Por Luana Miranda
Após oito anos de espera e dois dias de julgamento, nesta quarta-feira (25), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade Domingos Brazão e Chiquinho Brazão pela execução de Marielle Franco e Anderson Gomes. O ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e ex-deputado federal, respectivamente, receberam uma pena de 76 anos e 3 meses de prisão. Além de homicídio qualificado, também foram punidos por tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves e integração de organização criminosa.
Outros três réus foram condenados por diferentes crimes. Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão no Tribunal de Contas, foi absolvido da acusação de homicídio qualificado, mas foi condenado por organização criminosa armada, com uma pena de nove anos. Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PC-RJ), também foi absolvido da acusação de homicídio qualificado, sendo condenado a 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva. Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar, foi condenado a 56 anos de prisão pelos crimes de duplo homicídio e tentativa de homicídio.
Como reparação pelos danos causados, os condenados deverão arcar com uma indenização no valor total de R$7 milhões. R$1 milhão deve ser destinado para Fernanda Chaves, jornalista e ex-assessora da vereadora, R$3 milhões para a família de Marielle e R$3 milhões aos familiares de Anderson Gomes. Os condenados também perderam os cargos públicos, os direitos políticos e ficarão inelegíveis.
O julgamento histórico teve como relator o ministro Alexandre de Moraes, que deferiu o primeiro voto a favor da condenação, destacando o caráter econômico e político por trás do crime, o que revela um aspecto simbólico de intimidação de outros agentes políticos. Em seguida, a ministra Cármen Lúcia deferiu o seu voto apresentando o aspecto cruel do assassinato de uma vereadora negra e de um trabalhador, representando muitos brasileiros em posições semelhantes que passaram e continuam passando por crimes como esse. O ministro Cristiano Zanin acompanhou de maneira integral a decisão do relator. As condenações foram finalizadas com o voto do ministro Flávio Dino, presidente do colegiado, que destacou a importância das delações premiadas e a complexidade do processo.
O crime
A vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes tiveram o carro em que estavam alvejados por tiros de uma submetralhadora ao saírem de um evento, no centro do Rio de Janeiro, no dia 14 de março de 2018. O crime foi motivado pelas atuações da vereadora em comunidades dominadas por milícias, inclusive nas áreas em que os irmãos Brazão orquestravam um esquema de grilagem e loteamentos ilegais de terras.
Em 2024, Edilson Barbosa dos Santos, conhecido como Orelha, foi o primeiro condenado por colaborar com o assassinato da ex-vereadora. Ele foi responsável por desfazer o carro utilizado no dia do crime e, por isso, cumpre a pena de cinco anos de prisão.
Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram os executores do homicídio, e foram condenados respectivamente a 78 anos e 9 meses e a 59 anos e 8 meses de prisão. Ambos tiveram as penas reduzidas para 18 anos e 12 anos após fazerem a delação premiada que colaborou para o julgamento dos mandantes do crime.
