Operação foi deflagrada pelo Ministério Público, advogado que acompanha o caso avalia atuação do órgão. Quatro policiais são investigados pelas mortes de três jovens negros na comunidade de Salvador

Por Andressa Franco

Imagem: Felipe Iruatã

Na última sexta-feira (31), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) deflagrou a Operação Gamboa, para cumprir mandados de busca e apreensão nas casas e endereços profissionais de quatro policiais militares investigados pela chacina da Gamboa. Os jovens negros Alexandre Santos dos Reis, de 20 anos, Cléverson Guimarães Cruz, de 22 anos, e Patrick Sousa Sapucaia, de 16 anos, foram assassinados na comunidade da Gamboa, em Salvador (BA), na madrugada de 1º de março de 2022.

O comunicado da assessoria de imprensa do MP informa que a ação “visa coletar indícios do envolvimento dos policiais em possíveis atos ilícitos, no exercício da atividade policial” e que “o material apreendido será submetido a conferência e análise pelos promotores de Justiça e, posteriormente, encaminhado aos órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis”. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara do Júri da Comarca de Salvador do Tribunal de Justiça da Bahia e a operação teve o apoio da Força-Tarefa de Combate a Grupos de Extermínio e Extorsão mediante Sequestro da Corregedoria-Geral da Secretaria de Segurança Pública (Coger).

O MP declarou à Ponte Jornalismo que não pediu a prisão dos policiais porque “não foram identificados os elementos legais que justifiquem o pedido, como ameaça à ordem pública e risco à investigação e ao cumprimento da lei”.

Relembre o caso

Os moradores relatam que os policiais chegaram por volta das 2h da manhã, já atirando e jogando gás lacrimogêneo. A versão da PM diz que houve troca de tiros, e que, após terem sido baleados, foram encontradas armas e drogas com eles. Narrativa negada pelos moradores e familiares, que contam que os rapazes estavam em um bar, comemorando o Carnaval, quando foram levados pelos agentes para uma casa abandonada, onde foram executados.

A chacina da Gamboa está sob investigação da própria PM e, na época das mortes, o MP abriu procedimento interno para também investigar.

O Inquérito Policial Militar teve resultados distintos. Um é o parecer da ouvidoria da PM, no qual o ouvidor entendeu que não houve excesso por parte dos PMs. O segundo aponta que pelo menos um dos jovens foi executado. Aponta também desproporcionalidade no uso da força por parte dos agentes e que duas das três armas que, supostamente, foram encontradas em posse dos rapazes, apresentavam defeitos que impossibilitariam o uso. Por isso, os policiais são suspeitos também de terem cometido fraude processual.

Atuação do MP no caso Gamboa

Na matéria especial da Afirmativa de um ano da chacina, Wagner Moreira, advogado e coordenador do Ideas Assessoria Popular, que acompanha as famílias das vítimas, criticou a atuação do MP. Segundo ele, apesar do controle externo da atividade policial ser responsabilidade do órgão, este “vem servindo para manutenção de uma polícia letal”.

Diante da operação deflagrada na última sexta-feira (21), o advogado afirma que é fundamental reconhecer a importância da criação do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) no MP estadual. Wagner explica que se trata de uma modificação de junho de 2021, que ampliou e especializou a atuação do extinto Grupo Especial de Atuação para o Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), para toda a Bahia.

Apesar de comemorar a atuação do Geosp, Wagner defende que essa inovação não pode ofuscar a “pífia” atuação global do MP no que concerne à “inoperância da atuação das promotorias de Controle Externo da Atividade Policial”. “Sobretudo quando analisamos a quem a Constituição deu poder para exercer o controle externo da atividade policial, bem como a importância que estas promotorias poderiam cumprir para diminuir a dívida histórica do Estado Brasileiro com o povo negro”, completa. Vale destacar que, no último dia 23 de março, o Tribunal de Justiça da Bahia considerou inconstitucional que a própria PM seja a única a investigar as mortes de civis praticadas pela própria corporação. No entanto, a decisão só vale para ocorrências realizadas após a decisão e não para investigações antigas. Uma campanha realizada pelo Ideas busca meios para que a medida seja estendida para casos passados.