Por Késsia Carolaine*
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) sobre a PEC 27/2024. A proposta, originalmente apresentada pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), foi significativamente ampliada pelo relator e agora avança para votação em plenário.
O texto aprovado insere na Constituição Federal um capítulo específico sobre igualdade racial, elevando-a à condição de direito fundamental. Além de estabelecer princípios e diretrizes para políticas de Estado, a PEC cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial.
O relatório define que as políticas públicas devem incorporar a abrangência da agenda racial, permeando todas as áreas do Estado. Entre as diretrizes estão o fortalecimento da participação política de grupos discriminados, a valorização das religiões de matriz africana e a promoção da regularização de territórios quilombolas.
Para financiar essas ações, a proposta estabelece um aporte mínimo de R$20 bilhões pela União ao longo de 20 anos, com repasses anuais de R$1 bilhão. O Fundo será complementado por diversas fontes, como valores de condenações por racismo, multas por trabalho análogo à escravidão, indenizações de empresas que lucraram com a escravidão, doações internacionais e dotações orçamentárias.
Durante a tramitação, o relator Orlando Silva enfatizou que a reparação econômica deve integrar uma agenda estrutural mais ampla. “Queremos erradicar a pobreza, é nossa obrigação moral, mas precisamos superar o racismo, que é a nossa obrigação civilizatória”, afirmou o parlamentar.
Para assegurar um texto sólido, houve intensa articulação política com gestores estaduais, municipais e entidades do movimento negro. Com a aprovação na comissão, a matéria segue para votação em dois turnos no plenário da Câmara e, posteriormente, para análise do Senado Federal, onde precisará de três quintos dos votos para ser promulgada.
*Com informações do Vermelho
