Por Patrícia Rosa
Mais de 100 pessoas marcaram presença no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (SINDAE), em Salvador (BA), para a mobilização pela aprovação da PEC 27/2024, conhecida como PEC da Reparação. A audiência pública “Quilombo nos Parlamentos: Fortalecimento da PEC da Reparação e da Participação Política Negra” aconteceu na noite de segunda-feira (20).
A PEC da Reparação foi apresentada pelo deputado Damião Feliciano (União-PB) em julho de 2024. A proposta prevê a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), que pretende destinar R$ 20 bilhões, distribuídos ao longo de 20 anos, além de inserir na Constituição Federal um capítulo definitivo voltado à igualdade racial.
O objetivo é financiar políticas públicas para a população negra e a construção de políticas permanentes de combate ao racismo. As medidas são ferramentas de enfrentamento aos impactos da dívida histórica do Estado brasileiro com a comunidade negra, diante de anos de um sistema escravocrata e a exposição a uma abolição incompleta. A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) é a presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta.
Mobilização Nacional
A atividade, realizada pela Coalizão Negra por Direitos, faz parte de uma mobilização nacional que já passou por capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Recife (PE). A iniciativa visa pavimentar o lançamento nacional da iniciativa Quilombo nos Parlamentos, que busca apoiar 100 pré-candidaturas negras em todo o Brasil.
Dividida em duas mesas, a audiência reuniu, na primeira, ativistas de movimentos sociais e do movimento negro e, na segunda, pré-candidatos negros da Bahia.
Participaram da mesa nomes como Lígia Margarida, presidenta e diretora administrativa da Sociedade Protetora dos Desvalidos (SPD); Sandra Muñoz, coordenadora da Casa Marielle Franco; Maíra Vida, coordenadora-geral do Afro Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica (AGANJU); Selma Souza, do Instituto de Desenvolvimento, Estratégia e Ação -IDEAS; Fany Santos, do Instituto de Defesa da População Negra (IDPN); Juliana Dias, do Coletivo Marrin; Lindinalva de Paula, ativista da Rede de Mulheres Negras da Bahia; Douglas Belchior, integrante da UNEafro Brasil; e Dudu Ribeiro, representante da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas.
A importância da Marcha das Mulheres Negras em torno do debate
Lindinalva de Paula, integrante da Rede de Mulheres Negras da Bahia, destacou a importância da mobilização em torno da PEC da Reparação. Segundo ela, este é um momento estratégico para pressionar o Congresso pelo andamento da proposta. A ativista também reforçou a importância de pensar a reparação a partir do olhar das mulheres negras, que vêm levantando o debate nos últimos 10 anos, desde a Marcha das Mulheres Negras de 2015.
“Na primeira marcha, nós trouxemos o conceito de reparação atrelado ao Bem Viver. Então, unir a reparação histórica às políticas de Bem Viver, que as mulheres negras vêm debatendo na última década, é algo crucial.”
A ativista destacou ainda a importância da Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, que ocorreu em Brasília (DF) em novembro de 2025.
“Pela primeira vez, o Brasil inteiro foi mobilizado para discutir reparação a partir da perspectiva construída pelas mulheres negras. Não dá para discutir reparação sem trazer o olhar das mulheres negras. O último grande movimento que balançou Brasília foi a Marcha das Mulheres Negras, e não podemos esquecer isso.”
Também presente na audiência, Sara Sacramento, da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, ampliou o debate ao destacar que a pressão popular demonstra o quanto essa pauta é relevante para a sociedade.
“Para nós, das organizações e movimentos sociais, é muito importante dar continuidade a esse processo de compreender que a liberdade conquistada lá atrás é inconclusa, porque ela nunca veio acompanhada de políticas que, de fato, incluíssem a população negra na sociedade.”
Como uma das medidas prioritárias, a ativista defendeu que a reparação precisa contemplar os impactos da política de guerra às drogas para a população negra. Ela destaca a necessidade da construção de uma nova política sobre drogas, que coloque fim a decisão política de extermínio de pessoas negras.
Segundo o Plano Juventude Negra Viva, a política antidrogas é uma das principais razões para o encarceramento da juventude negra nos territórios periféricos. O documento também destaca que a dificuldade de diferenciar usuários de traficantes resulta na prisão, violência e morte de muitos jovens negros.
A audiência também reuniu pré-candidaturas negras do estado, com nomes como Eliete Paraguassu, Hélio Santos, Vilma Reis, Samuel Vida, Denise Carrascosa, Douglas Belchior, Iyalorixá Bernadete, Kleber Rosa, Hamilton Assis, Gabriela Borges e Jhonatas Monteiro. Os pré-candidatos destacaram a importância da PEC 27/2024 e ressaltaram a necessidade de fortalecer um projeto político voltado para a população negra.
A advogada e ativista Maíra Vida refletiu sobre a importância de mudar a fotografia do poder.“Essas pré-candidaturas somos nós lá, isso é reparação. Reparação é para além do dinheiro, embora nós queiramos, mereçamos e façamos jus. Mas nós também queremos ser titulares das decisões sobre as nossas vidas e sobre os nossos próprios destinos.”
As mobilizações seguem pelo país. Na próxima quinta-feira (23), a agenda chega a Belo Horizonte (MG), no CENARAB – Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira.
