Por Patrícia Rosa*
O Plenário do Senado iniciou, nesta terça-feira (6), a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que acaba com a escala 6×1 de trabalho.
Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Casa, declarou que senadores bolsonaristas solicitaram o adiamento da votação para o segundo turno das eleições presidenciais, no dia 25 de outubro. Para apresentar ao plenário o requerimento de um calendário especial para acelerar a votação da proposta, Alcolumbre afirmou que o governo precisará colher 54 assinaturas individuais de parlamentares ou líderes de partidos ou de blocos que representem esses senadores. Dessa forma, seria possível votar antes do desfecho das eleições.
Essa é a estratégia do presidente Lula, que já gravou vídeos nas redes sociais cobrando o posicionamento do seu adversário, Flávio Bolsonaro (PL).”Ô, Flávio, ontem eu lhe cobrei, vai ou não vai votar o fim da escala 6×1? Vamos ou não vamos garantir ao povo trabalhador ficar 2 dias em casa e trabalhar 5 dias sem redução de salário? Bota sua bancada pra votar, cara […] Vamos dar ao povo brasileiro o direito de descansar, de ter uma jornada de trabalho civilizada”, declarou na noite da última quinta-feira (8).
Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81, em cada um dos dois turnos de votação.
A emenda à Constituição só poderá ser votada em primeiro turno após passar por cinco sessões de discussão. Se aprovada, a proposta segue para o segundo turno, onde acontecerão mais três sessões antes da decisão final. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi a porta-voz na negociação com Alcolumbre para retardar a votação do fim da escala 6×1. O senador Flávio Bolsonaro não compareceu às sessões
Flávio Bolsonaro evita declarar voto e defende uma PEC alternativa
A pauta é tratada como oportunista e eleitoreira para o senador e candidato Flávio Bolsonaro, filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Para Flávio, a votação da emenda visa beneficiar o governo do presidente Lula e a sua reeleição.
A emenda defendida por Flávio em sua campanha é a PEC 12/2026, apelidada de “escala 7×0”, de autoria do senador Rogério Marinho, que também é coordenador de sua campanha. O texto foi apresentado no Senado no dia 28 de maio de 2026, e assinado por 37 senadores de partidos como PL, Progressistas, Republicanos, PSD, Podemos, União Brasil, Novo e PSDB.
O texto propõe que os trabalhadores escolham entre seguir o regime de trabalho CLT ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. Nesse formato, remuneração, férias, décimo terceiro salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e demais direitos trabalhistas passariam a ser calculados de forma proporcional ao número de horas efetivamente trabalhadas.
Embora a PEC defendida por Flávio Bolsonaro preveja que a adesão ao regime flexível, com remuneração proporcional às horas trabalhadas, dependa de acordo entre patrão e empregado, a possibilidade de escolha não elimina a desigualdade de poder entre as partes. Na prática, não existe negociação em condições de igualdade entre uma empresa e um trabalhador que depende daquele emprego para garantir o próprio sustento. Diante do risco de perder a fonte de renda, a suposta liberdade de escolha pode se transformar em pressão para aceitar condições menos favoráveis.
A proposta é defendida por um senador que ingressou na política aos 21 anos, como vereador do Rio de Janeiro, e construiu sua trajetória profissional no Legislativo, sem um histórico conhecido de emprego formal fora da política. Assim, enquanto propõe flexibilizar as relações de trabalho, Flávio o faz a partir de uma experiência profissional distante da realidade de quem depende do salário para sobreviver.
“A escala 6×1 destrói vidas. Ela rouba sonhos, separa famílias e consome a dignidade das pessoas. Não é só a falta de tempo, mas a sensação de estar preso a um sistema que exige tudo e devolve quase nada. O trabalhador não pode adoecer, não tem tempo para lazer, e isso leva ao desgaste físico e mental. Burnout, ansiedade, depressão — essas coisas estão cada vez mais comuns porque o trabalhador virou uma peça de engrenagem descartável. É um sistema que perpetua a exploração e, no fundo, a escravidão moderna”, declarou Rick Azevedo, criador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), em entrevista à Revista Afirmativa.
A PEC pelo fim da escala 6×1 prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O projeto chegou ao Senado Federal em maio deste ano. No dia 2 de setembro, a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça.
*Com informações do Portal UOL
