Catiane Pereira
A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (6), um projeto de lei que amplia de três para até cinco meses o período de recebimento do seguro-desemprego destinado às trabalhadoras domésticas. A proposta segue em tramitação na Casa e ainda precisa passar por outras comissões antes de ser votada no plenário da Câmara e no Senado Federal.
O texto foi apresentado pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) e teve relatoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Atualmente, empregadas domésticas têm direito a apenas três parcelas do benefício, enquanto os demais trabalhadores formais podem receber o seguro-desemprego por até cinco meses.
Segundo a justificativa do projeto, a proposta busca corrigir uma desigualdade histórica enfrentada pela categoria e ampliar a proteção social das trabalhadoras domésticas, setor marcado pela informalidade, baixos salários e vulnerabilidade trabalhista.
Nas redes sociais, Erika Hilton afirmou que a aprovação do texto representa um avanço na garantia de direitos. A parlamentar também relacionou a pauta à própria trajetória familiar. “Fui criada por mulheres que trabalhavam como empregadas e sei dos problemas que a falta de seguridade social acarretam”, escreveu.
A deputada destacou ainda que a redução do tempo de acesso ao seguro-desemprego impacta diretamente a estabilidade financeira das trabalhadoras. “Menos tempo de seguro-desemprego é menos garantia de renda e de sustento. É ter que aceitar qualquer vaga e qualquer trabalho”, afirmou.
O seguro-desemprego é um benefício pago temporariamente a trabalhadores dispensados sem justa causa. No caso das trabalhadoras domésticas, a legislação atual prevê um período inferior ao garantido para outras categorias formais.
Se aprovada em todas as etapas do Congresso Nacional, a proposta poderá alterar essa regra e ampliar o período de assistência financeira às trabalhadoras domésticas desempregadas.
