Por Catiane Pereira*
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (21), para tornar réus os policiais Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto por associação criminosa e obstrução de justiça no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro deste ano e aponta que os agentes teriam integrado uma organização criminosa dentro da Polícia Civil do Rio de Janeiro para dificultar investigações de homicídios praticados por grupos criminosos no estado. Entre os casos citados está o assassinato de Marielle e Anderson, ocorrido em março de 2018.
Segundo a acusação, Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, teria assumido o compromisso de garantir impunidade aos autores do crime contra a vereadora. De acordo com a PGR, ele utilizou o cargo para interferir nas apurações e articulou a atuação de outros policiais ligados ao grupo. Rivaldo foi nomeado chefe da corporação um dia antes do assassinato de Marielle.
Após assumir o cargo, Rivaldo escolheu o delegado Giniton Lages para comandar a Delegacia de Homicídios e liderar as investigações do caso. O comissário Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinhos, também atuava na especializada. Para os investigadores, os três participaram de um esquema voltado à manipulação de inquéritos e ocultação de provas.
No voto apresentado no julgamento virtual, Alexandre de Moraes afirmou que a PGR descreveu de forma detalhada as condutas dos acusados e apresentou indícios suficientes de autoria e materialidade. O ministro também destacou que há elementos que apontam que os policiais atuavam em conluio para obstruir investigações de homicídios no Rio de Janeiro.
A denúncia cita práticas como desaparecimento de provas, utilização de testemunhos falsos, incriminação de pessoas inocentes e realização de diligências consideradas inócuas. Conforme o documento, a organização criminosa teria atuado para proteger interesses de milicianos e grupos envolvidos em disputas territoriais e mercados ilegais no estado.
Caso a denúncia seja totalmente aceita pela Primeira Turma, será aberta uma ação penal no STF. Somente após a instrução do processo ocorrerá um eventual julgamento dos acusados. A decisão representa mais um desdobramento judicial do caso Marielle, que segue mobilizando familiares, movimentos sociais e organizações de direitos humanos desde o crime ocorrido há oito anos.
Em março deste ano, Rivaldo Barbosa já havia sido condenado por obstrução de justiça e corrupção passiva em outro processo relacionado ao caso. Ele foi absolvido das acusações de homicídio, mas recebeu pena de 18 anos de prisão em regime fechado. A defesa dos acusados nega as acusações.
Relembre o crime
A vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes tiveram o carro em que estavam alvejados por tiros de uma submetralhadora ao saírem de um evento, no centro do Rio de Janeiro, no dia 14 de março de 2018. O crime foi motivado pelas atuações da vereadora em comunidades dominadas por milícias, inclusive nas áreas em que os irmãos Brazão orquestravam um esquema de grilagem e loteamentos ilegais de terras.
*Com informações de Metrópoles e g1
