A lei visa reduzir assédio e importunação sexual contra mulheres com o uso das armas de brinquedo

Por Daiane Oliveira

Imagem: Paula Fróes/CORREIO

Foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) a lei da deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), que proíbe o uso de pistolas de água e objetos semelhantes durante o Carnaval e outras festas de rua na Bahia. Publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) no sábado (3), a lei também atribui aos blocos e outras organizações medidas para impedir o uso do artefato, assim como criação de campanhas educativas e aplicação de penalidades.

A lei 14.584 foi criada após sucessivas denúncias de assédio e importunação sexual por integrantes do bloco Muquiranas, em Salvador, que já haviam virado tradição do Carnaval e nenhuma ação era tomada pelo poder público ou pelo bloco, que afirma não ter gerência sobre as atitudes dos associados e que fazem campanhas internas. Ainda como Projeto de Lei (PL) o texto havia sido aprovado por unanimidade pelos deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Através das redes sociais, o bloco As Muquiranas celebrou a aprovação da lei pela Câmara dos Deputados afirmando que “O Carnaval de Salvador será ainda mais alegre. A aprovação desse PL é motivo de gratidão e de comemoração.” Também nas redes sociais os associados comentam que o “bloco não será mais o mesmo” e até propõe “achar algo para substituir as pistolas”, o que faz surgir o novo debate da efetividade da proibição para conter violência e assédio de gênero e LGBTfobia promovida por integrantes.

O governo da Bahia não informou como pretende fiscalizar a utilização das pistolas e similares durante a festa, mas o texto da lei determina que cabe ao Poder Público do Estado regulamentar a aplicação de multas e outras penalidades para o caso do descumprimento legal.

Alguns integrantes do bloco As Muquiranas também já foram flagrados em outras infrações. No Carnaval de Salvador de 2023, por exemplo, um grupo subiu na estrutura do ponto de ônibus localizado defronte ao Teatro Castro Alves (TCA), no Campo Grande, para dançar enquanto o trio passava causando a destruição do equipamento. O bloco de homens travestidos tem a fama de foliões que sobem nas grades dos prédios, derrubarem tapumes e promover assim a destruição do patrimônio público, privado ou o que estiver pela frente.