Texto: Divulgação
O Projeto de Lei nº 5795/2026, que estabelece a criação de um Inventário Nacional de Lugares de Memória das Populações LGBTI+, foi protocolado na última segunda-feira (9), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A proposta é de autoria da deputada federal Duda Salabert (PSOL/MG) e busca fortalecer a preservação, a valorização e a difusão da memória e do patrimônio cultural de grupos historicamente invisibilizados, especialmente das populações LGBTI+, negras e quilombolas.
De acordo com a parlamentar, muitos políticos ainda falam de pessoas da comunidade LGBTI+, em especial de pessoas trans, como se não existissem anteriormente. Para a deputada, uma das razões para que isso ocorra é porque durante muito tempo essas vidas foram encaradas como algo a ser escondido. “Quando o Estado deixa de registrar oficialmente essa história, ele está apagando uma parte da história do nosso país e isso tem efeitos concretos para nossa população e nossos direitos”, afirma Duda Salabert.
Há décadas, a história da população LGBTI+ no Brasil sobrevive graças ao esforço de quem se recusou a deixá-la desaparecer. São ativistas, pesquisadores, coletivos e arquivos independentes que recolhem documentos, gravam depoimentos, guardam fotografias e organizam acervos, muitas vezes dentro de casa, sem financiamento e sem estrutura institucional.
Iniciativas como o Arquivo Lésbico Brasileiro, o Acervo Bajubá e o Museu Transgênero de História e Arte (MUTHA) mostram que existe um patrimônio vivo e uma demanda social concreta. E mostram também que essa memória está em risco: acervos dispersos, falta de espaço adequado e de recursos ameaçam a continuidade desse trabalho.
Duda Salabert destaca ainda a atuação de pessoas como o pesquisador Luiz Morando e o fotógrafo Lucas Ávila, que há anos resgatam e registram a história LGBTI+ de Belo Horizonte (MG) e do Brasil. “Eles fazem isso por conta própria, sem recursos e sem nenhum apoio do Estado. É um trabalho de enorme valor, e este projeto existe para que essas pessoas não precisem mais carregar sozinhas uma responsabilidade que é de todo o país.”
A inovação do projeto está justamente em transformar em política pública permanente aquilo que trabalhos individuais e os movimentos sociais vêm fazendo por conta própria, sem substituir o protagonismo da sociedade civil, mas garantindo que ela não esteja mais sozinha.
Um inventário nacional dos lugares de memória LGBTI+
A principal medida do PL 5795/2026 é a criação do Inventário Nacional de Lugares de Memória das Populações LGBTI+, que,caso aprovado, deve ser incluído no Decreto-Lei nº 25/1937 – a lei que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. O inventário tem o objetivo de identificar, documentar e divulgar espaços, edificações, ruas, praças e territórios culturais que marcaram a história LGBTI+ no país: bares, boates, pontos de encontro, sedes de movimentos, cenários de resistência e de sociabilidade.
A proposta prevê que qualquer cidadão, universidade, instituição cultural ou organização da sociedade civil poderá pedir a inclusão de um lugar no inventário, e o procedimento deverá assegurar a participação das comunidades envolvidas. Na maioria dos casos, a inclusão viria acompanhada de documentação histórica, registros orais, fotografias e acervos audiovisuais. Os lugares inventariados poderão integrar plataformas digitais, roteiros culturais e ações educativas.
Caso aprovado, o inventário tem caráter declaratório e não equivale ao tombamento. O projeto ainda determina que, na identificação de bens a serem protegidos pelo patrimônio nacional, sejam considerados os valores atribuídos por diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, incluindo populações indígenas, quilombolas, afro-brasileiras e LGBTI+.
Cultura, museus e turismo
Além de estabelecer o inventário, a proposta altera outras cinco leis federais. A Lei Rouanet, que passaria a incluir entre as áreas beneficiadas pelo incentivo fiscal os projetos de preservação, pesquisa, digitalização e difusão da memória e das expressões culturais das populações LGBTI+, negras e quilombolas. A Política Nacional de Turismo, que passaria a fomentar roteiros turísticos de memória e cultura LGBTI+, negra e quilombola.
As mudanças ocorreriam também no Estatuto de Museus, que passariam a reconhecer a preservação dessas memórias como princípio dos museus brasileiros. Na Lei de criação do Ibram, que atribui ao Instituto Brasileiro de Museus a tarefa de articular museus, arquivos, universidades e organizações da sociedade civil em redes de cooperação. E, por fim, no Plano Nacional de Cultura, incluindo entre seus princípios a valorização da memória e da cultura das populações LGBTI+, negras e quilombolas, com participação dessas populações na formulação das políticas culturais.
