Por Luana Miranda
O Projeto de Lei 13.574, que proíbe menores de 18 anos de participar dos desfiles relacionados à Parada do Orgulho LGBTQIA+, foi aprovado pela Câmara Municipal de Sorocaba, em São Paulo. A norma, que já está em vigor, foi promulgada no dia 4 de agosto e prevê multa de R$ 10 mil aos organizadores e R$5 mil aos responsáveis legais em caso de descumprimento.
Para situações de reincidência, a lei estipula multas dobradas e a possibilidade de cassação do alvará de permissão para realização do evento. De autoria da vereadora Tatiane Costa (PL), a proposta estava em tramitação desde fevereiro de 2025 e já havia sido considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça da Câmara. Contudo, os vereadores do município desconsideraram o parecer e aprovaram o texto.
O documento chama atenção pelo excesso de estereótipos negativos a respeito da população e da cultura LGBTQIAPN+. Entre as justificativas para a medida, o projeto destaca: “constantes imagens de nudez”, e um ambiente “completamente insalubre” para crianças e adolescentes. O documento chega a afirmar que a exposição ao evento pode causar “interferências na formação moral” das crianças, causando “profundas lacerações e cicatrizes em sua futura personalidade”.
Na última quinta-feira, a deputada federal Erika Hilton (PSOL) publicou uma nota em seu perfil do X afirmando que estaria acionando as autoridades legais para a derrubada da legislação. A deputada ainda comentou que os vereadores direitistas estão ocupados aprovando mais uma lei inconstitucional e chamando a atenção nas redes sociais, enquanto deixam de lado pautas realmente significativas para as crianças e adolescentes do município.
“Ao mesmo tempo, as creches de Sorocaba, com goteiras e teto desabando, não interessam aos políticos de Sorocaba. A falta de verba para atender crianças com deficiência não faz diferença. O prefeito de Sorocaba ser investigado pela Polícia Federal sob acusação de roubar dinheiro da saúde pública também pouco importa”, declarou.
A Lei nº 13.574 não é uma exceção. A Assembleia Legislativa do estado de Alagoas também aprovou uma medida que proíbe a participação de crianças e adolescentes nos desfiles relacionados à Parada do Orgulho LGBTQIAPN+, salvo casos em que haja autorização judicial. A norma em questão é a Lei nº 9.806/2026 e já possui uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) aberta e encaminhada para o Supremo Tribunal Federal (STF).
