O Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP aprovou nesta última semana a política de cotas raciais para negras, negros e pessoas com deficiência em todos os seus cursos de pós-graduação. As mudanças nos processos seletivos devem acontecer ainda esse ano.
Essa é sem dúvida uma vitória do movimento negro e dos movimentos sociais, que há anos pressionam as universidades públicas paulistas a adotarem políticas de ação afirmativa em seus processos seletivos de todos os níveis. É sobretudo fruto do trabalho do Núcleo de Consciência Negra e da Frente Pró Cotas raciais da UNICAMP.
Por Frente Pró-Cotas da Unicamp e Núcleo de Consciência Negra (NCN) da Unicamp
Na Unicamp não existem cotas raciais, mas apenas duas políticas de ação afirmativas baseadas, de um lado, no sistema de adição de bônus na nota da segunda fase dos alunos pobres e pretos, pardos e indígenas (chamado PPI) bonificação e, de outro, na formação preparatória técnico-científica que resulta em uma seleção paralela, conhecida como PROFIS (Programa de Formação Interdisciplinar Superior).
A Unicamp, ao lado da USP, faz parte da vanguarda do atraso no que diz respeito à políticas de ampliação de acesso. Ambas resistem a um debate aberto e à proposição efetiva de cotas étnico-raciais na graduação e na pós-graduação, mesmo com exemplos e iniciativas importantes surgindo em outras regiões do Brasil, exemplos: na graduação, as 59 federais entre institutos e universidades; em alguns programas de pós-graduação: UFBA, Museu Nacional/UFRJ, UFPE, UnB, UNEB e UFPA.
A situação dos negros na Unicamp se mantém a mesma: quase sempre encontram-se em posições subalternas, funções mal remuneradas expostos as mazelas do trabalho terceirizado (nesse caso, majoritariamente mulheres negras e já idosas) e das diversas formas de racismo institucional, nitidamente exposto no uso da categoria racial “mulato” para a pesquisa étnico-racial realizada pela própria instituição.
A Frente Pró-Cotas da Unicamp surgiu a partir de discussões iniciadas em meados do ano de 2012. A discussão acerca das políticas afirmativas prosseguiu gradativamente a princípio em reuniões realizadas no Instituto de Estudos da Linguagem (IEL). A Frente contribuiu para a organização de reuniões, mesas de discussão e atividades de formação de um modo que a questão das cotas étnico-raciais fosse vista e discutida com a profundidade necessária, atentando-se aos pormenores das políticas de ações afirmativas para além de comparações que valorizam o mérito e se resumem a analisar números e tabelas. Em 2014, a Frente debruçou-se especificamente para construir um projeto de cotas étnico-raciais e para pessoas com deficiência para os programas de pós-graduação baseados em projetos vigentes em outras universidades públicas e nos debates que fizemos acerca da questão de um projeto de educação excludente e elitista da Unicamp.
Com a aprovação de nossa proposta pela instância máxima da Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, e a consequente orientação para que os cursos de Pós-Graduação da Antropologia, Sociologia, Ciência Política, História e Filosofia, a tarefa agora é discutir a forma de implementação em cada um deles.
O intuito agora é multiplicar esta proposta para outros Institutos da Universidade e, principalmente, fortalecer o debate sobre a instituição das cotas também na graduação.