Por Késsia Carolaine e Patrícia Rosa
Exercer o direito de maternar em uma sociedade que insiste em negar e invisibilizar mulheres LBTI é um ato de resistência. No Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, celebrado em 29 de agosto, reafirmar o direito à maternidade como pauta de luta é também reivindicar justiça reprodutiva, autonomia e liberdade para lésbicas negras.
A Afirmativa conversou com o casal de baianas Anna Guedes e Izabela Tanucha, que nos contou que o desejo pela maternidade sempre esteve presente ao longo da relação, mesmo com obstáculos médicos e decisões difíceis a serem tomadas. “Sempre soubemos que queríamos ser mães. A adoção era nosso primeiro pensamento”, conta Anna.
As duas se conheceram durante uma festa de amigos em 2015 e começaram a namorar no ano seguinte. Anna, de 30 anos e natural de Feira de Santana (BA), e Izabela, de 40 anos, de Salvador (BA), hoje moram em Lauro de Freitas (BA). Com olhares cheios de empolgação e orgulho, elas relembram suas histórias até o nascimento do pequeno Dionísio, hoje com 4 anos.
A maternidade se tornou uma urgência quando, em uma das consultas com uma ginecologista, Izabela descobriu um mioma, que fez o casal adiantar os planos e decidir pela gestação. “A médica me falou: ‘Se você pensa em ser mãe, é bom decidir agora, porque a situação está complexa e, talvez no futuro, não seja possível’.”
O alerta foi o gatilho para a tomada de decisão. De início, elas realizaram uma inseminação caseira (IC), tiveram um resultado positivo, mas infelizmente a experiência resultou em um aborto espontâneo. Na segunda tentativa, o casal optou pela inseminação artificial, o método custou cerca de R$10 mil.
Esse foi apenas o primeiro obstáculo até a chegada da criança, em julho de 2021. Entre a decisão de serem mães e o nascimento, Anna e Izabela enfrentaram outros percalços: desde o despreparo de atendimentos ginecológicos, que invisibilizaram a formação homoparental da família, até violências obstétricas.
“No momento do parto, Izabela teve uma reação à anestesia e quase morreu. Foi um parto traumático; ainda me perguntaram: ‘Você é amiga? Cadê o pai?’ Foi quando a equipe precisou responder: ‘Não tem pai’”, contou Anna.
O acesso à reprodução assistida no Brasil é bastante custoso e excludente
De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), a reprodução assistida consiste em um conjunto de técnicas médicas aplicadas ao tratamento da infertilidade ou à viabilização da gestação. Entre as técnicas estão a inseminação intrauterina (IIU), fertilização in vitro (FIV), congelamento de óvulos e embriões, uso de gametas doados e gestação solidária. Elas são indicadas tanto para pessoas com dificuldades reprodutivas quanto para casais LGBTQIA+.
O estudo Reprodução Assistida e direitos: panorama, desafios e recomendações para políticas públicas no Brasil, lançado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) Brasil, em 2024, apontou que em 2023 o custo médio da fertilização in vitro (FIV) variava entre R$15 mil e R$100 mil, dependendo da clínica, da localização e dos procedimentos adicionais. Um ciclo de FIV pode custar entre 10 e 70 vezes o valor do salário mínimo, tornando o acesso inviável para a maioria da população.
No Brasil, o acesso à reprodução assistida pelo SUS é restrito e não abrange universalmente famílias LGBTQIA+. O público-alvo são pessoas com infertilidade comprovada ou mulheres com condições médicas específicas que afetam a fertilidade.
Bruna Andrade, advogada especializada em direitos LGBTQIAP+ e direitos das crianças e adolescentes, mestre em direitos humanos e CEO da empresa Bicha da Justiça, enfatiza que a reprodução assistida no Brasil é muito custosa e de difícil acesso, tanto para casais LGBTQIA+ quanto para heterossexuais.
“A grande questão é que o Estado brasileiro ainda não garante uma política pública ampla para reprodução assistida. O que temos é uma rede pequena, insuficiente e, muitas vezes, excludente”, afirma a advogada. Ela lembra que, devido à burocratização dos métodos, mulheres lésbicas e bissexuais acabam ficando à margem, empurradas para alternativas informais.
Um exemplo é a inseminação caseira (IC), popular e insegura, a que Anna e Izabel recorreram inicialmente. De baixo custo e realizada sem acompanhamento médico, o procedimento utiliza seringa e não é reconhecido pelo CFM.
O estudo Inseminação caseira (IC): vivências e dilemas da maternidade lésbica, realizado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), entrevistou 101 mulheres lésbicas que tentaram engravidar por IC. A maioria tinha 27 anos em média, 85,5% trabalhavam de forma remunerada, 18,8% já eram mães e 91,5% possuíam parceiras. As participantes apontaram que a escolha pelo procedimento caseiro acontecia devido a fatores como facilidade, baixo custo e a abstenção do doador de direitos de paternidade.
Um exemplo dos dilemas envolvendo a IC acontece na novela da Rede Globo, Dona de Mim. Na trama, Ayla (Bel Lima) decide ser mãe, apesar da resistência da esposa Gisele (Luana Tanaka). Ayla realiza então uma inseminação caseira com Caco (Pedro Alves), doador. Com o tempo, confirma a gravidez e precisa lidar com o dilema familiar envolvendo a companheira e o doador, que quebra o acordo e exige acompanhar a gestação.
O enredo evidencia a insegurança dessas famílias e o risco jurídico do método. Bruna Andrade alerta que, mesmo que o doador de sêmen manifeste a intenção de renunciar aos direitos de paternidade, a legislação não reconhece essa possibilidade. Por isso, as mães que recorrem à inseminação caseira permanecem em situação de insegurança jurídica.
A advogada recomenda não formalizar contratos ou termos de renúncia, pois não têm validade jurídica e podem facilitar ações futuras do doador. “Se você fizer, estará documentando e facilitando a vida do doador caso ele venha pedir reconhecimento da paternidade ou maternidade futura.”
Caso seja feito, uma forma de tornar o procedimento menos exposto é evitar contato próximo com o doador. Nestes casos, Bruna sugere buscar doadores por fóruns e grupos nas redes sociais e alerta que o procedimento não deve ser feito em casa, mas em ambiente neutro e seguro.
Outra recomendação é que, nos casos de inseminação caseira, o pedido de reconhecimento da dupla maternidade seja feito durante a gestação, garantindo tempo hábil para a resolução judicial antes do nascimento, e para que as mães já saiam da maternidade com o registro de nascimento em nome das duas.
“Um conselho para a mãe não gestante. Confirmou a gravidez? Então é hora de entrar com o processo de reconhecimento da maternidade. O fato de a criança ainda não ter nascido não impede o reconhecimento. Isso faz total diferença na hora que o filho nascer. Essa é a principal dica que eu daria durante esse processo: não deixe para entrar com o pedido depois do nascimento.”
O FGTS como possibilidade de acesso a métodos mais seguros
Em 2021, um casal de mulheres de Anápolis (GO) conseguiu na justiça o direito de usar o saldo do FGTS para custear FIV, após a descoberta de que a reserva ovariana da paciente estava limitada a três óvulos. O juiz Alaôr Piacini considerou a situação semelhante a um tratamento de saúde grave e autorizou o saque.
Outro caso, envolvendo um casal heterossexual do Rio Grande do Norte, teve decisão semelhante. A juíza federal Madja Moura, da 11ª Vara Federal de Assú (RN), liberou o FGTS considerando sensibilidade de gênero e aspectos socioeconômicos.
Bruna Andrade alerta que não existe legislação específica para liberação do FGTS para reprodução assistida, apenas decisões judiciais em casos de infertilidade. “Como sabemos, a formação de famílias é um direito fundamental, e a infertilidade de mulheres que se relacionam com outras mulheres passou a ser entendida pelo Judiciário como justificativa para o tratamento.”
A especialista reforça que, juridicamente, essas mulheres são consideradas inférteis, viabilizando o acesso ao FGTS para custear tratamentos médicos.
Apesar das dificuldades que Anna e Izabela enfrentaram no processo da maternidade, Dionísio é fruto do amor e da realização de um sonho do casal. Hoje, elas se engajam na luta para verem o filho crescer em segurança.
“A gente vai conseguir isso lutando, botando a cara na rua, promovendo discussões. Eu não vou precisar botar ele em um terapeuta para um outro profissional contar para ele que ele tem duas mães”, finaliza Anna Guedes.
