Por Jamile Novaes
Na última sexta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento dos recursos contra a decisão que tornou inconstitucional o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas.
No final de 2025, o STF derrubou o entendimento de que os povos indígenas só teriam direito às terras que já eram ocupadas até 5 de outubro de 1988, data em que a Constituição Federal entrou em vigor. Agora, a Corte volta a discutir, por meio do plenário virtual, pontos como a ampliação da indenização pela terra nua e a retenção das terras durante o processo de demarcação.
Em 2023, o Marco Temporal baseado na Constituição já havia sido julgado como inconstitucional pelo STF, além de ter sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, no mesmo ano, o Congresso derrubou o veto presidencial e manteve o Marco.
Apesar da nova declaração de inconstitucionalidade emitida pelo Supremo em 2025, organizações ligadas à defesa dos direitos dos povos indígenas denunciam que foram mantidos retrocessos no que diz respeito ao processo de demarcação.
A decisão de manutenção da retenção da posse até que o processo de demarcação seja concluído é apontada como um fator que pode ampliar os conflitos locais por terra, já que a União pode levar anos para realizar os pagamentos.
Até o momento, três ministros do Supremo já manifestaram seus votos no julgamento, que deve seguir até o dia 18 de agosto. O relator, Gilmar Mendes, votou pela rejeição a todos os recursos e pela manutenção da decisão de dezembro de 2025. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto do relator.
Já o ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator em quase todos os pontos, com restrição apenas no que diz respeito às indenizações pelas terras nuas. Ele defende que as indenizações devem acontecer em caráter excepcional, em casos muito específicos, a partir da “demonstração rigorosa dos seus pressupostos”.
Antes do início da votação, na quinta-feira (6), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Rede Nacional de Advocacia Indígena solicitaram que a discussão do STF seja realizada de forma presencial. “O julgamento presencial é aquele em que os indígenas podem acompanhar do Plenário do STF, das rádios e das assembleias reunidas em torno da transmissão da TV Justiça nas aldeias”, afirmam as entidades em trecho da petição.
