Tribunal de Justiça do DF anula a condenação de Piquet em caso de racismo contra Lewis Hamilton

Nelson Piquet usou o termo “neguinho” sete vezes ao criticar o desempenho do piloto

Nelson Piquet usou o termo “neguinho” sete vezes ao criticar o desempenho do piloto

Por Karla Souza

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) aceitou na última quarta-feira (11), o recurso do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet, anulando a indenização que havia sido imposta em primeira instância no caso da acusação de racismo contra o piloto inglês e heptacampeão mundial, Lewis Hamilton. O caso de racismo ocorreu em 2021, durante uma entrevista concedida por Piquet ao canal do YouTube Erneto.

Um dos pontos centrais do processo era a interpretação da palavra “neguinho”, usada por Nelson Piquet sete vezes ao criticar o desempenho de Hamilton. A questão colocada era se o uso dessa expressão, no contexto em que foi empregada, tinha conotação discriminatória ou não. Historicamente e socialmente, essa palavra foi usada para inferiorizar os sujeitos a quem se refere.

Piquet usou a expressão em frases como “o neguinho meteu o carro e deixou” e “o neguinho deixou o carro… Ele fez de sacanagem”. No entanto, ao mencionar aspectos positivos de Lewis, ele se referiu ao piloto pelo nome, deixando de lado qualquer referência racial, como em “Hamilton ganhou quantas corridas? Três”.

A ação legal foi movida pela Educafro, juntamente com o Centro Santo Dias, a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. As entidades alegaram “reparação de dano moral coletivo e dano social infligidos à população negra, à comunidade LGBTQIA+ e ao povo brasileiro em geral” como base para o processo.

Diante da decisão do TJ-DFT, a Educafro Brasil, representada pelo diretor Frei David Santos, anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF). Eles argumentam que o STF está mais bem preparado para lidar com questões novas e complexas. Frei David Santos enfatizou que a decisão do tribunal reflete preconceito e discriminação que, lamentavelmente, são presentes em instituições brasileiras.

A decisão de impor uma indenização de R$ 5 milhões a título de danos morais coletivos tinha como objetivo destinar esses recursos a fundos dedicados à promoção da igualdade racial e ao combate à discriminação da comunidade LGBTQIA+.

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