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O que a população negra brasileira pode esperar do Lula 4?

Após mobilização decisiva nas urnas, organizações e ativistas cobram avanços na participação política e justiça racial
Colagem: Karla Souza

Por Jamile Novaes e Patrícia Rosa*

A eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o seu quarto mandato confirmou a capacidade de mobilização social do povo brasileiro em prol da democracia. A população, sobretudo a juventude negra e os movimentos sociais, tomou as ruas e as redes e garantiu a derrota da extrema direita nas urnas. Neste 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, permanecem os questionamentos em meio à construção de um novo governo, longe da representação simbólica e de políticas públicas que ainda não respondem à participação efetiva e às demandas políticas e sociais da população negra.

Segundo levantamento da Educafro Brasil, em parceria com o Sistema de Inteligência Eleitoral e Territorial (SIET), do total de 10,3 milhões de votos a mais obtidos por Lula no segundo turno, 60,2% vieram de territórios com maioria negra. Mais uma vez, a população negra foi mobilizada a salvar a democracia. Mas será que a democracia tem feito o mesmo pela população negra?

O sistema democrático brasileiro segue inconcluso, marcado pela desigualdade, pela baixa participação de pessoas negras em espaços de tomada de decisão e pela invisibilidade das pautas raciais. Nas eleições de 2026, dos 513 deputados federais eleitos, apenas 135 são autodeclarados negros. Desse total, apenas 34 são mulheres negras. O número segue um movimento de redução da bancada negra: na eleição de 2022, elegemos 139. No Senado, dos 54 senadores eleitos em 2026, apenas 16 se autodeclararam negros.

Para a jornalista e pesquisadora Rosane Borges, o quarto governo acende um alerta diante de um Congresso antipovo, altamente refratário às questões populares. “Por outro lado, considerando as nossas reivindicações históricas e como se deu a virada, essa mesma situação de aperto, de pouca margem de manobra, de dificuldades, de ameaças, nos leva a pensar em uma potência coletiva de vazar essa estrutura tão adversa. Sob esse ponto de vista, a gente pode ter esperança ativa.”

Imagem: Acervo Pessoal

Apesar dessa esperança e da expressiva manifestação da população negra em defesa da eleição de Lula, uma importante reivindicação segue inviabilizada ao longo dos governos do atual presidente. O Supremo Tribunal Federal (STF) foi criado em 1891. Nesses 135 anos, nenhuma mulher negra foi indicada para ocupar uma cadeira na Suprema Corte.

“Ministra negra no STF já!”

A indicação de uma mulher negra para o STF é uma reivindicação que vem sendo construída e fortalecida nos últimos anos por diversos setores da sociedade, com ampla adesão dos movimentos sociais e protagonismo das organizações de mulheres negras. A exemplo, da Marcha de Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, que em novembro de 2025 levou 300 mil mulheres às ruas de Brasília (DF), e uma das frentes de luta foi o pedido pela indicação de uma jurista negra ao STF.

Cinco dias antes da grande marcha, em pleno Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, o presidente indicou mais um homem branco para a vaga, o então advogado-geral da União, Jorge Messias, ignorando as reivindicações da população negra e antirracista. A indicação foi negada pelo Plenário do Senado Federal, fato que aconteceu pela última vez em 1894.

Imagem: Fábio Rodrigues / Agência Brasil

Desde seu primeiro governo, em 2002, Lula já indicou 10 ministros ao Supremo. Em 2023, o presidente chegou a afirmar que não iria escolher o novo ministro do STF com base nos critérios de gênero e raça. “Eu vou escolher uma pessoa que possa atender os interesses e as expectativas do Brasil. […] Não precisa perguntar essa questão de gênero e de cor, eu já passei por tudo isso e no momento certo vocês vão saber quem é que eu vou indicar”. Com a reeleição deste ano, até o final de 2030, ele ganha a oportunidade de fazer mais quatro indicações à Casa.

A indicação de uma mulher negra ao STF precisa ser tratada como prioridade política, avalia a secretária-executiva da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB) e diretora executiva do Instituto Pretas, Janira Sodré. Com a vaga aberta após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso e outras três vagas previstas até 2030, o adiamento dessa pauta deixou de ser falta de oportunidade e tornou-se uma escolha política.

Imagem: Acervo Pessoal

“Um aceno de composição ao mesmo grupo de supremacia masculina e branca à composição do STF será pessimamente recebida. E sem dúvida receberá rechaço popular. Espera-se a coragem de assumir o capital político de defender publicamente juristas negras qualificadas, mobilizando a sociedade civil e o Judiciário, inclusive antes mesmo da sabatina no Senado.”

Flora Rodrigues, de 23 anos, integrante da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco e coordenadora da Rede Tumulto, avalia que em um país como o Brasil, construído pelas mãos da população negra e indígena, a representatividade é fundamental para que a juventude negra possa se enxergar no Estado Democrático. “Olhar para a Corte do STF e enxergar a possibilidade de um dia querer ser ministra, deputada federal, o que ela quiser.”

Rosane Borges reconhece que, os cerca de 12 anos do governo Lula mudaram socialmente a cara do Brasil, por meio dos programas sociais e políticas de ações afirmativas. Mas reflete que a recusa em abrir espaço para mulheres negras na mais alta corte do país expõe o que a filósofa e escritora Lélia Gonzalez define como lugar de infantes. Onde os negros estão na “lata de lixo” da sociedade brasileira, pois assim determina a lógica de dominação, aquele que não tem fala própria, que precisa de alguém que pense por elas. A cobrança é mais do que uma representação, “é que a gente não quer mais que ninguém pense por nós mesmas”.

Enfrentamento da dívida histórica

Ao mesmo tempo em que mobilizam esforços para avançar no campo da representatividade na política institucional, os movimentos de mulheres negras vêm apontando a necessidade do reconhecimento formal dos crimes da escravidão como condição estrutural para o desenvolvimento do país e, consequentemente, da criação de ações reparatórias no campo simbólico e material. “As propostas do movimento de mulheres negras incluem a criação de um fundo de reparação de duração indeterminada, regimes previdenciários especiais para trabalhadores precarizados e a aceleração da regularização fundiária quilombola”, explica Janira. 

A ativista acredita que as perspectivas de avanço nessa agenda se dividem entre o que é politicamente viável no campo simbólico e administrativo e o que enfrentará bloqueios estruturais no campo econômico e legislativo. “Por um lado, o Executivo dispõe de margem política e competência administrativa para promover avanços no reconhecimento institucional e na preservação da memória. Por outro lado, a implementação de medidas reparatórias de impacto financeiro e patrimonial profundo enfrenta obstáculos.”

Para Janira, a criação de fundos bilionários com recursos vinculados esbarram na rigidez do arcabouço fiscal e em uma tradição das gestões petistas, que priorizam políticas universais de transferência de renda e combate à pobreza, em vez de mecanismos de reparação racial direta, que demandam expressivas realocações orçamentárias. Já no campo legislativo, ela aponta que as barreiras podem se dar na aprovação de leis para criar novos fundos, alteração de regras previdenciárias e taxação de grandes fortunas com fins reparatórios diante de um Congresso de maioria conservadora eleito em 2026.

“A reparação econômica estrutural permanecerá como o principal ponto de luta e mobilização permanente da sociedade civil negra e de reivindicação para um governo eleito com o voto negro e feminino. E contrariar interesses econômicos exige coragem”, avalia.

Internacionalmente, a incidência política dos povos negros também vem produzindo avanços que, embora por si só não garantam transformações estruturais, acenam para o fortalecimento da narrativa sobre a inegável dívida histórica que vem se acumulando ao longo de séculos. Em março deste ano, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma resolução que reconhece o tráfico transatlântico de pessoas negras escravizadas como o crime mais grave contra a humanidade. Embora a medida não tenha caráter jurídico ou vinculativo, a ONU estabelece que seus Estados-Membros considerem a apresentação de pedidos de desculpas e contribuam com um fundo de reparação.

Resta saber se o Brasil – país que votou a favor da resolução e é mundialmente reconhecido por suas capacidades diplomáticas – irá adotar as recomendações ou, mais uma vez, se omitir diante da demanda histórica por responsabilização e reparação.

Juventude negra e segurança pública

No seu discurso de vitória, o presidente fez um alerta para a juventude, afirmando que os jovens precisavam ter coragem para se colocar em espaços de disputa de poder. Durante as eleições, no entanto, soltando a mão da juventude, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, em entrevista à TV Globo, ser favorável à PEC 32/2015, conhecida como PEC da Maioridade Penal. O texto visa alterar a Constituição e reduzir de 18 para 16 anos a faixa etária mínima para responsabilização penal, para todos os crimes.

Flora Rodrigues avalia que a mudança de postura do governo é preocupante e abre mão de pautas que deveriam ser inegociáveis. “A redução da maioridade penal é um ato que evidencia o racismo, pois, quando a gente fala do sistema de justiça brasileiro, que estruturalmente tem muitas falhas, é falar quem são essas pessoas que vão ser encarceradas. É um ato de construir uma sociedade punitivista e que não enxerga outra possibilidade de construção de um país melhor.”

Imagem: Acervo Pessoal

O debate foi usado durante o período eleitoral como solução para a segurança pública no país e avança na Câmara dos Deputados. O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE), relator da proposta, cobrou, em entrevista ao UOL Entrevista, que o presidente mantenha o que ele chamou de “coerência” e que o mesmo atue junto à bancada do PT para viabilizar a aprovação da PEC.

Em meio ao avanço do debate, que segue em discussão na comissão especial da Câmara dos Deputados, a  Rede Justiça Criminal e a Coalizão pela Socioeducação, lançaram a campanha “Redução não é a solução”. 

Janine Salles de Carvalho, coordenadora-executiva da Rede Justiça Criminal, comentou sobre a proposta com o Portal Marco Zero. Para ela, se trata de uma ação totalmente ineficaz para o combate à violência. Ela também destacou o levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025,  que aponta que o número de adolescentes encaminhados para o sistema socioeducativo caiu mais de 35% entre 2019 e 2024. 

“Em um sistema prisional marcado pela superlotação e pela presença de facções, antecipar a entrada de jovens nesse ambiente pode ampliar sua exposição às redes de recrutamento e fortalecer justamente as estruturas que as propostas dizem combater.”

A juventude é muito mais vítima do que autora das violências. Dados produzidos pelo UNICEF Brasil e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontam que, no período de 2020 a 2023, mais de 15 mil crianças e adolescentes de 0 a 19 anos foram assassinados no Brasil. O levantamento revela que 90% das vítimas eram meninos e 82,9% eram negras.

Soberania nacional e Justiça Climática

E por falar em diplomacia e relações internacionais, o tema da soberania nacional, que ganhou espaço na mídia e nas análises políticas ao longo dos dois últimos anos, enquanto o país enfrentava os “tarifaços” impostos pelo presidente estadunidense Donald Trump, se tornou mote de campanha nas eleições de 2026. A frase “o Brasil é dos brasileiros” passou a simbolizar a defesa da autonomia nacional diante dos interesses políticos e econômicos das potências imperialistas. 

Um dos pontos centrais dessa disputa envolve a exploração das terras raras brasileiras. Utilizados na fabricação de carros elétricos, dispositivos eletrônicos e equipamentos militares, esses elementos químicos são estratégicos para o desenvolvimento tecnológico e industrial. O Brasil possui a segunda maior reserva mundial, com cerca de 21 milhões de toneladas mapeadas, atrás apenas da China.

Os desafios relacionados ao gerenciamento de recursos naturais brasileiros, no entanto, não se dão apenas no âmbito da política internacional. Segundo dados do Observatório da Transição Energética, do Repórter Brasil, ao menos 31 comunidades quilombolas podem ser afetadas pela extração dos minerais raros na Amazônia Legal. Enquanto os processos de licenciamento para que grandes empreendimentos atuem nos territórios avançam, as comunidades não são consultadas e vivem sob a insegurança gerada por possíveis impactos ambientais e ameaças aos seus modos de vida tradicionais.

A ausência de consulta às comunidades levanta questionamentos sobre quem participa das decisões relativas ao desenvolvimento econômico e à exploração dos recursos naturais do país. Para Rosane Borges, a participação da população negra em um sistema dito democrático precisa ir além do acesso às políticas públicas e alcançar os espaços de formulação e decisão sobre os rumos da sociedade.

“Quando a gente está falando de democracia, a gente não está falando apenas da nossa condição como destinatárias de políticas públicas, a gente está falando do nosso lugar de sujeitas capazes de produzir e distribuir o comum. A gente também quer ser sujeita que define os destinos de uma coletividade, que pense a economia, a política, a saúde, a cultura, a ciência, a tecnologia, a mineração”, afirma.

Imagem: Tânia Rego / Agência Pública

Essa participação também precisa orientar as escolhas do Estado na condução da política ambiental e energética. Ao fazer um balanço do terceiro mandato de Lula, Janira Sodré identifica uma política de dupla velocidade: de um lado, avanços expressivos na diplomacia climática e na retomada do controle do desmatamento, impulsionados pela capacidade técnica e política da ministra Marina Silva; e de outro, contradições entre os compromissos ambientais do governo e suas escolhas na área energética.

Um exemplo é a defesa da exploração de petróleo na Margem Equatorial, apresentada como fonte de recursos para financiar a transição energética, embora entre em tensão com os compromissos de redução da dependência dos combustíveis fósseis assumidos pelo Brasil nas conferências climáticas. Para Janira, as enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024, as secas históricas na Amazônia e os incêndios em diferentes biomas também expuseram a distância entre o discurso da justiça climática e a capacidade do Estado de proteger territórios e populações vulnerabilizadas.

“A justiça climática no próximo quadriênio dependerá menos de grandes anúncios internacionais e mais da capacidade de alinhar a política econômica à política ambiental, garantindo que a transição energética não gere novas zonas de sacrifício no território brasileiro”, alerta.

Bem Viver como projeto de sociedade

Diante dos desafios colocados para os próximos quatro anos de gestão petista no poder Executivo nacional, os movimentos de mulheres negras seguem se articulando em torno da construção do projeto político do Bem Viver. Sua construção parte de outras cosmopercepções sobre a vida coletiva, as relações com a natureza e a cultura, a organização do Estado e a distribuição do poder. 

A organização coletiva de comunidades quilombolas, indígenas, ribeirinhas e periféricas, os saberes tradicionais, as redes de cuidado, as cozinhas solidárias, as hortas urbanas e as iniciativas de economia solidária são parte desse repertório. Janira aponta que a tarefa para os próximos anos é fortalecer essas experiências, garantir condições para sua continuidade e reconhecer a capacidade desses grupos de formular soluções para o país.

“Tem muita coisa boa, inovadora e disruptiva acontecendo no Brasil. Construir o Pacto do Bem Viver como um projeto político de sociedade no Brasil atual, marcado por um Congresso conservador, restrições fiscais e crise climática, exige operar nas brechas institucionais, econômicas e culturais já abertas pela própria organização dos territórios.”, afirma. Para ela, o desafio é conectar essas experiências e fazer com que seus princípios orientem as escolhas políticas do país.

*Esta reportagem foi produzida pela Revista Afirmativa, em parceria com a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE).

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