Por Luana Miranda
A rejeição histórica do Plenário do Senado Federal à indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) movimentou a opinião pública desde o final da tarde de quarta-feira (29). A última vez que uma derrocada similar aconteceu foi em 1894, há 132 anos. A recusa, apesar de anônima, bradou retumbante: 42 votos contra, 34 a favor e uma abstenção. Para que Jorge Messias pudesse ocupar o cargo pretendido, especialmente por Lula, eram necessários 41 votos a favor.
Diversos aspectos dessa trama, típica de tragédia grega – ou melhor, típico do Estado brasileiro – nos chamam a atenção: a suposta traição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), ao então presidente da República; a escancarada desaprovação dos senadores a atual gestão do governo e seus apoiadores; e a concretização do ditado popular, “quem cospe para cima, cai na testa”.
O cargo de ministro do STF ficou disponível após a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, anunciada em 9 de outubro de 2023. Quatro dias depois, a organização Mulheres Negras Decidem (MND) compartilhou um estudo intitulado “Mulheres negras pela transformação do Poder Judiciário” e deu início nas redes sociais a campanha #MinistraNegraJá, de amplo alcance e engajamento nacional. O documento produzido destacava a participação que mulheres negras têm desempenhado na luta por justiça no país, e que, apesar de representar o maior grupo demográfico do Brasil, mulheres negras ainda não se encontram representadas na mais alta cúpula jurídica.
Já em 2025, o MND compartilhou uma lista com a descrição de nove mulheres negras cujas trajetórias profissionais, no âmbito jurídico, estavam alinhadas com os pré-requisitos necessários ao cargo de ministra do STF. Elas são: Adriana Cruz, Edilene Lobo, Flávia Martins, Karen Luise, Lívia Sant’anna, Livia Casseres, Sheila de Carvalho, Soraia Mendes e Vera Lúcia Santana. Juristas com carreiras ilibadas e currículos para ninguém colocar defeito. Se o presidente desejava uma pessoa qualificada para ocupar o cargo, não lhe faltavam opções.
Nesse sentido, desde 2023 o movimento articulado de mulheres negras tem, repetidamente, solicitado ao presidente da República a indicação de uma mulher negra ao posto de ministra do Supremo. Se fosse para fazer história, que ocorresse ao indicar a primeira mulher negra ao cargo; fato nunca realizado em 134 anos de existência do STF. Não obstante, no dia 20 de novembro de 2025, cinco dias antes da Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, que levou mais de 300 mil mulheres negras para as ruas de Brasília (DF), Lula oficializou a indicação de Jorge Messias – homem branco – ao cargo, ação que ignorou todas as reivindicações e esforços de uma parcela significativa de sua base eleitoral. Se Lula foi capaz de derrotar o bolsonarismo e retornar ao poder, foi graças, sobretudo, à incansável incidência política das mulheres negras de norte a sul desse país.
Em dezembro de 2025, durante uma entrevista concedida à TV Verdes Mares, em Fortaleza (CE), o presidente afirmou: “Sinceramente, eu não entendo o porquê da polêmica, não é o primeiro ministro que eu indico, eu já indiquei oito ministros. Eu simplesmente escolho uma pessoa, mando para o Senado, e o Senado, então, faz um julgamento para saber se a pessoa está qualificada ou não”.
A fala de isenção do presidente em relação ao poder que envolve uma recomendação ao STF, não passou despercebida no contexto em que Jorge Messias marcou a terceira indicação de Lula, só neste mandato, ao cargo de ministro. Antes disso, os indicados foram Cristiano Zanin, ex-advogado pessoal do presidente, e Flávio Dino, ex-ministro da Justiça do próprio governo. Ambos chegaram à corte. Ou seja, pelo histórico centenário, o procedimento de envio da recomendação para o Plenário do Senado quase sempre se confirmava na escolha do presidente, obviamente, até a última quarta-feira.
Assim como as demais indicações de Lula, Jorge Messias é amigo pessoal do presidente e faz parte do “núcleo de confiança do governo”, ponto que colaborou para o amargor da proposta no Senado. Desde 2007, ele tem ocupado cargos públicos diretamente ligados às gestões petistas e seus apoiadores. Inclusive, participando da equipe de transição de Lula, quando recém eleito em 2022.
Após ser indicado pelo presidente da República ao cargo de ministro do STF, Jorge Messias passou, ainda na quarta-feira, por uma sabatina, realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, para ter o nome enviado para votação no Plenário. A aprovação da indicação registrou um placar apertado, com 16 votos a favor e 11 contrários. Entre as respostas frente à Comissão, o indicado a ministro do STF se apresentou calmo e mediador, inclusive, ao tentar amansar o ego dos senadores conservadores, se declarando contra o aborto e reforçando repetidas vezes o seu seguimento religioso: “Eu gostaria de dizer com muita clareza para a nação brasileira e pra Vossas Excelências, aqui vos fala um servo de Deus”, “pra mim, ser evangélico é uma benção e não um ativo”, “a minha identidade é evangélica”, disparou reiteradamente.
O que ficou evidente nas horas seguintes foi que a tentativa que o governo fez de apresentar um “pupilo” como mediador da política de esquerda, da bancada evangélica e das agendas de direita, não deu nada certo. Entretanto, o cenário que se configura após essa negativa, é uma nova oportunidade do presidente de fazer o Brasil começar a acertar as contas com sua própria história.
Lula pode indicar um novo nome e, com isso, pode então garantir a participação de pelo menos uma mulher negra na disputa de um espaço tão significativo de poder e decisão como o STF. São as mulheres negras as principais vítimas das injustiças causadas pelo Estado brasileiro e também são elas que, historicamente, têm se organizado politicamente e apresentado caminhos para uma transformação real. Cabe a elas falar por si próprias, sem amarras e sem pactos de servidão aos que cortam em suas peles.
