A informação é da nota conjunta da Secretaria de Patrimônio da União e da Secretaria de Meio Ambiente após diálogo com governo do estado
Por Andressa Franco
Imagem: DPE/BA
Na última terça-feira (11), representantes da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) do Governo do Estado da Bahia, discutiram a situação patrimonial da Ilha de Boipeba, localizada no Baixo Sul da Bahia. A reunião teve como tema o licenciamento ambiental para construção de um condomínio de luxo no local.
De acordo com nota conjunta da SPU e Sema, “o Governo federal e governo da Bahia estão alinhados no entendimento de que o empreendimento só poderá ser liberado para construir edificações e desenvolver ações licenciadas após o estabelecimento do limite de TAUS (Termo de Autorização de Uso), porção do território que caberá às comunidades locais”. O documento prevê ainda uma visita técnica conjunta ao território e o agendamento de reunião com representantes da SPU e Sema com a comunidade e empreendedores.
Para Leonardo Fiuza, professor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e advogado associado da Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR), é muito difícil projetar quais os próximos passos da disputa, “já que os interesses privatistas do poder econômico costumam falar alto no âmbito do Administração Pública, em todas as suas esferas”, afirma.
No entanto, o advogado espera que a nova gestão da SPU tome as medidas necessárias para que a Constituição Federal e as demais legislações sejam cumpridas. Ou seja, que seja garantida a supremacia do interesse público, coletivo e ambiental, com a revogação da inscrição de ocupação da Mangaba Cultivo de Coco, empresa responsável pelo empreendimento. Além disso, a expectativa é de destinação das terras para assegurar os direitos territoriais das comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas, e com a efetiva proteção do patrimônio natural e cultural da ilha de Boipeba.
Autorização do Inema para construção foi suspensa
No dia 4 de abril, a comunidade participou de uma Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, em parceria com a Defensoria Pública da União – DPU. A reunião foi realizada no Centro Comunitário local, e na ocasião a SPU comunicou a suspensão da autorização concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Inema à Mangaba Cultivo de Coco para a construção do empreendimento.
A medida foi adotada de maneira cautelar, pelo prazo de 90 dias. O despacho foi publicado na última quinta-feira (6) e foi determinada ainda a notificação à Mangaba Cultivo de Coco para que não haja obras na região até que se investigue se o licenciamento ambiental obtido através do Inema atende à legislação patrimonial. Está proibida ainda a realização de obras até que seja publicada a Portaria de Declaração de Interesse do Serviço Público com a delimitação do perímetro do território tradicional da comunidade de Cova da Onça.
Entenda o caso
A tentativa de empreendimento é da empresa Mangaba Cultivo de Coco LTDA, coberta de negligências judiciais e fundiárias. O grupo, que tem entre os sócios o ex-presidente do Banco Central (BC), Armínio Fraga, e o presidente do Grupo Globo, José Roberto Marinho, quer construir um resort que ocuparia 20% da Ilha de Boipeba.
Pelo projeto, o condomínio Fazenda Ponta dos Castelhanos contará com duas pousadas de 25 quartos, outras 25 casas, pista de pouso, uma marina de médio porte para desembarque de lanchas e motos aquáticas, além de um campo de golfe de 370 hectares.
A Afirmativa ouviu moradores da comunidade e especialistas para entender o histórico de tentativas de diferentes empresários e políticos de se apropriar do território formado pelas comunidades de Cova da Onça, Moreré, Monte Alegre e Boipeba. Além de explicar as negligências do Inema no processo, e os impactos sociais, econômicos e ambientais que atingiriam os moradores e nativos se a construção for levada adiante.
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