Dirigente do Movimento Nacional de Luta por Moradia, a co-vereadora Cleide Coutinho (PSOL) vê um cenário de insegurança para famílias em ocupações, e defende a continuidade das mobilizações
Por Andressa Franco
Imagem: Divulgação
Na última quarta-feira (30), os movimentos sociais de luta por moradia conseguiram, a partir de muita mobilização, uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luís Roberto Barroso determinou a prorrogação dos efeitos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828 até o dia 30 de junho de 2022. O que significa a proibição de despejos durante a pandemia da covid-19, e se aplica também para imóveis em áreas rurais.
A decisão é a segunda prorrogação da medida, apresentada pelo PSOL e pelo PT, em parceria com a Campanha Despejo Zero ainda em 2021. A liminar já garantiu que cerca de 23 mil famílias permanecessem em suas casas durante a pandemia.
No entanto, o ministro foi categórico ao afirmar que, a menos que haja agravamento da pandemia, esta prorrogação foi a última. “Se os dados da pandemia continuarem decrescentes, os limites da jurisdição deste relator em breve se esgotarão. Isso porque embora possa caber ao Tribunal a proteção da vida e da saúde durante a pandemia, não cabe a ele traçar a política fundiária e habitacional do país”.
Para a co-vereadora da mandata coletiva Pretas Por Salvador (PSOL) Cleide Coutinho, apesar da decisão ser um respiro, o cenário é insatisfatório. “As pessoas ficam ansiosas sem saber qual vai ser o destino. Hoje podem dormir debaixo de um teto, mas amanhã podem acordar e não ter mais”, declara Coutinho, que defende a continuidade das mobilizações.
“A gente precisa continuar com os mapeamentos das ocupações que estão passando pelo processo de reintegração de posse nesse período de pandemia. Não dá pra esperar chegar o dia 30 de junho pra gente se movimentar”, alerta.
A decisão de Barroso foi pautada no panorama da pandemia no país, e na situação de risco enfrentada pelas populações vulneráveis. Na noite anterior, terça-feira (29), representantes de movimentos sociais, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e 13 parlamentares do PSOL, PCdoB e PT participaram de uma audiência com o ministro, em Brasília. Onde apresentaram dados que chamavam atenção para a necessidade de que a liminar fosse prorrogada, porque, caso contrário, haveria um imenso impacto humanitário.
“As movimentações têm que antecipar as decisões”
Um balanço recente divulgado pela Campanha Despejo Zero mostrou que houve um aumento de 333% no número de famílias despejadas desde o início da pandemia. Foram 27.618 famílias removidas no período entre março de 2020 e fevereiro deste ano, sendo que até agosto de 2020 foram 6.373 registros.
No último sábado (2), Coutinho, que também é dirigente do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), visitou em Madre de Deus a ocupação Nova Esperança, devido a um processo de reintegração de posse. Mesmo lugar em que, no ano passado, vivenciando um processo semelhante, a co-vereadora relata ter se deparado com uma secretária de Habitação que não tinha conhecimento do projeto de lei que impedia o despejo no processo de pandemia.
“As famílias estão lá na ocupação, mas as movimentações têm que antecipar as decisões. A população que está na ponta da lança é a população negra, na sua maioria mulheres, pessoas de baixa renda”, completa. “A gente está com outra ocupação aqui em Salvador, a Terra Prometida, que no começo desse ano também teve ordem de desapropriação. E a gente foi pra cima, divulgou, deu entrada em um núcleo fundiário, e acabou barrando”.
Mobilização essa que, acredita, teve grande responsabilidade na decisão do ministro Barroso. No dia 17 de março, exemplifica, aconteceram atos contra despejos em dezenas de cidade em todas as regiões do país, sob o lema “Prorroga STF”.
“Bolsonaro Nunca Mais” é o nome do ato que está sendo convocado pelos dirigentes da Campanha Fora Bolsonaro para o próximo sábado (9). E, para Cleide, a ausência da pauta da moradia e da Campanha Despejo Zero inclusos como eixos dos protestos é um problema.Enquanto dirigente do MNLM, tem dialogado com a Central Sindical, Intersindical, parlamentares de esquerda e presidentes de partidos a nível nacional, para que o tema seja incluso nos atos.
“O despejo atinge mais de 12 milhões de famílias. Então precisamos ganhar as ruas com esse eixo. E essa campanha precisa ser pautada a nível nacional”, finaliza.
