Nos 135 anos da Lei Áurea, Afirmativa ouviu Liv Sovik e Suzana Maia sobre os privilégios herdados do regime escravagista pela branquitude. Na imagem de destaque uma pessoa branca segura a placa com os dizeres “silêncio branco é violência branca”

Por Andressa Franco

Imagem: Corbis via Getty Images

Neste sábado (13), completam-se 135 anos da assinatura da Lei Áurea, ou seja, do fim jurídico do regime escravista no Brasil, último país a abolir a escravidão nas Américas. No 13 de Maio de 2022, um artigo publicado na Afirmativa se propõe a analisar os dias seguintes à Lei Áurea. Visto que, uma vez assinada, não foi executado pelo Estado brasileiro nenhum projeto de inserção e reparação para a população afro-brasileira escravizada e seus descendentes. A abolição não viria sem as revoltas, levantes e lideranças negras historicamente apagadas.

Da mesma forma que a população negra brasileira herdou às consequências desse longo período histórico, a população branca herdou os privilégios. Muitos/as intelectuais, como a portuguesa Grada Kilomba, por exemplo, já afirmaram que “o racismo é uma problemática branca”. No entanto, pessoas brancas continuam se eximindo do debate, seja pela negação do racismo, seja recorrendo a conceitos fundamentais nos estudos de raça, como “lugar de fala”.

Auto-isenção da população branca do debate sobre o racismo é histórica

Para Liv Sovik, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e autora do livro “Aqui Ninguém é Branco”, existe uma incompreensão do conceito lugar de fala. O que leva à interpretação precipitada de que as pessoas têm condições ou não de falar sobre certos temas. No entanto, defende, todos temos lugar de fala, ou posição de sujeito.

“Ter consciência do próprio lugar de fala é importante para reconhecer as possibilidades e limites que nossa experiência nos dá para falar a respeito de certos temas. Isso não implica em deixar de comentar o que está além de nossa experiência, mas em ouvir quem as teve”, explica.

Liv Sovik é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e autora do livro “Aqui Ninguém é Branco”

A professora observa que essa “auto-isenção” da população branca do debate sobre o racismo é histórica.  “Antes, o pretexto era de serem mestiços em algum lugar do passado ou do mundo. Cada época tem sua fuga, que tem sua respectiva resposta”.

Além desses artifícios, a professora de Antropologia da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Suzana Maia, acredita que o raciocínio de que a posição que cada um ocupa na estrutura da sociedade está definida pelo contexto socioeconômico em que cada um nasceu, também leva à essa isenção.

“É necessário entender que a posição que herdamos pode ou não ser perpetuada a partir de uma realidade que é atual e que deve ser mudada”, ressalta. A pesquisadora do Centro de Estudos Afro-Orientais defende ainda que as pessoas brancas devem se responsabilizar pela continuação ou ruptura do privilégio estrutural herdado, o que pode ser feito desde o letramento racial a políticas públicas de reconhecimento e redistribuição de recursos.

Pacto Narcísico da Branquitude

Se, de um lado, a branquitude se exime do debate racial, ela se reconhece enquanto raça no momento de manter seus privilégios.

“É evidente que os brancos não promovem reuniões secretas às cinco da manhã para definir como vão manter seus privilégios e excluir os negros. Mas é como se assim fosse: as formas de exclusão e de manutenção de privilégios nos mais diferentes tipos de instituições são similares e sistematicamente negadas ou silenciadas. Esse pacto da branquitude possui um componente narcísico, de autopreservação, como se o ‘diferente’ ameaçasse o ‘normal’, o ‘universal’”, diz um trecho do livro “O Pacto da Branquitude”, da psicóloga e ativista Cida Bento.

“Romper esse pacto significa participar de um conflito. Cida Bento inventou o termo para explicar a homogeneidade branca em espaços decisórios”, destaca Liv Sovik.

Para Suzana, trata-se de um pacto onde os processos históricos de acumulação da riqueza e privilégio da branquitude a partir da exploração da população negra são sistematicamente ocultados. Em seu lugar, é desenvolvido o discurso do mérito. “Desconstruir este discurso é revelar os processos reais de construção de desigualdades, e isto provoca um intenso desconforto nas pessoas brancas. Preferem, então, estar perto daqueles considerados seus iguais, que reforcem a história que contam sobre si mesmas”, avalia.

Suzana Maia é professora de Antropologia da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)

Racismo estrutural em debate

O conceito de racismo estrutural, explica a professora da UFRB, ajuda a compreender como a riqueza, recursos materiais e simbólicos, oportunidades de trabalho e educação são distribuídos na sociedade de forma desigual, a partir de um critério racial. Quadro construído durante séculos, e que não pode ser superado com apenas 135 anos de uma Lei que veio sem projeto de inclusão e reparação.

Em março deste ano, o professor Muniz Sodré anunciou que, em seu novo livro, ele contesta o conceito de racismo estrutural. O sociólogo defende que a discriminação racial no Brasil é difícil de combater por ser institucional e intersubjetiva.

Liv Sovik ainda não teve contato com a obra, mas afirma que, em sua prática reflexiva e de escrita, a ideia de racismo estrutural tem sido útil. “Se o termo foi útil politicamente, já valeu a pena. Mas, as pessoas usam os conceitos de diversas maneiras e esse acabou servindo como ponto final de uma discussão antes dela começar. Parece, às vezes, que significa que o racismo é monolítico”, pondera.

Já Suzana leu o novo livro de Sodré. “Tomando o conceito de estrutura como o aparato político-jurídico de uma sociedade, ele afirma que, mesmo quando este desaparece – como no Brasil, onde não temos mais leis que sustentem o escravismo -, a forma social a ele relacionada não deixa de existir”, pontua.

Para a pesquisadora, ao deslocar a questão da estrutura para a forma, Sodré busca elucidar a transmissão de mecanismos discriminatórios, muitas vezes inconscientes, mas sempre corporificados, que colocam a negritude como fonte de medo, repulsa e negação.

De acordo com a interpretação de Suzana, o autor defende que, para entender o racismo, é necessário entender a relação entre afeto, representação e ação, ao nível do fenômeno. Ou seja, nas manifestações concretas, por exemplo nos processos educacionais ou de empregabilidade, onde se dá a construção do senso comum que enaltece a branquitude e os valores a ela correlatos.

“Me parece que, mais do que invalidar o conceito de racismo estrutural, o conceito de forma social nos oferece instrumentos analíticos para entender o racismo de modo mais complexo, nas múltiplas esferas em que este se manifesta”, finaliza.