Por Catiane Pereira*
O apresentador Marcelo Castro, conhecido como Juca, permaneceu em silêncio durante a audiência de instrução e julgamento do caso conhecido como “Golpe do PIX”, realizada nesta segunda-feira (13), no Fórum Criminal de Sussuarana, em Salvador (BA). Acusado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de integrar uma organização criminosa responsável por desviar doações destinadas a crianças doentes e famílias em situação de vulnerabilidade, Castro exerceu o direito constitucional de não produzir provas contra si. Os outros 11 réus também optaram por permanecer em silêncio.
Com a decisão coletiva dos acusados, o juiz Waldir Viana Ribeiro Júnior rejeitou um pedido apresentado pela assistência de acusação para que a postura dos réus fosse considerada durante a análise do processo. O magistrado afirmou que o exercício do direito ao silêncio não poderia gerar qualquer prejuízo aos acusados e, em seguida, declarou encerrada a fase de instrução processual. O caso agora segue para as alegações finais, etapa que antecede a sentença.
Segundo informações do portal de notícias Bahia.ba, durante a audiência, as defesas voltaram a questionar a validade das provas obtidas por meio dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os advogados sustentaram que os documentos teriam sido requisitados sem autorização judicial e, por isso, violariam o sigilo bancário dos investigados.
O pedido, no entanto, foi negado pelo juiz. Na decisão, Waldir Viana Ribeiro Júnior afirmou que o entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a requisição desses relatórios produz efeitos apenas para casos futuros, sem impacto sobre investigações já em andamento. O magistrado também destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda analisa a matéria, mas não determinou a suspensão dos processos relacionados ao tema.
Ainda durante a audiência, o juiz fez um alerta às defesas sobre os limites da atuação profissional dos advogados, afirmando que a ampla defesa deve respeitar as normas éticas previstas no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo ele, distorcer interpretações de leis, decisões judiciais ou provas para induzir o juízo ao erro pode configurar infração disciplinar.
Esquema desviou doações destinadas a famílias vulneráveis
Marcelo Castro responde ao processo ao lado do jornalista Jamerson Oliveira e de outras dez pessoas acusadas de participação no esquema que desviava recursos arrecadados durante campanhas solidárias exibidas na televisão baiana.
Segundo as investigações da Polícia Civil e do Ministério Público da Bahia, o grupo é acusado de desviar cerca de R$ 407 mil que deveriam ser destinados a crianças com doenças graves e famílias em situação de vulnerabilidade apresentadas em um quadro assistencial do programa Balanço Geral, da Record Bahia.
As apurações apontam que o esquema utilizava chaves PIX de terceiros para receber as doações feitas por telespectadores sensibilizados pelas histórias exibidas no programa. Apenas uma parte dos valores arrecadados chegava às famílias beneficiadas.
Em audiência realizada em maio deste ano, cujo sigilo foi retirado pela Justiça, depoimentos revelaram que vítimas relataram sentir medo de denunciar os envolvidos. Segundo o delegado Charles Leão, responsável pelo inquérito, uma das pessoas ouvidas afirmou temer ser assassinada em razão da influência atribuída a Marcelo Castro.
As investigações também indicam que Jamerson Oliveira, então editor do programa, teria papel central na escolha dos casos exibidos e na definição das contas utilizadas para receber as doações. Já o produtor, Lucas Costa Santos, seria responsável por localizar famílias em situação de vulnerabilidade e recrutar pessoas para emprestar as contas bancárias utilizadas no esquema.
Os investigadores afirmam ainda que a análise dos Relatórios de Inteligência Financeira do Coaf e da perícia realizada pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro permitiu rastrear a movimentação dos recursos. De acordo com a investigação, dos aproximadamente R$ 543 mil arrecadados durante as campanhas, apenas cerca de 25% foi efetivamente repassado às famílias atendidas.
O caso ganhou repercussão pública em março de 2023, após suspeitas de irregularidades envolvendo uma campanha de arrecadação para uma criança em tratamento de saúde. Desde então, Marcelo Castro e Jamerson Oliveira foram desligados da Record Bahia. Posteriormente, ambos passaram a atuar na TV Aratu, afiliada do SBT na Bahia.
*Com informações de Bahia.ba
