Por Jamile Novaes*
Um ano depois da megaoperação policial que deixou 122 pessoas mortas nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro (RJ), as famílias das vítimas e a sociedade brasileira ainda aguardam a conclusão das investigações do caso.
A Operação Contenção foi deflagrada pelas polícias Civil e Militar sob a justificativa de capturar lideranças criminosas que atuavam na região e conter o avanço da facção Comando Vermelho.
Com mais de 2,5 mil agentes policiais nas ruas, a megaoperação instaurou o caos e o terror entre a população das duas comunidades nos dias 28 e 29 de outubro de 2025. Posteriormente, ficou conhecida como a operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro.
Embora a polícia alegue que os 117 civis mortos tenham sido vítimas de trocas de tiros, há inúmeras denúncias de execuções, tortura e outras violações dos direitos humanos. Existem registros de disparos realizados a curta distância e de decapitação de uma das vítimas.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), responsável pela condução do Procedimento Investigatório Criminal (PIC), também já denunciou 28 policiais por crimes como invasões a domicílios, constrangimento de moradores, furtos de bens pessoais e desvio de armas apreendidas. Até o momento, o MPRJ colheu depoimentos de 255 policiais envolvidos na operação, 61 pessoas que foram presas na ocasião e 45 familiares de vítimas fatais.
As investigações apontam ainda que, entre os 685 policiais que participaram da operação, apenas 62 teriam feito uso efetivo das câmeras corporais. Há indícios de desligamento intencional dos equipamentos e de obstrução das lentes em determinados momentos.
Apesar de ser considerada uma ação bem-sucedida pelo governo estadual, pesquisadoras da segurança pública apontam que não houve mudanças significativas no combate à criminalidade nos territórios. “A população continua submetida às mesmas rotinas violentas do Comando Vermelho após a operação. A liderança do Comando Vermelho é a mesma, as pessoas do Comando Vermelho que morreram foram substituídas por outras pessoas”, afirmou Maria Isabel Couto, do Instituto Fogo Cruzado, em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
CIDH denuncia irregularidades
Um relatório publicado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), denuncia o armazenamento inadequado dos corpos das vítimas, provocado pela sobrecarga do Instituto Médico Legal (IML), e a demora na liberação dos corpos para as famílias.
O relatório identificou corpos com múltiplos disparos em regiões como cabeça, boca, axila, costas e tórax, circunstâncias consideradas incompatíveis com a versão de troca de tiros. O documento recomenda um exame rigoroso para determinar se a força letal foi utilizada como primeiro recurso, inclusive em situações nas quais a imobilização de suspeitos seria suficiente para lidar com a situação.
Durante a ação, 99 pessoas foram presas. O relatório apontou lesões em 17 detidos e a existência de laudos inconclusivos sobre tortura e maus-tratos contra 36 pessoas.
A CIDH também pontuou que, inicialmente, houve restrições ao acesso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro às autópsias e aos relatórios periciais, o que prejudicou o acompanhamento e a fiscalização dos procedimentos forenses. Embora tenha conseguido acesso posterior aos documentos, a Defensoria ainda não conseguiu apresentá-los a todos os familiares.
Ao final, o documento concluiu que “o modelo atual de investigação da violência policial no Brasil, particularmente no estado do Rio de Janeiro, apresenta deficiências estruturais que comprometem a independência, imparcialidade e eficácia das apurações”.
*Com informações de Agência Brasil
