Texto: Divulgação
No dia 9 de setembro, será lançada, em Brasília (DF), a campanha “Eu Apoio a Redução de Danos”, iniciativa da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) junto aos movimentos sociais da redução de danos para ampliar o debate público sobre políticas de prevenção, cuidado e garantia de direitos para pessoas que usam álcool e outras drogas. A mobilização busca dar visibilidade ao Projeto de Lei de Redução de Danos (PL 2035/2026), que institui a Política Nacional de Redução de Riscos e Danos (PNRRD).
A programação na próxima quarta-feira (9), começa às 14h30, no CAIS Tulipas do Cerrado, com uma abertura institucional conduzida pelo Cais Tulipas, OAK Foundation e pelas organizações que coordenam a campanha: a Associação de Redução de Danos do Amazonas (ARDAM), Águia Morena, Desinstitute e Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA).
Às 15h, a mesa de abertura reunirá representantes da sociedade civil como Tulipas do Cerrado, Desinstitute, RENFA, Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (REDUC), Articulação Nacional de Redutores de Danos (ANRD), Associação Brasileira de Redução de Danos (Aborda), Iniciativa Negra por Outra Política de Drogas, Associação de Redução de Danos do Amazonas (ARDAM), Horizontes do Cuidado e Ayomide Yalodê – Coletivo de Mulheres Negras e LBTs, além de representantes da Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), Ministério da Saúde, Organização PanAmericana de Saúde, Conselho Nacional de Direitos Humanos e Conselho Federal de Psicologia.
Parlamentares como Glauber Braga, Valmir Assunção, Erika Kokay, Juliana Cardoso, Pastor Henrique Vieira e a própria Sâmia Bomfim também participarão da mobilização, com intervenções em vídeo.
Redução de danos como política pública
Embora o Brasil acumule décadas de experiências em redução de danos e conte com o reconhecimento da estratégia por diferentes órgãos nacionais e organismos internacionais, o país ainda não possui um marco legal nacional específico para a política. A campanha busca justamente fortalecer essa agenda e dar visibilidade ao PL 2035/2026, apresentado por Sâmia Bomfim em abril deste ano.
“O Brasil tem décadas de experiência com redução de danos, mas ainda não tem um marco legal nacional que garanta financiamento e proteção para quem atua nos territórios. O PL 2035/2026 nasce justamente para preencher essa lacuna e construir uma política pública baseada na saúde, na autonomia, na ciência e no cuidado, e não na repressão”, afirma a deputada.
Para Sâmia, o período eleitoral também representa uma oportunidade estratégica para colocar diferentes projetos de política sobre drogas em disputa. A campanha pretende aproveitar esse momento para ampliar a mobilização social, questionar os resultados da lógica de guerra às drogas e pressionar o Congresso Nacional pelo avanço da proposta.
“Redução de danos é uma política de vida, de direitos humanos e de justiça social. E é hora de dizer com todas as letras que apoiamos a redução de danos”, defende.
O PL 2035/2026 propõe instituir a Política Nacional de Redução de Riscos e Danos e criar mecanismos permanentes para seu financiamento e implementação. Entre as medidas previstas está a criação de um Programa Nacional de Fomento, com dotação orçamentária própria e prioridade para organizações comunitárias que desenvolvem ações de cuidado nos territórios.
A proposta também altera a Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, para incluir a Redução de Riscos e Danos como estratégia permanente de prevenção, atenção, cuidado, educação e proteção à saúde das pessoas que usam drogas. O projeto ainda aguarda a tramitação pelas comissões parlamentares antes de seguir para votação.
A proposição surge diante de evidências que demonstram que as abordagens exclusivamente repressivas e criminalizadoras têm produzido resultados catastróficos para a saúde pública, para a segurança e para os direitos humanos da população, tornando urgente a adoção de políticas pautadas na ciência, na dignidade humana na humanização, no acolhimento e na afetividade.
Entre as práticas comprovadamente eficazes destacam-se a distribuição de insumos para uso seguro, espaços de consumo supervisionado, centros de convivência, moradia primeiro (housing first), educação entre pares e programas de análise de substâncias. Essas ações não incentivam o uso de drogas, mas reconhecem sua existência e visam mitigar seus riscos. Abordagem coerente com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), e que compõem as principais propostas do PL.
Para Natália Mapuá, do Desinstitute, a discussão também precisa considerar os diferentes contextos sociais e culturais em que o uso de álcool e outras drogas acontece.
“Falar de Redução de Danos é falar de muito mais do que drogas. É falar de cuidado, dignidade, autonomia e proteção da vida. No contexto indígena, significa reconhecer que o uso de álcool e outras drogas não acontece de forma isolada, mas é atravessado pelas realidades, violências e pressões que afetam corpos, comunidades e territórios”, afirma.
Segundo ela, também é necessário reconhecer os conhecimentos e estratégias de cuidado desenvolvidos pelos próprios povos indígenas. “Os povos indígenas já possuem práticas e estratégias próprias de cuidado que são, muitas vezes, formas de Redução de Danos e precisam ser reconhecidas e valorizadas.
Uma política com décadas de experiência
A redução de danos possui uma trajetória de quase um século. Um dos marcos históricos da abordagem é o Relatório Rolleston, publicado na Inglaterra em 1926 por um grupo de médicos que defendia uma nova abordagem para o tratamento de pessoas dependentes de morfina ou heroína. O relatório propunha que o uso dessas substâncias fosse prescrito e monitorado por profissionais da medicina, reconhecendo que a abstinência imposta de forma abrupta poderia agravar o sofrimento e os riscos à vida. Essa formulação representou um ponto de inflexão no paradigma da atenção, inaugurando uma lógica de cuidado centrada na saúde e não na punição.
Décadas depois, a estratégia ganhou novas formas de atuação, especialmente a partir das experiências de troca de seringas desenvolvidas na Europa nos anos 1980 em resposta à epidemia de HIV. Desde então, políticas de redução de danos foram implementadas em diferentes países e passaram a integrar recomendações de organismos internacionais de saúde.
No Brasil, experiências como o Programa Atitude, em Pernambuco; o Corra pro Abraço, na Bahia; o De Braços Abertos e o Centro de Convivência É de Lei, em São Paulo; a Escola Livre de Redução de Danos, em Pernambuco; e o Tulipas do Cerrado, no Distrito Federal, vem demonstrando resultados concretos na redução da violência e na inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade.
O estudo Limites da Correria, realizado pela Mainline e pela Escola Livre de Redução de Danos, analisou mais de 1.500 publicações acadêmicas e sete experiências consideradas boas práticas em cinco continentes. O levantamento aponta resultados positivos da redução de danos na prevenção de infecções, overdoses e violências, na ampliação do acesso a serviços públicos e na redução do encarceramento e do estigma.
Para Nêmera Vianna, ativista da RENFA, a experiência acumulada demonstra que a redução de danos também é uma ferramenta de organização e transformação social.
“A redução de danos tem demonstrado desde a epidemia de HIV a sua eficiência no cuidado ético e na emancipação por meio da organização política. Num momento de intensificação de guerras internacionais e dentro dos territórios, a RD que nasce da rua e da educação entre pares, nos ensina que é possível conviver em comunidade respeitando as diferenças e superando a competição capitalista que nos isola e adoece”, afirma.
Apesar dos avanços, organizações e movimentos que atuam na área defendem que a ausência de um marco legal específico e de financiamento estável ainda fragiliza a continuidade das iniciativas. A inexistência de uma política nacional específica tem provocado a descontinuidade de programas e a insegurança jurídica de profissionais e organizações da sociedade civil que desenvolvem ações essenciais de cuidado nos territórios.
A institucionalização da Política Nacional de Redução de Riscos e Danos, segundo os defensores da proposta, pode contribuir para fortalecer as redes de cuidado e ampliar a articulação entre SUS, SUAS e políticas de direitos humanos.
O lançamento da campanha “Eu Apoio a Redução de Danos” pretende transformar a experiência acumulada nos territórios em mobilização política pela consolidação de uma política nacional orientada pela ciência, pelos direitos humanos, pela autonomia e pelo compromisso com a vida.
Serviço
Lançamento da campanha “Eu Apoio a Redução de Danos” – Pela aprovação do PL 2035/2026
Data: 9 de setembro de 2026
Local: CAIS Tulipas do Cerrado – SCS Quadra 5, Bloco C, Ed. José Haje
