Em nota, o órgão federal explica que a medida foi tomada “para que sejam esclarecidas as irregularidades identificadas no processo administrativo”.
Por Andressa Franco
Imagem: BoipebaTur
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), informou no último domingo (9) a prorrogação por mais 90 dias a suspensão da liberação da obra para construção de um resort de luxo na Ilha de Boipeba, localizado no município de Cairu, na região Baixo Sul da Bahia.
Em nota conjunta emitida com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), o órgão federal explica que a medida foi tomada “para que sejam esclarecidas as irregularidades identificadas no processo administrativo”.
“A decisão manteve inalterada a proibição de obras ou benfeitorias no imóvel até que seja apurado se o empreendimento é compatível com legislação patrimonial, e até que seja publicada a Portaria de Declaração de Interesse do Serviço Público com a delimitação do perímetro do território tradicional da comunidade de Cova da Onça”, afirma o comunicado.
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A prorrogação também considerou as informações colhidas pela SPU nos dias 13 e 14 de junho com representantes da sociedade civil favoráveis e desfavoráveis ao empreendimento. E com sócios da Mangaba Cultivo de Coco LTDA, empresa responsável pelo empreendimento, na sede da Secretaria do Meio Ambiente (Sema).
“Em análise preliminar, a SPU identificou incompatibilidade do empreendimento com o instrumento de inscrição de ocupação, haja vista a previsão de parcelamento da área, o que não exclui, por ora, a possibilidade de concessão de outro instrumento definitivo aos atuais ocupantes, observados os direitos das comunidades tradicionais”, finaliza a nota.
O resort
A tentativa de construir o empreendimento é antiga, coberta de negligências judiciais e fundiárias. O grupo, que tem entre os sócios o ex-presidente do Banco Central (BC), Armínio Fraga, e o presidente do Grupo Globo, José Roberto Marinho, planeja a construção de um resort que ocuparia 20% da Ilha de Boipeba.
Pelo projeto, o condomínio Fazenda Ponta dos Castelhanos contará com duas pousadas de 25 quartos, outras 25 casas, pista de pouso, uma marina de médio porte para desembarque de lanchas e motos aquáticas, além de um campo de golfe de 370 hectares.
A Afirmativa ouviu moradores da comunidade e especialistas para entender o histórico de tentativas de diferentes empresários e políticos de se apropriar do território formado pelas comunidades de Cova da Onça, Moreré, Monte Alegre e Boipeba. Além de explicar as negligências do Inema no processo, e os impactos sociais, econômicos e ambientais que atingiriam os moradores e nativos se a construção for levada adiante.
