O 1º Prêmio de Jornalismo Afirmativa é uma iniciativa do Coletivo de Mídia Negra Afirmativa, que premiou produções jornalísticas de jovens profissionais e estudantes de comunicação, selecionadas entre os anos de 2016 e 2017, cujo tema foi  “A Juventude Negra Comunica o Direito à Vida”.

Não faltam exemplos de práticas antidemocráticas e racistas por parte da Polícia Militar do Brasil. O suspeito padrão da PM aqui é o jovem pobre e negro. O verso “a carne mais barata do mercado é a carne negra” diz muito de um país racista considerado democrático. É o mito da democracia racial. E sobre “todo camburão tem um pouco de navio negreiro”? Atualmente as cadeias estão superlotadas e a maioria dos presos são negros. De acordo com o Mapa da Violência de 2016, produzido pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz desde 1998, mais de 20 mil jovens negros são assassinados a cada ano. São 63 por dia. Um a cada 23 minutos.

Pedro Afonso, negro, 27 anos, é um desses jovens que ousou ter um carro, trabalhar e cursar uma universidade. Ele não entrou para a estatística do genocídio da juventude negra, mas sentiu medo, vergonha e indignação ao ser abordado pela polícia em Belo Horizonte. Ao conferir se havia trancado o carro, foi confundido com um ladrão, e ao responder aos agentes que era trabalhador, o chamaram de vagabundo e o mandaram calar a boca.

“As pessoas que me defendiam também eram ameaçadas e coagidas a não registrar o que estava ocorrendo. Jogaram-me no carro. O tempo inteiro eu estava algemado, ainda que em nenhum momento tenha resistido fisicamente à prisão. Queriam me humilhar, constranger. Conseguiram”. Na delegacia para onde o jovem foi levado, os policiais zombaram, dizendo que ele ia pagar umas cestas básicas para aprender o que é polícia. “Eu, como a maioria dos negros e negras deste país, sei muito bem o que é polícia. Fui preso, constrangido, humilhado, machucado porque sou negro. Porque, sendo negro, me recusei a ser suspeito, a tomar um esculacho sem protestar”, desabafou depois em sua página pessoal do Facebook.

PM no Brasil

A polícia brasileira é dividida em duas: uma militar, que realiza o policiamento ostensivo, e outra civil, que investiga. A PM no Brasil foi criada no período colonial. Não havia ainda tropas, até que a Coroa Portuguesa precisou conter uma revolução em Caxias, cidade do Rio de Janeiro. Negros e indígenas, não suportando a violência cometida contra eles, ocuparam a cidade.

Foi quando Luís Alves de Lima e Silva foi o escolhido para pôr fim à revolta. Reuniu uma tropa de policiais, que a cavalo, invadiu a cidade e derramou muito sangue. O local passou a se chamar Duque de Caxias, em homenagem ao militar. Esse foi o início de uma polícia violenta, criada para servir como aparato repressivo do Estado.

Estátua de bronze em homenagem a Duque de Caxias localizada na Praça Princesa Isabel em São Paulo

Durante 21 anos, de 1964 a 1985, o militarismo comandou o Brasil num dos períodos mais tenebrosos da história do país: censura, repressão, mortes, torturas. “O Brasil, em tese, redemocratizou-se na década de 1980. No entanto, esse é um processo que ainda está em andamento. Muitos ranços de um Estado de Polícia se sobrepõem a um pretenso Estado de Direito. Um desses resquícios é justamente a Polícia Militar”, afirma Fernanda Rudolfo, diretora da Escola Nacional de Defensores Públicos.

Para Túlio Vianna, professor de Direito Penal da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a militarização não é boa para o policial nem para o cidadão. O modelo de Polícia Militar brasileiro é único no mundo. Nos outros países, onde a PM existe, ela desempenha a função de proteger fronteiras ou áreas mais afastadas, como as zonas rurais. “O cidadão que está andando na rua, que está se manifestando, ou mesmo o cidadão que eventualmente está cometendo um crime, não é um inimigo. É um cidadão que com direitos, e esses direitos têm de ser respeitados”.

Ainda hoje, em ao menos 10 estados, os regulamentos disciplinares da polícia militar são inspirados ou seguem diretamente o adotado pelo exército. Ficou a herança do decreto de 1969, época da Ditadura Militar, estabelecendo que “As Polícias Militares serão regidas por Regulamento Disciplinar redigido à semelhança do Regulamento Disciplinar do Exército e adaptado às condições especiais de cada Corporação”.

Polícia que mata e morre

Um relatório divulgado pela organização Anistia Internacional, em setembro de 2015, aponta que a polícia brasileira é a que mais mata no mundo. Com o maior número geral de homicídios, em 2014, 15,6% dos casos registrados no Brasil tinham um policial como autor. O levantamento, que se concentrou na zona norte do Rio de Janeiro, constatou no período entre 2010 e 2013, que 99,5% das vítimas foram homens, quase 80% negros e 75% tinham idades entre 15 e 29 anos. Os dados são assustadores. Jovem pobre e negro. Um verdadeiro genocídio.

Em meio aos inúmeros casos de truculência da PM brasileira, o Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendou, em maio de 2012, a abolição do “sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (…) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais”.

A polícia também é vítima desse sistema. Só em 2018, até o início de maio, 43 policiais haviam sido assassinados no estado do Rio de Janeiro. Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, de 2014, mostrou que 76% dos policiais são a favor da desvinculação da PM ao Exército.

Possível solução

A ostensiva ação da polícia militar é retrato de uma formação hierárquica vertical e o isolamento no círculo militar. Agindo como agentes do Estado, em uma sociedade desigual que criminaliza a pobreza, a busca de soluções padrão cria estereótipos nos quais a ideologia do inimigo traz à tona o militarismo. E quem sofre com isso são sempre as mesmas pessoas.

“O simples fato de serem realizadas abordagens em pessoas consideradas ‘suspeitas’ pela cor da pele, pela classe social ou pelo local em que mora, já é uma grave violência e uma demonstração do despreparo e da falta de qualificação da polícia brasileira”, destaca Fernanda Rudolfo, que acredita que a desmilitarização pode ser uma das soluções para diminuir a alta taxa de letalidade policial.

Fernanda Rudolfo acredita que a desmilitarização da polícia diminuiria a alta taxa de letalidade da instituição

“Quando a gente fala em desmilitarização da polícia, muita gente não entende o que estamos querendo dizer. Acham que a gente quer que a polícia ande desarmada. Outros pensam que o problema é a farda. Não tem nada disso. O problema do militarismo é que a sua lógica é de treinar soldados para a guerra”, esclarece Vianna.

Para o professor, é ingenuidade pensar que a militarização é necessária para controlar a corrupção policial. “Na prática, o que se vê é que a militarização não impede a corrupção, mas apenas a concentra nas mãos de alguns oficiais, já que seus subordinados dificilmente têm condições reais de denunciá-la sem sofrerem graves prejuízos. O problema da corrupção e de outros desvios policiais precisa ser enfrentado por meio do controle externo da polícia, em moldes semelhantes aos que se realiza hoje no Poder Judiciário. A militarização da polícia brasileira já deu provas cabais de sua impotência no combate à corrupção”.

Túlio Vianna é professor de Direito Penal da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) (Crédito: Reprodução Facebook)

Discussão política

A desmilitarização implica em uma Proposta de Emenda Constitucional, já que a separação das forças militar e civil estão previstas no artigo 144. Em 2009, o Ministério da Justiça realizou a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, na qual foi aprovada uma proposta que pedia, entre outras coisas, a transição da segurança pública para “atividade eminentemente civil”.

Na Câmara dos Deputados, a PEC 431/14, de autoria do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG), prevê o contrário: a implantação do ciclo completo na PM, ou seja, ela passaria a cumprir também a função de investigar e continuaria vinculada às forças armadas.

Questionado sobre o treinamento e a violência cometida por parte da PM, o deputado, que é policial militar há 34 anos, afirma que “a violência não é um componente da formação militar, e sim do poder”. E faz uma comparação: “se você pegar a guarda da presidência da república ou a guarda do Vaticano e colocar pra trabalhar nas ruas do Brasil, eles vão ter que ter um comportamento de enfrentamento, de uso de força, porque a realidade impõe dessa forma”.

Para o subtenente, a desigualdade e o tráfico de drogas são questões centrais no volume de homicídios atestados. “A violência é uma consequência da necessidade do uso da força no dia a dia. Precisava ter alternativas que reduzissem a necessidade do contato físico entre o policial e o cidadão, porque você não consegue conter alguém se não usar a força”, concluiu.

Já a PEC 51/13, do senador Lindeberg Farias (PT/RJ), trata da desmilitarização e prevê que todos os órgãos policiais sejam organizados em carreira única, dando autonomia aos estados e ouvidorias independentes. Se aprovada, a nova polícia, 100% civil, passa a fazer tanto o trabalho ostensivo quanto o investigativo.

Juliana Santos Silveira de Almeida,  jornalista. Desenvolve, desde 2012, um trabalho de empoderamento com crianças e adolescentes do Aglomerado da Serra, terceira maior favela do Brasil

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