Por Jamile Novaes
Na última quinta-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.383, que prevê o uso imediato de tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres, quando for identificado risco à vida ou integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes.
Embora a Lei Maria da Penha já permitisse o monitoramento eletrônico, a medida funcionava como um recurso adicional. A nova lei torna o uso obrigatório e deverá contribuir com a fiscalização do cumprimento de medidas protetivas concedidas em situações de violência contra a mulher.
A lei estabelece ainda que um dispositivo de segurança seja concedido às vítimas para alertá-las em caso de o agressor tentar se aproximar. Ainda em abril, o Ministério da Justiça lançará a iniciativa Alerta Mulher Segura, com a distribuição de 5 mil relógios digitais a vítimas dos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Piauí.
Para a implementação da medida, o recurso do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), destinado ao enfrentamento à violência contra a mulher, aumentará de 5% para 6%.
Outras leis de combate à violência de gênero
Além da Lei 15.383, Lula sancionou também a proposta que tipifica o crime de vicaricídio no código penal brasileiro, punindo com 20 a 40 anos de reclusão quem assassinar filhos ou parentes de uma mulher com a intenção de atingi-la. A depender das circunstâncias do crime, considerado hediondo, a pena poderá aumentar em 1/3. O projeto também inclui a “violência vicária” na Lei Maria da Penha, definindo-a como uma forma de violência doméstica e familiar.
Outro projeto aprovado pelo presidente foi a instituição do 5 de setembro como o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas.
