Por Catiane Pereira*
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) manteve, nesta quinta-feira (21), a condenação de Sari Corte Real a sete anos de prisão pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos. A decisão foi tomada pela Seção Criminal da Corte, que rejeitou, por seis votos a cinco, o recurso apresentado pela defesa da ex-primeira-dama de Tamandaré, no litoral sul pernambucano.
Com a decisão, segue mantida a pena por abandono de incapaz com resultado morte e o cumprimento inicial em regime fechado. Sari, no entanto, continua recorrendo em liberdade. A defesa informou que pretende apresentar novos recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso aconteceu em junho de 2020 e ganhou repercussão nacional. Miguel morreu após cair do nono andar de um prédio de luxo, no Centro do Recife, enquanto estava sob os cuidados de Sari Corte Real. Na ocasião, a mãe do menino, Mirtes Renata, exercia a função de trabalhadora doméstica para a família e havia saído para passear com os cachorros dos patrões.
As imagens das câmeras de segurança mostraram Miguel entrando sozinho no elevador do edifício momentos antes da queda. O caso provocou forte comoção pública e levantou debates sobre racismo estrutural, desigualdade social e relações de trabalho doméstico no Brasil.
O recurso analisado nesta quinta-feira foi apresentado após divergências entre desembargadores da Terceira Câmara Criminal do TJ-PE em julgamentos anteriores. A defesa tentava reduzir a pena para seis anos de prisão e mudar o regime inicial para o semiaberto. Entre os argumentos apresentados estava a tese de que a idade da vítima não poderia ser usada para agravar a pena, já que essa condição faria parte do próprio crime de abandono de incapaz.
Durante a sessão, houve empate entre os magistrados. Cinco desembargadores votaram a favor da redução da pena, enquanto outros cinco defenderam a manutenção da condenação. O voto de desempate foi dado pelo presidente da Seção Criminal, desembargador Mauro Alencar de Barros, que rejeitou o recurso da defesa.
Após o julgamento, Mirtes Renata publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que acompanhar a sessão foi “muito difícil”. Ela disse que seguirá mobilizada para cobrar justiça pela morte do filho. “A gente venceu mais uma etapa. A gente vai continuar cobrando justiça”, declarou.
Em primeira instância, Sari Corte Real havia sido condenada a oito anos e seis meses de prisão. Posteriormente, a pena foi reduzida para sete anos pelo próprio TJ-PE. Mesmo com a manutenção da condenação, o processo ainda pode ter novos desdobramentos nas cortes superiores.
A decisão desta quinta representa o último recurso analisado dentro da segunda instância do tribunal pernambucano. O julgamento durou cerca de uma hora e meia e foi acompanhado de forma virtual pela família de Miguel e pelas partes envolvidas no processo. A defesa da ex-primeira-dama ainda não detalhou quais medidas deve adotar daqui pra frente.
Durante a audiência de instrução, em setembro de 2021, a denunciada por abandono de incapaz, tentou culpabilizar a criança, de acordo com informações de Rodrigo Almendra, advogado de Mirtes Renata. Sari alegou que tentou conversar com Miguel para que saísse do elevador, e que teria deixado o menino sozinho para voltar ao apartamento e cuidar da filha.
*Com informações de g1
