Entidades entregam cartilha com recomendações sobre direitos de mulheres e encarceramento ao Sistema de Justiça

Pesquisa sobre encarceramento feminino revela que93%das mulheres presas em Salvador (BA) são negras e que embora em 66% dos casos nunca tenham sido presas anteriormente, a maioria não obtém liberdade plena após audiência de custódia.

O documento será entregue ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), Ministério Público Estadual da Bahia (MPE/BA) e à Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA)

Texto: Divulgação

Imagem: Morgana Damásio

Pesquisa sobre encarceramento feminino revela que93%das mulheres presas em Salvador (BA) são negras e que embora em 66% dos casos nunca tenham sido presas anteriormente, a maioria não obtém liberdade plena após audiência de custódia. O dado foi extraído da análise 129 autos de prisão em flagrante, e corresponde a 10% das prisões desse tipo de 2016 a 2019. As informações integram a Cartilha “Liberta: recomendações para a promoção de direitos de mulheres e enfrentamento ao encarceramento”, que será entregue nesta quarta-feira (5/10) a órgãos do Sistema de Justiça baiano.  

Entre outros dados, a cartilha, que foi lançada no último dia 28 de setembro na Faculdade de Direito da UFBA, traz recomendações sobre a atividade judicial nas audiências de custódia, excessos nas prisões preventivas e provisórias e em outras medidas cautelares. Recomenda também a proteção dos direitos das mulheres em situação de cárcere, tendo em vista que as desigualdades estruturais de raça, gênero, classe e território são determinantes para a atuação policial e, por conseguinte para as decisões judiciais. O documento será entregue ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), Ministério Público Estadual da Bahia (MPE/BA) e à Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA). 

A produção, que sistematiza dados qualitativos e quantitativos sobre o encarceramento feminino em Salvador-BA, é um primeiro esforço em demonstrar como o controle racializado sobre o espaço urbano apresenta repercussões no presente de dinâmicas do passado colonial sobre as mulheres negras. Outro dado importante  na pesquisa é que a maior parte dos crimes não foi cometido com emprego de violência ou grave ameaça contra pessoas, sendo importante destacar que em 98% dos casos as mulheres não portavam qualquer tipo de arma.  

Apesar do tipo majoritário de delito não ser considerado grave, as mulheres negras têm menos possibilidade de terem suas prisões relaxadas e que o fato de serem rés  primárias não é considerado nas prisões em flagrante, tendo em vista o excesso de medidas cautelares e prisões preventivas. Por outro lado, dentro do universo da pesquisa, entre as mulheres brancas apenas uma foi mantida presa após decisão judicial. 

Recomendações ao sistema de justiça 

A construção da cartilha sobre o encarceramento feminino é um esforço conjunto de diversas entidades que buscam mitigar os impactos que os estigmas relacionados à população negra, em especial do gênero feminino, tem quando se trata de um julgamento digno e coerente com o que diz a lei. Na cartilha, as recomendações são dirigidas especialmente a órgãos que estão envolvidos em todos os processos, desde a prisão até o julgamento.

A entrega da cartilha nesta quarta-feira (5/10) aos órgãos de justiça  contará com a presença de integrantes da AATR, e demais instituições que assinam o documento: Observatório do Sistema Prisional Baiano, Frente Estadual pelo Desencarceramento na Bahia, Patronato de Presos e Egressos da Bahia, Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas, IDEAS Assessoria Popular.   

Projeto Liberta 

Realizado pela Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR) em parceria com o Fundo Brasil de Direitos Humanos, o projeto tem como ponto de partida a Educação Jurídica Popular, ancorada em uma prática que fortalece a socialização de saberes que ampliem a autonomia e defesa de direitos individuais, sociais e coletivos no contexto interno e externo ao cárcere. Neste sentido, promoveu oficinas com mulheres em privação de liberdade no Conjunto Penal Feminino do Complexo Penitenciário Lemos de Brito e uma pesquisa documental que levantou dados quantitativos de prisão em flagrante. É justamente a soma das vivências dessas mulheres com os dados quantitativos que resultaram na cartilha.   

Veja os dados da cartilha consolidados aqui.  

Saiba mais sobre o Liberta

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