O parlamentar foi acusado invadir a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos durante protestos de repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho
Da Redação
Imagem: Eduardo Matysiak
Acusado de invadir a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em Curitiba (PR), o vereador Renato Freitas (PT) teve a cassação do seu mandato por quebra de decoro suspendida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) na última terça-feira (5).
O caso aconteceu em fevereiro, e o documento que suspende sua cassação foi assinado pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima. A desembargadora determinou o cancelamento dos efeitos das sessões dos dias 21 e 22 de junho, onde foi votada a cassação do parlamentar com 25 votos favoráveis e cinco contrários.
Ao G1, o advogado de Freitas, Guilherme Gonçalves, explicou que o fundamento principal da decisão foi o desrespeito ao devido processo legal no sentido de garantir o direito de defesa do vereador, “por conta do açodamento da intimação do próprio vereador e de seus defensores para a sessão de julgamento do mesmo.”
“Ao contrário dos que torciam pela vitória do fracasso, estamos de volta, ao contrário dos julgamentos infelizes e hipócritas, estamos de volta!”, escreveu Freitas em seu perfil no Twitter.
Um dia após retomar seu mandato na Câmara Municipal de Curitiba, o parlamentar, que também é advogado popular e professor universitário, anunciou que vai lançar sua candidatura a deputado estadual no Paraná no dia 17 de julho. A data é uma referência ao Dia Internacional Nelson Mandela, que celebra no dia 18 de julho o nascimento do líder sul-africano.
“A gente vai ter como tema da minha pré-candidatura o dia de Nelson Mandela, que representa essa luta pela liberdade, justiça, democracia e que sofreu as consequências porque assumiu os riscos de sua luta, que é luz para nossa caminhada”, disse em entrevista à Revista Fórum.
Lembre o caso
Em meio a protestos de repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho, o vereador participou de um ato antirracista pacífico na Igreja Nossa Senhora do Rosário. Na ocasião, a Arquidiocese de Curitiba registrou Boletim de Ocorrência contra Renato Freitas, caso que segue em investigação de acordo com a Polícia Civil.
O padre que celebrava a missa no local, afirma que precisou interromper o culto diante da entrada dos manifestantes, mas Freitas alega que o culto já havia terminado. Ainda assim, chegou a se desculpar pela manifestação no dia 9 de fevereiro, em uma sessão ordinária na Câmara.
“Algumas pessoas se sentiram profundamente ofendidas, e para essas pessoas eu sinceramente e profundamente peço perdão. Desculpa. Não foi, de fato, a intenção de magoar ou de algum modo ofender o credo de ninguém. Até porque eu mesmo, como todos sabem, sou cristão”, disse.
Processo de cassação
Devido à manifestação, o parlamentar passou a responder a procedimento administrativo de quebra de decoro. Em seu primeiro mandato e ocupando a posição de líder da oposição na Câmara, ele negou ter invadido a igreja durante toda investigação. Ainda assim, a cassação do seu mandato foi encaminhada ao plenário pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no dia 10 de maio.
A defesa do vereador chegou a entrar com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara, pedindo a anulação do procedimento. Mas o pedido foi negado antes mesmo de a Câmara ser notificada da suspensão da sessão que julgaria a cassação.
Na conclusão do parecer do Conselho de Ética, feito pelo vereador Sidnei Toaldo, este relatou que houve quebra de decoro por parte de Freitas. E que, além disso, o petista disse “palavras de natureza político-ideológica” junto aos manifestantes durante o ato na igreja.
Assim, as principais alegações do procedimento contra Renato foram perturbação da prática de culto religioso, entrada não autorizada dos manifestantes e realização de ato político no interior da igreja.
Naquele período, o advogado de Freitas afirmou que o processo tinha deixado de ser jurídico e se tornado perseguição política.
O Partido dos Trabalhadores do Paraná também se manifestou em apoio ao vereador, classificando seu processo de cassação como racista, inquisitorial e irregular. “É lamentável a Casa de Leis de Curitiba ter cassado um vereador negro por ter se manifestado contra uma mácula ao processo civilizatório brasileiro, e em frente a uma Igreja que simboliza a luta dos escravizados em Curitiba e no Brasil”.
