetos de vida, adquire e ressignifica conhecimentos, se torna cidadão com diversas possibilidades de viver com qualidade social na busca de uma sociedade menos desigual.
Para a população negra lutar pelas políticas de educação pública de qualidade é garantir a permanência do acesso nesse espaço. Após muitos anos de lutas do Movimento Negro Unificado (MNU), apenas nos últimos 17 anos que a população negra passou a ocupar massivamente os espaços de formação superior, a partir de políticas afirmativas que vem sendo ameaçadas pelo governo atual. A atual gestão busca mostrar uma imagem de que os cortes são mera consequência do momento econômico do país, e propõe um projeto educacional que leva à maior parte da classe trabalhadora, principalmente a população negra, à uma educação apenas instrumental, sem estímulo ao pensamento crítico.
Existem dois aspectos de ataque muito fortes ao ensino superior na conjuntura atual: um desrespeito a questão econômica e orçamentária, vivemos um contingenciamento muito grave; um outro aspecto diz respeito a autonomia política da universidade.
Para a professora, pesquisadora e coordenadora do Pós Afro da Universidade Federal da Bahia, Jamile Borges os cortes são de fato muito difíceis, mas ainda é pedaço muito pequeno diante do que vamos enfrentar.
“Os cortes orçamentários revelam uma fatia do problema. Nenhuma instituição sobrevive fartamente com esses cortes. Mas acho que nós temos uma capacidade de se reinventar muito grande, costumo dizer que nós temos tecnologia pobre, mas uma grande capacidade criativa e foi isso inclusive que fez as populações negras sobrevivessem aos exílios forçados, a diáspora, a escravidão etc”, comenta.
Para a professora e pesquisadora de Física do Instituto Federal Baiano – IFBA, Luiza Mota, o sentimento percebido agora é o de medo e desamparo. “Eu já vivi isso nos governos centrais, já vivi isso dentro da instituição e tenho uma vivência nos movimentos sociais. Estou acostumada a estar nesse lugar, é da natureza da política, a gente vive num estado democrático. O que precisamos é fazer valer esse estado de direito democrático e não deixar que o medo e a desesperança nos paralisem”.
Ataques financeiros à educação pública de qualidade
As universidades e institutos federais brasileiras concentram algumas das mais ranqueadas instituições de ensino da América Latina e são responsáveis pela maior parte da pesquisa científica do país. No entanto, estão sofrendo com os baixos orçamentos que não tem dado conta de todas as atividades há um longo tempo. No Instituto Federal da Bahia (IFBA) de 2014 para cá, o orçamento que é aprovado pela lei de diretrizes orçamentárias não é efetivamente cumprido 100%. O que leva a instituição a uma situação de bastante precarização. Já que mantem uma estrutura robusta, com mais de 30 mil estudantes.
Com o corte orçamentário do primeiro semestre a situação das universidades e institutos federais se tornou insustentável, tendo em vista que foi um percentual muito acima do que nos outros anos (38%). Se não houver uma liberação dos recursos, essas instituições não terminam o ano. No IFBA, campus de Salvador, o orçamento do ano de 2019 para pagamento de despesas básicas: água, luz, telefone, as empresas de limpeza e segurança, já acabou. “Estamos vivendo agora da ‘fumaça’ desse recurso, porque as empresas não podem interromper o serviço imediatamente, e têm que aguardar pelo menos de um mês a três meses para de fato suspenderem os serviços. E estamos nesse suspiro”, conta Luiza.
Na última segunda-feira o ministro da educação anunciou um desbloqueio de parte do recurso, dos quais R$ 1,2 bilhão, de acordo com o MEC, serão destinado as universidades e institutos federais de todo o país, o que ainda é pouco e não resolve o problema das instituições.
Ataques à autonomia universitária
Outro aspecto da situação política atual da educação é a questão da autonomia política das instituições de ensino superior. A universidade brasileira tem uma marca democrática, desde 2003 a presidência da república sempre respeitou a indicação da comunidade e conselho universitário para a escolha dos seus gestores. No entanto, nas eleições para gestão no ano letivo de 2019 a presidência interveio em seis das doze indicações. Ou seja, não acolheu as disposições que o conselho universitário tinha colocado.
A professora e pesquisadora da UFRB, Georgina Gonçalves, concorreu para o cargo de reitora da universidade e é uma das indicações que tiveram intervenção de escolha pelo presidente. Ela não afirma que as questões de gênero e raça foram critérios definidores na escolha do gestor para a reitoria da UFRB. “Eu tenho claro que foi uma decisão do governo preterir necessariamente a hierarquia da lista tríplice, eu não posso dizer que a decisão de gênero ou étnica foram consideradas, mas posso dizer com certeza – citando o antropólogo Kabengele Munanga – o racismo é um crime perfeito no Brasil, eu acho que é preciso considerar a questão de gênero e a questão do racismo. O fato é que o governo não acolheu a vontade do conselho universitário, nem da comunidade”.
Coincidentemente o processo do IFBA que teve uma mulher nomeada, Luiza Mota, para gestão da reitoria corre desde dezembro, quase um ano sendo gerido por um interventor, Renato Anunciação Filho. A situação se assemelha nas coincidências como: ambas são mulheres com experiência de gestão e uma ampla carreira acadêmica universitária com compromissos ligadas as ações afirmativas e movimentos estudantis, foram escolhidas pelo conselho universitário e pela comunidade, mas não estão assumindo a gestão das comunidades acadêmicas.
No caso de Georgina (UFRB), foi enviada uma lista tríplice para a escolha do presidente – desde 2002 foi respeitada a autonomia das universidades federais e acolhida a decisão do conselho universitário até 2019; No caso de Luiza (IFBA) não há lista tríplice, a autonomia dos instituto federais é respeitada, mas por motivos não claros, o processo corre no Ministério da Educação desde dezembro (período que foi enviado para o MEC) e mantem na gestão um interventor, Renato Anunciação Filho, que é aliado do governo atual.
Para Georgina, a universidade vive ataques, do ponto de vista da sua autonomia política, do ponto de vista de proposição de sua estrutura de ensino de sua estrutura acadêmica. E assim como toda a comunidade acadêmica acompanha com preocupação a disposição que o governo federal coloca em relação ao projeto Future-se. Um projeto que considera práticas que já são exercidas nas universidades, mas busca interferir na governança da universidade, na autonomia que as universidades têm em relação a definir as suas pesquisas, suas posições de ensino e suas posições de extensão.
De forma geral, a parceria ‘público x privada’ não é uma vilã das instituições, mas não deve ser a principal fonte de financiamento da educação. “O que a gente não pode é sob esse discurso, privatizar as instituições penalizando as populações mais pobres que é quem de fato se beneficia dos trabalhos das universidades”, disse Jamile Borges.
Estratégias de resistência e sobrevivência da educação superior pública de qualidade
Não existe sociedade desenvolvida sem uma universidade forte, independente e bem estruturada. E para isso é preciso investimentos e não cortes orçamentários. Segundo a Constituição brasileira, a educação é direito de todos os cidadãos. As universidades e institutos são espaços de ensino, pesquisa e extensão, mas, também, da formação do pensamento crítico dos alunos, o que só é possível por meio de um debate livre e plural.
A professora Georgina segue confiante que a educação pública de qualidade resista ao momento desafiador. “O nosso sistema de ensino superior é um sistema respeitado no mundo inteiro, nossa política de pesquisa no Brasil e política de formação é respeitada e reconhecida internacionalmente e tenho certeza e esperança de que nossa sociedade continuará a defender a educação como sempre faz quando convocada”, afirma.
Para a professora Luiza Mota a estratégia de ação para a manutenção da educação pública de qualidade diante do desmonte causado pelo governo atual, é o diálogo com a comunidade, com a sociedade e movimentos sociais, estabelecer parcerias com a sociedade civil, captar recursos através de projetos, entre outros.
A evasão no ensino superior é um problema que atinge diversas instituições no mundo. No Brasil vem sendo estudada e percebida com mais afinco após os anos 2000, com a implantação de políticas afirmativas. Estudos acadêmicos apontam que a defasagem, entre alunos negros e não negros, acumulada ao longo da escola primária e secundária é fortalecida pelas desigualdades sociais. No ensino superior a necessidade de entrar no mercado de trabalho contribui para reforçar e manter esses dados. Logo, embora importantes, as estratégias de acesso não são suficientes, e são necessárias ações que assegurem também a permanência bem-sucedida de jovens negros ao ensino superior.
A professora Jamile acredita que as políticas de ações afirmativas deram uma outra cara para as universidades, mais enegrecida, mais mulheres e populações vulneráveis. E exatamente por isso, neste momento de desmonte, é preciso se pensar em novos formatos para continuar dialogando com as populações atendidas e mantendo as portas abertas.
Para Mota garantir a qualidade do Ensino Superior inclui aliar uma boa estrutura, capacidade docente e ter assistência estudantil. “O IFBA é uma escola que reúne educação básica com ensino superior, aqui você anda três passos, você vai encontrar um estudante com uma vasilha vendendo brigadeiro, para poder garantir o transporte do dia seguinte, ou para poder garantir a sobrevivência da família. Em um país com 13 milhões de desempregados, sabemos que 52% dos nossos estudantes são cotistas e que a pobreza está dentro dessas escolas.” Por isso estudantes, técnicos administrativos e gestores estão aliados na luta para a garantia e manutenção do ensino público de qualidade.
Imagem de destaque: Greve Geral pela educação no Largo da Batata, zona oeste de São Paulo (SP) dia 30 de Maio de 2019 (Miguel Schincariol/AFP)
