Sociedade civil poderá sugerir formas de reparação do Banco do Brasil por participação na escravidão

A consulta pública foi aberta pelo MPF, que desde setembro apura a responsabilidade do BB na escravidão. O banco recebeu um estudo que comprova sua participação. 

A consulta pública foi aberta pelo MPF, que desde setembro apura a responsabilidade do BB na escravidão. O banco recebeu um estudo que comprova sua participação. 

Da Redação

Depois de apresentar um pedido de perdão pela sua participação no processo de escravidão no Brasil, o Banco do Brasil está agora no centro de uma consulta pública sobre reparação. A consulta foi aberta na última segunda-feira (4) pelo Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ), e se refere ao inquérito que apura a responsabilidade e participação do BB na escravidão.

Entidades, movimentos sociais e a população em geral têm o período de 60 dias para se manifestarem sobre o processo que tem por objeto “Tráfico de Pessoas Negras Escravizadas e o Banco do Brasil: Direito à Reparação”. É possível apresentar inclusive propostas sobre as formas como essa reparação deve ser feita.

No dia 18 de novembro, a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, realizou um pronunciamento em audiência pública no Rio de Janeiro (RJ), pedindo perdão ao povo negro em nome da instituição. Tarciana é a primeira mulher negra a assumir a presidência desde que o banco foi criado, há mais de 200 anos.

Estudo aponta participação do BB na escravidão 

No dia 12 de novembro, o BB recebeu um estudo desenvolvido por pesquisadores brasileiros e americanos que indica seu envolvimento no comércio de negros escravizados durante o século XIX. Foi esse estudo que provocou a investigação do MPF, que instaurou inquérito em setembro.

Embora historiadores apresentem dados de que o banco usufruiu de recursos provenientes da escravização e do tráfico negreiro, a nota lida pela presidente da instituição não fez nenhuma menção direta a esses documentos. Também não se aprofundou no histórico e nas raízes da instituição ou admitiu os detalhes apontados pelos pesquisadores. 

Em um despacho publicado pelo MPF, os procuradores ressaltam que o pedido de perdão apresentado pelo BB não é suficiente. 

Propostas do MPF

O MPF sugere três pontos para o banco aprofundar o debate sobre reparação:

– Memória: criação de uma plataforma de pesquisas sobre a temática, o adequado tratamento da história “oficial” do banco, o financiamento de iniciativas de história pública e de material didático para ampla divulgação. 

– Adoção de processos internos que sinalizem, na prática, enfrentamento do fato de que a escravidão é constitutiva de sua formação. 

– Criação de um plano de reparação com a sociedade brasileira.

O pronunciamento feito pela presidente do banco apresenta algumas propostas de reparação, mas os procuradores argumentam que estas demandam melhor desenvolvimento. Logo, decidiram pela abertura da consulta pública.

Como participar da consulta pública

É possível apresentar sugestões e propostas relacionadas a possíveis estratégias de reparação, por meio de protocolo no MPF — fazendo referência ao inquérito (IC 1.30.001.004372/2023-13) — ou enviando e-mail à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Rio de Janeiro (PRDC/RJ), no endereço eletrônico prrj-prdc@mpf.mp.br.

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